1 - Ata Sessão Ordinária nº 3418 de 2019
Autores:
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REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2019 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E DEZOITO(3.418).
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 695
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INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA LAPA, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 695
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 295
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 295
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 295
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DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 295
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREEMPÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREAS URBANAS DELIMITADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 295
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DISCIPLINA A CONCESSÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE AOS OCUPANTES DE ÁREAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 295
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DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA PARA LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE GRANDE IMPACTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 295
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS, INSTITUI O IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 295
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 295
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DA LAPA.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
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Dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos do município da Lapa e dá outras providências.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
Autor: Poder Executivo
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Dispõe sobre a regularização de construções já existentes que estão em desacordo com a legislação em vigor.
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Matéria não votada
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