Abertura da Sessão:
ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E OITO (3.438).
Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos.
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Aprovação da Ata:
De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil quatrocentos e trinta e seis (3.436), sendo aprovada sem ressalva.
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Correspondências Expedidas e Recebidas:
Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 897/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 898/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 899/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 903/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 906/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 900/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 901/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 902/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 904/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 905/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa.
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Ordem do Dia:
Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 72/2019, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta Ações a Programas da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso da mesma o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 72/2019, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta Ações a Programas da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 78/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI/Lapa-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-FMDI/Lapa-PR, a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros de doações do FMDI/Lapa-PR, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela os Vereadores Acyr Hoffmann, Josias Camargo de Oliveira Junior e Samuel Gois da Silva. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 78/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI/Lapa-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-FMDI/Lapa-PR, a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros de doações do FMDI/Lapa-PR, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 78/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI/Lapa-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-FMDI/Lapa-PR, a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros de doações do FMDI/Lapa-PR, e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 78/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI/Lapa-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-FMDI/Lapa-PR, a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros de doações do FMDI/Lapa-PR, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 78/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI/Lapa-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-FMDI/Lapa-PR, a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros de doações do FMDI/Lapa-PR, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior fez uso da palavra para explanar sobre o pedido de vistas do Anteprojeto de Lei nº 03/2019. Havendo Requerimento de autoria dos senhores Vereadores, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Anteprojeto de Lei nº 03/2019, foi o requerimento aprovado. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 03/2019, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que acrescenta o § 4º ao artigo 58 da Lei nº 1832, de 27 de dezembro de 2004, que dispões sobre o Código de Obras do Município. Livre a palavra para discussão fez uso dela os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior e Otávio José Rodrigues de Jesus. Houve um aparte do Vereador Josias na fala do Vereador Otávio. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 03/2019, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que acrescenta o § 4º ao artigo 58 da Lei nº 1832, de 27 de dezembro de 2004, que dispões sobre o Código de Obras do Município, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 03/2019, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que acrescenta o § 4º ao artigo 58 da Lei nº 1832, de 27 de dezembro de 2004, que dispões sobre o Código de Obras do Município, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 03/2019, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que acrescenta o § 4º ao artigo 58 da Lei nº 1832, de 27 de dezembro de 2004, que dispões sobre o Código de Obras do Município. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 03/2019, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que acrescenta o § 4º ao artigo 58 da Lei nº 1832, de 27 de dezembro de 2004, que dispões sobre o Código de Obras do Município, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade.
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Requerimentos e Indicações:
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: não houve requerimentos ou indicações por escrito. Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal, notadamente a Secretaria de Obras do Município, para que sejam feitas melhorias necessárias na Rua Duque de Caxias, principalmente em frente ao nº 1763, pois abriu uma valeta nesse local, impedindo um cadeirante de se locomover da própria casa. Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Obras, que seja feita a manutenção no bueiro da Rua Henrique Wiedmer, nº 97, Jardim Esplanada. Pois segundo relatos, já houve pedido a Sanepar para fazer a manutenção, mas segundo informações da mesma, esse serviço é de competência da Prefeitura Municipal, e com as fortes chuvas toda rua ficou alagada, dificultando a saída dos moradores. Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando ao Executivo Municipal, informações oficiais acerca da noticiada interrupção no fornecimento de vale-refeição aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, notadamente a Unidade de Pronto Atendimento, caso confirmada essa informação, que esclareça também desde quando o ticket ou vale-refeição não estão sendo fornecidos, quais os motivos para interrupção do fornecimento, quais alternativas o Município buscou para resolver esse problema e quais das alternativas eventualmente encontradas foi efetivamente adotada para fornecer alimentação aos servidores plantonistas dos serviços de urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Coronel Emerson, do 28º Batalhão da Policia Militar da Lapa, que seja usado o bom senso da Policia Militar em relação as multas que estão acontecendo na rua Caetano Munhoz da Rocha, esquina com a rua Francisco Teixeira Coelho, próximo a Caixa Econômica Federal. Requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor João Charane, da localidade de Barreiro Grande, ocorrido no dia 12/10/2019, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a senhora Rosicleia de Jesus Favaro Charane. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa.
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Grande Expediente:
Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior (uso da Tribuna), Samuel Gois da Silva (uso da Tribuna), Vilmar Favaro Purga, Fenelon Bueno Moreira e Otávio José Rodrigues de Jesus. Houve um aparte do Vereador Josias nas falas dos Vereadores Fenelon e Otávio.
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Lideranças Partidárias:
Passou-se para Lideranças, onde se manifestou o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior.
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Comunicações Parlamentares:
Passou-se para Comunicações Parlamentares, onde se manifestaram os Vereadores Acyr Hoffmann, Samuel Gois da Silva, Vilmar Favaro Purga e Josias Camargo de Oliveira Junior. O Vereador Samuel fez uso da palavra como direito de resposta ao Vereador Purga.
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Encerramento:
Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
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