Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/10/2019 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA(3.440).

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Habitação e adota outras providências.

Altera os dispositivos da Lei n° 3557, de 24.09.2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às "Associações de Pais e Mestres" das escolas da rede pública municipal de ensino, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e o Centro de Atendimento Especializado (CAE), por meio de Termo de Colaboração, e dá outras providências.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja feita melhorias com patrolamento e ensaibramento na estrada principal da Comunidade do Rio da Várzea e também patrolamento e Ensaibramento na localidade do Cerro.