Abertura da Sessão:
ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO (3.455).
Aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus e Samuel Gois da Silva. À hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos.
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Aprovação da Ata:
Não houve Ata para ser aprovada.
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Correspondências Expedidas e Recebidas:
Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000237/2020. Assunto: Encaminha oficio a respeito ao apontamento das atendentes infantis. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000236/2020. Assunto: Encaminha oficio informando publicação das Leis referente Plano Diretor. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000228/2020. Assunto: Encaminha ofício nº 97/2020, encaminha projeto aprovado. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente – Câmara. Protocolo: 000218/2020. Assunto: Encaminha resposta a Recomendação Administrativa 01/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente-Câmara. Protocolo: 000216/2020. Assunto: Encaminha projeto de lei aprovado em sessão extraordinária do dia 01.04.2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000215/2020. Assunto: Encaminha oficio referente veto ao projeto 25/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000214/2020. Assunto: Encaminha documento para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000210/2020. Assunto: Encaminha pedido de informações referente projeto de lei 18/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000209/2020. Assunto: Encaminha projetos aprovados em sessão extraordinária de 24/03. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000208/2020. Assunto: Encaminha pedido de informações do projeto 16/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000203/2020. Assunto: Encaminhando oficio 86/2020, referente a publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente-Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000202/2020. Assunto: Encaminhando oficio 85/2020, referente a requerimento verbal de autoria do vereador Otávio. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente-Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000201/2020. Assunto: Encaminhando oficio 84/2020, referente a requerimento verbal de autoria do vereador Josias. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente-Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000200/2020. Assunto: Encaminhando oficio 83/2020, referente a requerimento verbal de autoria do vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente-Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000199/2020. Assunto: Encaminhando oficio 82/2020, referente a solicitação do Vereador Josias referente convite para a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente-Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000198/2020. Assunto: Encaminhando oficio 81/2020, referente a pedido de informações do Projeto de Lei nº 15/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000197/2020. Assunto: Encaminhando oficio 80/2020, referente a pedido de informações do Projeto de Lei 14/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000196/2020. Assunto: Encaminhando oficio 79/2020, referente a publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000195/2020. Assunto: Encaminhando oficio 78/2020, referente a publicação de Projetos de Lei aprovados. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000194/2020. Assunto: Encaminhando oficio 77/2020, referente ao requerimento nº 08/2020 de autoria do Vereador-Presidente Arthur. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000190/2020. Assunto: Encaminhando oficio nº 76/2020, referente a publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000189/2020. Assunto: Em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 000227/2020. Assunto: Recebimento Ofício nº 03/2020, comunicado desfiliação partido. Interessado: Josias Camargo Junior. Protocolo: 000226/2020. Assunto: Recebimento de resposta ao Oficio nº 30/2020. Interessado: Caminhos do Paraná. Protocolo: 000225/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 06/2020. Interessado: Ruy Suplicy Wiedmer. Protocolo: 000224/2020. Assunto: Em resposta a Indicações 66/2019 e 11/2020 do Vereador Samuel. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000223/2020. Assunto: Em resposta a Indicação 11 e 13 do Vereador Samuel. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000222/2020. Assunto: Em resposta ao Requerimento verbal do Vereador Josias. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000221/2020. Assunto: Em resposta ao Requerimento verbal do Vereador Dirceu. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000220/2020. Assunto: Em resposta ao requerimento verbal do Vereador Purga. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000219/2020. Assunto: Em resposta as indicações 07, 08 e 09/2020 de autoria do Vereador Samuel. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000217/2020. Assunto: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 20/2020. Autor: Paulo Furiati. Protocolo: 000213/2020. Assunto: Encaminha para apreciação projeto de lei nº 19/2020, que regulamenta o programa de alimentação escolar da rede pública de ensino durante o período de suspensão das aulas para enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências. Autor: Paulo Furiati. Protocolo: 000212/2020. Assunto: Encaminha veto ao projeto de lei 25/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000211/2020. Assunto: Recebimento ofício n º 127/1ª Cia/28º Bpm em agradecimento pelo apoio. Interessado: 28º BPM. Protocolo: 000207/2020. Assunto: Recebimento do oficio nº 92/2020, solicitando regime de urgência para sessão extraordinária. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000206/2020. Assunto: Recebimento do oficio nº 85/2020, referente ao Projeto de Lei nº 86/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000205/2020. Assunto: Recebimento do oficio nº 84/2020, referente ao Projeto de Lei nº 17/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000204/2020. Assunto: Recebimento do oficio nº 83/2020, referente ao Projeto de Lei nº 16/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000193/2020. Etiqueta Individual. Assunto: Recebimento do Anteprojeto de Lei nº 01/2020 para apreciação. Autor: Josias Júnior. Protocolo: 000192/2020. Assunto: Recebimento do oficio nº 86/2020, referente ao projeto de lei 14/20. Interessado: Paulo Cesar F. Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 000191/2020. Assunto: Recebimento do Projeto de Resolução nº 02/2020 para apreciação. Autor: Vários Vereadores
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Ordem do Dia:
Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus e Samuel Gois da Silva. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 3546, de 30.08.2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Fenelon Bueno Moreira solicitando a leitura da justificativa do referido Projeto de Lei. "Encaminho para apreciação o presente Projeto de Lei que visa alterar a Lei Municipal nº 3546, de 30.08.2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências. A Lei nº 3546 de 30 de agosto de 2018 e sua alteração, dada pela Lei nº 3599 de 13 de março de 2019, autorizou a contratação de operação de crédito nº 526.902-53 junto à Caixa Econômica Federal, Programa FINISA, no valor de R$ 5.562.115,00, com o objetivo de elaboração de projeto executivo, construção de abatedouro municipal e a aquisição de equipamentos necessários para o seu devido funcionamento. O projeto executivo para a construção do abatedouro foi concluído recentemente, porém o valor orçado para a obra e aquisição dos equipamentos ultrapassou em aproximadamente R$ 1.500.000,00 do valor disponibilizado pelo financiamento. Dessa forma, entramos em contato com o Governo do Estado para tentarmos firmar uma parceria com o intuito de viabilizar a execução do projeto, mas a resposta foi negativa, principalmente por conta desse momento de enfrentamento da crise proveniente do Corona Vírus. Com o intuito de não perder o Contrato já firmado e fazermos frente a possíveis dificuldades financeiras que podem ocorrer diante do cenário atual, pretendemos utilizar o saldo disponível de R$ 5.450.555,80 para os seguintes possíveis investimentos, a serem priorizados posteriormente: I – Pavimentação de vias urbanas: ainda há diversas ruas que ainda não foram pavimentadas, será feito um cronograma de obras para definir quais ruas deverão receber esse beneficio; II – Aquisição de equipamentos para área de saúde: poderão ser adquiridos equipamentos para as unidades de saúde e unidade de pronto atendimento com o intuito de enfrentamento da pandemia de corona vírus no Município e outras necessidades que possam surgir; III – Demanda para contrapartidas de obras de pavimentação e infraestrutura viária: com a previsível crise financeira que se aproxima devido às medidas necessárias de enfrentamento ao corona vírus, o Município poderá ter dificuldades em dispor de recursos livres para contrapartidas de obras de contratos de financiamentos e convênios já firmados, garantindo dessa forma a conclusão das obras previstas e não deixando de levar benefícios para a população; IV – Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana: a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana é exigida para os municípios com mais de 20 mil habitantes e para os demais obrigados por lei à elaboração do Plano Diretor (Lei Federal 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana). Como o Município da Lapa possui mais de 20 mil habitantes, enquadra-se por lei como obrigada à elaboração do Plano de Mobilidade Urbana e, sobretudo, pela premissa da promoção do desenvolvimento sustentável, com objetivos de reduzir as desigualdades e promover a inclusão social por meio de melhorias nas condições urbanas de acessibilidade e mobilidade, a execução do Plano é fundamental, sendo necessária a contratação de empresa especializada para sua viabilização. Dessa forma, diante da exposição de tais motivos que ensejam a formulação do Projeto de Lei que ora submeto à Vossas Excelências, contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação deste pleito". Também fez uso da palavra os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior, Fenelon Bueno Moreira, Acyr Hoffmann e Otávio José Rodrigues de Jesus. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 3546, de 30.08.2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 3546, de 30.08.2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 3546, de 30.08.2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 3546, de 30.08.2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade.
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Requerimentos e Indicações:
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: não houve protocolo de requerimentos ou indicações. Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria Municipal de Saúde, a limpeza (higienização) do Posto de Saúde da Vila São José, bem como a presença diária da enfermeira responsável, pois segundo reclamações dos usuários daquela unidade, aparece de vez em quando. Os moradores estão classificando e denunciando isso como abandono da Saúde. Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria Municipal de Saúde, o afastamento das ACS’s que são do grupo de risco e que recebam os IPI’s necessários para o enfrentamento do novo Coronavírus. Tal pedido se faz necessário porque algumas equipes não estão recebendo os IPI’s para proteção. Requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria Municipal de Saúde, que providencie IPI’s (mascaras e luvas) para os funcionários que fazem a coleta de lixo da cidade. Oficio nº 03/2020, de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, comunicando a desfiliação do Partido dos Trabalhadores (PT), na data de 03/04/2020 e filiação na mesma data, ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa.
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Grande Expediente:
Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores Samuel Gois da Silva e Josias Camargo de Oliveira Junior.
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Lideranças Partidárias:
Passou-se para Lideranças Partidárias onde se manifestou o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior.
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Comunicações Parlamentares:
Passou-se para Comunicações Parlamentares, onde se manifestaram os Vereadores Samuel Gois da Silva, Josias Camargo de Oliveira Junior, Dirceu Rodrigues Ferreira Junior e Fenelon Bueno Moreira. O Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior solicitou a Câmara Municipal da Lapa, que apresente uma Moção de apoio a Secretaria Municipal de Educação da Lapa, pelas medidas que vem adotando em relação ao enfrentamento do Coronavírus e ao isolamento das crianças, salvaguardando vidas lapeanas.
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Encerramento:
Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia quatorze de abril de dois mil e vinte, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
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