Resumo (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO (3.458).

Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus e Samuel Gois da Silva. À hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos.

Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000264/2020. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000263/2020. Assunto: Requer que seja oficiado o Comandante da Policia Militar para os fins que especifica. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000258/2020. Assunto: Encaminha projetos aprovados em sessão extraordinária do dia 23/04/20. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000254/2020. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal Protocolo: 000252/2020. Assunto: Encaminha oficio solicitando informações a respeito do projeto de lei 14/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000251/2020. Assunto: Encaminha documentos que especifica para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000250/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000249/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador Josias. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000247/2020. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000246/2020. Assunto: Encaminha projeto aprovado por esta Casa em 14/04/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000242/2020. Assunto: Encaminha Requisição requisitando valores conforme Const. Federal e Lei Orçamentária. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 000262/2020. Assunto: Requer envio de votos de congratulações conforme especifica. Interessado: Vereador Vilmar Purga. Protocolo: 000261/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 089/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000260/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 089/2020, solicita dilação de prazo por mais 10 dias. Interessado: Executivo Municipal. Protocolo: 000259/2020. Assunto: Recebimento do oficio 139, referente ao Projeto de Lei nº 25/2020 para apreciação. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000257/2020. Assunto: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 24/2020. Autor: Paulo Furiati. Protocolo: 000256/2020. Assunto: Solicita direito de resposta em sessão Plenária conforme especifica. Interessado: Fernando Teixeira Machado. Protocolo: 000255/2020. Assunto: Recebimento de ofício nº 134/20, em resposta ao ofício 108/20. Interessado: Paulo Cesar F. Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 000253/2020. Assunto: Encaminha portaria e laudo médico do servidor que especifica. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000248/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 87 o qual solicitava informações referentes ao Projeto de Lei 18/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000245/2020. Assunto: Encaminha prestação de Contas da Adecal, referente ao mês de fevereiro/2020. Interessado: Nilza Knopik da Silva. Protocolo: 000244/2020. Assunto: Encaminha prestação de Contas da Adecal, referente ao mês de janeiro/2020. Interessado: Nilza Knopik da Silva. Protocolo: 000243/2020. Assunto: Encaminha para apreciação projeto de lei nº 23/2020. Autor: Paulo Furiati.

Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus e Samuel Gois da Silva. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 22/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente suplementação da rubrica de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – UPA/SAMU. Livre a palavra para discussão fez uso dela os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior e Acyr Hoffmann. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 22/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente suplementação da rubrica de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – UPA/SAMU, colocado em 1ª votação, sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 22/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente suplementação da rubrica de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – UPA/SAMU, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 22/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente suplementação da rubrica de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – UPA/SAMU. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 22/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente suplementação da rubrica de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – UPA/SAMU, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Constou pela primeira vez em segunda parte da Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 21/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências. Constou pela primeira vez em segunda parte da Ordem do Dia, o Projeto de Resolução nº 01/2020, de autoria de todos os Vereadores, que altera o inciso I do artigo 175 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa.

Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 09/2020, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Congratulações e Aplausos ao senhor Paulo Cesar Aubrift Janz pelos relevantes serviços prestados. Requerimento nº 10/2020, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando que seja oficiado o Comandante do 28º Batalhão da Polícia Militar, Ten. Cel. Hélio José Hornung, solicitando patrulhamento, no fim da tarde e início da noite, na estrada que dá acesso à Empresa Potencial Biodiesel. Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando ao Secretário Municipal da Saúde, para que sejam tomadas providências quanto às cirurgias eletivas de pacientes, classificando e os encaminhando para avalição no hospital de referência, pois muitos estão passando por muita dor e sofrimento. Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando a Secretaria Municipal de Obras, patrolamento e ensaibramento da estrada vicinal que dá acesso a residência do pecuarista João Afonso e outros produtores rurais, na localidade de Floreta São João. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa.

Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores Samuel Gois da Silva e Josias Camargo de Oliveira Junior.

Passou-se para Lideranças Partidárias onde se manifestou o Vereador Acyr Hoffmann.

Passou-se para Comunicações Parlamentares, onde se manifestaram os Vereadores Samuel Gois da Silva, Otávio José Rodrigues de Jesus, Acyr Hoffmann e Josias Camargo de Oliveira Junior.

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia cinco de maio de dois mil e vinte, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.