Resumo (9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA (3.460).

De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil quatrocentos e cinquenta e oito (3.458), sendo aprovada sem ressalvas.

 Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000286/2020. Assunto: Encaminha Projetos de Leis aprovados em 05/05/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000287/2020. Assunto: Encaminha Requerimento nº 11/2020, Vereador Arthur. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000288/2020 - Etiqueta Individual. Assunto: Encaminha Indicação nº 16/2020, Vereador Dirceu. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000289/2020. Assunto: Encaminha Indicação nº 18/2020, Vereador Acyr. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000291/2020. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000292/2020. Assunto: Encaminha solicitação do Vereador Josias referente Projeto 12/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000293/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal dos Vereadores Purga e Mário. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000294/2020. Assunto: Encaminha requerimento Verbal do vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000296/2020. Assunto: Encaminha requerimento Vereador do Vereador Samuel. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Resumo das Correspondências Recebidas:Protocolo: 000290/2020. Assunto: Solicita declaração que especifica. Interessado: Geraldo Uhlik. Protocolo: 000295/2020. Assunto: Solicita prorrogação de prazo conforme especifica. Interessado: Vereador Vilmar Purga. Protocolo: 000297/2020. Assunto: Recebimento do oficio 077/2020, solicitando empréstimo de veículos. Interessado: Ruy Suplicy Wiedmer. Protocolo: 000298/2020. Assunto: Indicação nº 19/2020, solicitando placa de identificação na Rua São Miguel na Vila São José. Autor: Acyr do Sindicato. Protocolo: 000299/2020. Assunto: Encaminhando oficio 131/2020 para publicação de documentos referentes a termo de dispensa de licitação nº 05/2020, 09/2020 e 10/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000300/2020. Assunto: Encaminhando oficio nº 132/2020, referente a retificação do oficio nº 126/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000301/2020. Assunto: Requerimento nº 012/2020, solicitando a Comissão de Trânsito, colocação de placas de sinalização de estacionamento rotativo na Rua João Cândido Ferreira. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 000302/2020. Assunto: Indicação nº 20/2020, solicitando cópia de documentos enviados a Sanepar referente a programa em comunidades. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000303/2020. Assunto: Requerimento nº 013/2020 de autoria do Vereador Purga, de voto de Congratulações e Aplausos ao Comandante da Policia Rodoviária Estadual da Lapa. Autor: Vilmar Fávaro Purga.

Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 25/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior, Samuel Gois da Silva e Acyr Hoffmann. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 25/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 25/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 25/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 25/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Resolução nº 02/2020, de autoria de todos os Vereadores, que altera o artigo 4º e parágrafo único da Resolução nº 100, de 03 de julho de 2019 que dispõe sobre a transmissão das sessões da Câmara Municipal da Lapa pela internet em tempo real e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Resolução nº 02/2020, de autoria de todos os Vereadores, que altera o artigo 4º e parágrafo único da Resolução nº 100, de 03 de julho de 2019 que dispõe sobre a transmissão das sessões da Câmara Municipal da Lapa pela internet em tempo real e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Resolução nº 02/2020, de autoria de todos os Vereadores, que altera o artigo 4º e parágrafo único da Resolução nº 100, de 03 de julho de 2019 que dispõe sobre a transmissão das sessões da Câmara Municipal da Lapa pela internet em tempo real e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Resolução nº 02/2020, de autoria de todos os Vereadores, que altera o artigo 4º e parágrafo único da Resolução nº 100, de 03 de julho de 2019 que dispõe sobre a transmissão das sessões da Câmara Municipal da Lapa pela internet em tempo real e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 02/2020, de autoria de todos os Vereadores, que altera o artigo 4º e parágrafo único da Resolução nº 100, de 03 de julho de 2019 que dispõe sobre a transmissão das sessões da Câmara Municipal da Lapa pela internet em tempo real e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Constou pela terceira vez em segunda parte da Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 21/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências. Constou pela terceira vez em segunda parte da Ordem do Dia, o Projeto de Resolução nº 01/2020, de autoria de todos os Vereadores, que altera o inciso I do artigo 175 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa.

Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 12/2020, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando a Comissão Municipal de Trânsito a colocação de placas de sinalização de estacionamento rotativo pelo período de 05 minutos na Rua João Candido Ferreira (em frente à Loja ACCW informática) entre as Ruas Barão do Rio Branco e Avenida Caetano Munhoz da Rocha. Requerimento nº 13/2020, de autoria dos Vereadores Vilmar Favaro Purga e Otávio José Rodrigues de Jesus, de Voto de Congratulações e Aplausos ao Comandante da Polícia Rodoviária Estadual da Lapa, 1º Sargento Maurício Nemitz, pelos relevantes serviços prestados ao município da Lapa. Indicação nº 19/2020, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal, que seja recolocada ou providenciada outra placa identificando a Rua São Miguel na Vila São José. Indicação nº 20/2020, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, que encaminhe cópia de documentos enviados a SANEPAR, com referência as comunidades conforme declaração do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, no Programa da Prefeitura transmitido no dia 09/05/20. Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando que seja encaminhado à Primeira Promotoria do Ministério Público da Comarca da Lapa, cópia integral do Projeto de Lei nº 25/2020, para que seja juntado aos Autos do inquérito civil nº 0075.19.000454-1, afim de que a Promotoria de Justiça possa continuar na investigação acerca da possível lesão ao interesse e ao erário, constantes nessa prorrogação com o contrato da Translapa. Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, de Voto de Congratulações e Aplausos aos profissionais de Enfermagem, Técnicos e Auxiliares, do Município da Lapa, pelo Dia Internacional da Enfermagem. E que seja dado ciência ao Sindicato dos Servidores Públicos da Lapa. Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando ao Executivo Municipal, informações acerca do cumprimento da Lei 3069/2015, em relação ao pagamento do retroativo aos profissionais da Educação, cujo prazo para pagamento encerrou em 01/05/2020, tanto para os Servidores da ativa quanto para aqueles que já estão aposentados. Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando ao Executivo Municipal, informações do contrato emergencial nº 98/2020, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para lavagem e higienização de veículos pequenos, ao valor de duzentos e cinquenta reais, que seja informado a descrição técnica dessa higienização prevista no contrato. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Deputado Francischini e ao Governador Ratinho Junior, que interceda junto ao DER, para que seja construída uma ciclovia na PR 427, sentido Campo do Tenente – Lapa, do KM 29 ao KM 31, próximo a comunidade do Marafigo. Requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a Comissão de Trânsito, que seja feita abertura de vaga de carga e descarga, na Rua Francisco Braga em frente ao número 290 (loja Eletro Moveis). Esta vaga poderia ser feita atrás do ponto de taxi, a qual existe espaço suficiente para carga e descarga. O Vereador Otávio José Rodrigue de Jesus passou momentaneamente a Presidência ao Primeiro Secretário, para fazer uso da palavra. Requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando a Policia Militar da Lapa, realizar rondas periódicas para orientações e medidas necessárias no Parque Estadual do Monge, pois com as restrições da pandemia, está tendo um fluxo muito grande de pessoas com algumas aglomerações. O Primeiro Secretário, Vereador Acyr Hoffman devolveu a Presidência ao Vereador Otávio. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Constou a Discussão única do pedido de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da CPI, o qual foi protocolado nesta Casa de Leis no dia 08/05/2020, sob o nº 295/2020, pelo Presidente da CPI nº 01/2018. Feita a leitura do referido pedido, foi deixado livre a palavra para discussão, onde se manifestou o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o pedido de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da CPI nº 01/2018, colocado em votação única sendo APROVADO por unanimidade. 

Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior, Samuel Gois da Silva, Vilmar Favaro Purga, Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira. Houve aparte do Vereador Josias na fala do Vereador Acyr.

Passou-se para Lideranças Partidárias onde não houve manifestações.

Passou-se para Comunicações Parlamentares, onde se manifestaram os Vereadores Samuel Gois da Silva, Acyr Hoffmann, Vilmar Favaro Purga, Josias Camargo de Oliveira Junior e Dirceu Rodrigues Ferreira.

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezenove de maio de dois mil e vinte, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.