Abertura da Sessão:
ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS (3.462).
Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos.
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Correspondências Expedidas e Recebidas:
Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000345/2020. Assunto: Encaminhando oficio 158/2020, referente a documento para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000343/2020. Assunto: Encaminhando oficio 157/2020, referente a publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000342/2020. Assunto: Encaminhando oficio 156/2020, referente a publicação do projeto de lei 38/2020 aprovado em Sessão Plenária do dia 19/05/20. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000341/2020. Assunto: Encaminhando oficio 155/2020, referente a requerimento verbal de autoria do vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000340/2020. Assunto: Encaminhando oficio 154/2020, referente a requerimento verbal de autoria do vereador Josias. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000339/2020. Assunto: Encaminhando oficio 153/2020, referente a requerimento verbal de autoria do vereador Otávio. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000336/2020. Assunto: Encaminhando oficio 152/2020, referente a publicação dos atos 33 34 35 e 36 de 2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000333/2020. Assunto: Encaminhando oficio 151/20, referente ao requerimento nº 15/2020 de autoria do Vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000332/2020. Assunto: Encaminhando oficio nº 150/2020, referente ao requerimento nº 14/2020 do vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 000344/2020. Assunto: Recebimento do oficio 179, referente ao Projeto de Lei nº 32/2020 para apreciação. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000338/2020. Assunto: Recebimento do oficio 056/2020, encaminhando folders. Interessado: Conselho Gestor da UVEPAR. Protocolo: 000337/2020. Assunto: Nota Pública Repúdio. Interessado: SISMUL. Protocolo: 000335/2020. Assunto: Recebimento do requerimento nº 16/2020 de autoria do Vereador Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000334/2020. Assunto: Recebimento cópia de documentos referentes da ex-funcionária Sandra Glade. Interessado: Sandra Glade. Protocolo: 000331/2020. Assunto: Recebimento do oficio 008/2020, referente a manifestação ao Projeto de Lei nº 018/2020. Interessado: Luiz Carlos Ruiz Paloma-Vice Presidente do SISMUL.
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Ordem do Dia:
Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. O Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, sugeriu a discussão e votação em bloco dos Projetos de Lei nºs 29/2020, 30/2020 e 31/2020, por tratarem do mesmo assunto, o qual foi acatado. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 29/2020, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 30/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3636/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2020, e dá outras providências. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 31/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2387 - Atendimento às demandas Emergenciais e de Calamidade no enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, o qual solicitou a Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do Plano de Ação que será apresentando ao Conselho Estadual de Assistência Social, e assim possam acompanhar e exercer a fiscalização necessária para a boa aplicação do recurso no valor de R$ 44.000,00, destinado ao atendimento de demandas emergenciais e de calamidade pública no enfrentamento da pandemia do Covid-19. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foram os Projetos de Lei nºs 29/2020, 30/2020 e 31/2020, colocados em 1ª votação sendo APROVADOS por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação dos Projetos de Lei nºs 29/2020, 30/2020 e 31/2020, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão os Projetos de Lei nºs 29/2020, 30/2020 e 31/2020. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foram os Projetos de Lei nºs 29/2020, 30/2020 e 31/2020, colocados em 2ª votação sendo APROVADOS por unanimidade.
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Requerimentos e Indicações:
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 16/2020, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Congratulações e Aplausos às senhoras Jane Lúcia Alberti e Jéssica Alberti Lima, pelas novas instalações do seu escritório de contabilidade na Rua Eufrásio Cortes, nº 46, na Cidade da Lapa. A empresa J.J. Contabilidade se destaca há muito tempo no município prestando serviços de qualidade aos nossos munícipes. Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, de Voto de Congratulações e Aplausos, para o setor de Enfermagem, Recepcionistas, ACS's e Serviços Gerais que estão na linha de frente no enfrentamento ao vírus COVID-19, pelo comprometimento no trabalho de combate a esse vírus. Que seja dado ciência a Secretaria de Saúde e a todas as unidades de saúde do interior e da cidade. Requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando ao Executivo Municipal, uma travessia elevada, próximo do Mercado Campeão ou da oficina de bicicletas do Gel, tendo em vista a incidência de acidentes. Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, de Voto de Congratulações e Aplausos a todos os Produtores Rurais da Lapa, pelo Dia do Produtor Rural comemorado no dia 25/05/2020, e que seja dado ciência ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Lapa e ao Sindicato Rural da Lapa. Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que envie a esta Casa de Leis o mais breve possível a relação de todos os poços artesianos perfurados no Município e ainda não concluídos, bem como quanto custaria a conclusão da obra para que chegue essa água na casa dos munícipes. Tal pedido se faz necessário tendo em vista que já foi solicitado informalmente por duas vezes e até o momento não recebeu. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, melhorias na Rua Cônego João Evangelista Braga, entre as Ruas Barão dos Campos Gerais e Tenente João Rodrigues, no bairro Barcelona, onde buracos enormes estão surgindo. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, reiterando ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, informações oficiais sobre o andamento do Processo Licitatório para a construção do sistema de água na comunidade do Faxinal dos Corrêas. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa.
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Grande Expediente:
Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestou o Vereador Samuel Gois da Silva.
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Lideranças Partidárias:
Passou-se para Lideranças Partidárias onde não houve manifestações.
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Comunicações Parlamentares:
Passou-se para Comunicações Parlamentares, onde se manifestou o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior.
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Encerramento:
Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dois de junho de dois mil e vinte, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
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