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Resumo
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(12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><strong><u><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS (3.463).</span></u></strong></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-indent: 35.45pt; line-height: normal; text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">Aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “</span><em><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black;">Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria</span></em><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">”, e fez uma saudação a todos. </span></p>
Aprovação da Ata
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">De imediato passou-se para a deliberação das Atas anteriores de números três mil quatrocentos e sessenta (3.460) e três mil quatrocentos e sessenta e um (3.461), sendo aprovadas sem ressalvas.</span>
Correspondências Expedidas e Recebidas
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><strong><span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Resumo das Correspondências Expedidas:<br /><br /></span></strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Protocolo: 000362/2020. Assunto: Encaminha Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000361/2020. Assunto: Encaminha Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000360/2020. Assunto: Encaminha Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000359/2020. Assunto: Encaminha Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000358/2020. Assunto: Encaminha Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000357/2020. Assunto: Encaminha Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000356/2020. Assunto: Encaminha Requerimento verbal de autoria do Vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000355/2020. Assunto: Encaminha Requerimento verbal de autoria do Vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000354/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000348/2020. Assunto: Encaminhando oficio 161/2020, referente a Projetos de Lei aprovados em Sessão do dia 26/05/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000347/2020. Assunto: Encaminhando oficio 160/2020, referente a requerimento nº 016/2020 de autoria do Vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000346/2020. Assunto: Encaminhando oficio 159/2020, referente a requerimento nº 016/2020 de autoria do Vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal. </span><strong style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;">Resumo das Correspondências Recebidas: </strong><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">Protocolo: 000367/2020. Assunto: Comunica entrega de 20 abrigos de pontos de ônibus. Interessado: Gilson Santos – COMEC. Protocolo: 000366/2020. Assunto: em resposta ao oficio 132/20. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000365/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 119/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000364/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 128/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000363/2020. Assunto: Indica ao Executivo o patrolamento e ensaibramento nas estradas vicinais das Comunidades de Água Azul e Canoeiro. Autor: Dirceu Rodrigues. Protocolo: 000353/2020. Assunto: Requerimento nº 17/2020 de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira. Autor: Dirceu Rodrigues. Protocolo: 000352/2020. Assunto: Indicação nº 22/2020, de autoria do Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento. Autor: Dirceu Rodrigues. Protocolo: 000351/2020. Assunto: Indicação nº 021/2020, solicitando ao Executivo Municipal repasse de verba ao CAPS-I Lapa. Autor: Sargento Otávio. Protocolo: 000350/2020. Assunto: Recebimento do oficio 187/2020, referente a resposta do oficio 100/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000349/2020. Assunto: Recebimento do oficio 186 de 2020, referente ao Projeto de lei nº 036/2020, que denomina de UBS Centro Dr. Francisco Bujardão Martins o logradouro público municipal que especifica. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><strong><span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> </span></strong></p>
Ordem do Dia
<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Dando inicio a <strong>Ordem do Dia</strong>, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. </span><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 32/2020, de autoria do Executivo Municipal, que </span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; background: #F7F7F7; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">estabelece disposições acerca da composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências. <strong>Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior</strong>, o qual solicitou vistas do referido Projeto, bem como seja oficiado o Executivo Municipal para que informe quem são as membras do atual Conselho, quem foram as membras desta Comissão responsável pela reelaboração do Estatuto de regramento jurídico do Conselho e cópia da ata do Conselho que deliberou pela formação dessa Comissão e suas respectivas representantes. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando vistas do </span><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Projeto de Lei nº 32/2020, de autoria do Executivo Municipal, que </span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; background: #F7F7F7; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">estabelece disposições acerca da composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade.</span></div>
Requerimentos e Indicações
<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos <strong>Requerimentos e Indicações</strong> apresentados: Requerimento nº 17/2020, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, </span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; background: #F7F7F7; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">que seja providenciado uma bomba para abastecimento do poço artesiano e uma caixa de água com registro, na localidade da Pracinha Santos Reis</span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; color: #212529; background: #F7F7F7; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">.</span><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> Indicação nº 21/2020, de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando ao Executivo Municipal, que </span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; background: #F7F7F7; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">seja repassado verba/recurso vinda do Governo Federal para auxílio da pandemia do COVID-19 para o CAPS-I Lapa.</span> <span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; background: #F7F7F7; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Indicação nº 22/2020, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e </span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; background: #F7F7F7; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">senhora Cecilia Lima Santos, Maria da Luz Santos em Mato Preto Santa Regina.</span> <span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; background: #F7F7F7; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Indicação nº 23/2020 de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento nas estradas vicinais das comunidades de Água Azul e Canoeiro.</span> <span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando ao Executivo Municipal, cópia em mídia digital do programa de Rádio da Prefeitura Municipal da Lapa, levado ao ar na Rádio Legendária, no dia 01/06/2020. Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando a Secretaria Municipal de Saúde acerca da estrutura de pessoal da equipe de estratégia da saúde da família no Mato Preto, especialmente a informação se possui ou não Agente Comunitário de Saúde, e se não tem, que informe o motivo da não contratação. Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, requerendo a Secretaria do Poder Legislativo Municipal, que certifique oficialmente o descumprimento do prazo legal por parte do Executivo acerca dos seguintes requerimentos: - Sessão do dia 05/11/2019, requerimento 045/2019; - Sessão do dia 05/03/2020, oficio 59/2020; - Sessão do dia 17/03/2020, oficio 84/2020; e Sessão do dia 23/04/2020, oficio 113/2020. Pede-se ainda que no prazo improrrogável de dez dias apresentem resposta, pois no que tudo indica, ocorreu a pratica de crime de responsabilidade por descumprimento da Lei Orgânica do Município. Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, reiterando pedido de informações referente a unidade de saúde da Vila São José. Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, reiterando Voto de Congratulações e Aplausos ao CAPS, Odontologia, Clinica de Fisioterapia e Hospital de Campanha, e especialmente a Vigilância Epidemiológica e Sanitária, que vem fazendo um excelente trabalho. Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, de Voto de Congratulações e Aplausos, para todos os Servidores da Secretaria de Saúde, pela dedicação e empenho no enfrentamento ao Covid-19. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando a Diretoria de Meio Ambiente do Município da Lapa, senhora Lia Márcia, que seja feito um estudo para a implantação da coleta de lixo na comunidade do Passa Dois. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando a Secretaria de Obras, para que seja realizado o patrolamento e ensaibramento no final da Avenida Manoel Pedro, na Rua Antônio Cardoso Gusmão. <span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa.</span><br /><br /><br /></span></div>
Grande Expediente
<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Passou-se para o <strong>Grande Expediente</strong>, onde se manifestou o Vereador Samuel Gois da Silva, Josias Camargo de Oliveira Junior, Vilmar Favaro Purga, Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira. <strong>O Vereador Vilmar Favaro Purga</strong> solicitou a Mesa Executiva, que elabore um oficio ao Governador Ratinho Junior, para que olhe com carinho a Corporação do 28º Batalhão de Policia Militar da Lapa, pois não adianta mudar o nome de Companhia pra Batalhão se não tem pessoas pra atender o interior do Município. <strong>O Vereador Acyr Hoffmann</strong> solicitou que fosse oficializado o Tribunal de Contas sobre a criação da Comissão de estudos do Projeto de Lei nº 18/2020.</span></div>
Lideranças Partidárias
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif';">Passou-se para <strong style="mso-bidi-font-weight: normal;">Lideranças Partidárias </strong>onde se manifestaram os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior e Vilmar Favaro Purga. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></p>
Comunicações Parlamentares
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Passou-se para <strong>Comunicações Parlamentares, </strong>onde se manifestaram os Vereadores Samuel Gois da Silva, Josias Camargo de Oliveira Junior, Vilmar Favaro Purga e Acyr Hoffmann.</span>
Tribuna Livre
Encerramento
<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman','serif'; background: white;">Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia nove de junho de dois mil e vinte, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.</span></p>
Entrega de Títulos e Honrarias
