Abertura da Sessão:
ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE (3.467).
Aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e vinte, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelo Vereador Acyr Hoffmann, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Otávio José Rodrigues de Jesus e Samuel Gois da Silva. À hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos.
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Correspondências Expedidas e Recebidas:
Resumo das Correspondências Expedidas:
Protocolo: 000488/2020. Assunto: Encaminha para apreciação Anteprojeto denominando trecho da atual Avenida Caetano Munhoz da Rocha. Autor: ARTHUR VIDAL. Protocolo: 000486/2020. Assunto: Encaminha oficio em resposta ao oficio circular 33/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000485/2020. Assunto: Encaminha oficio em resposta ao numero de cadeiras para a próxima legislatura. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000484/2020. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000483/2020. Assunto: Encaminha requisição, solicitando valores conforme especifica. Interessado: Arthur B. Vidal. Protocolo: 000479/2020. Assunto: Encaminha ofício nº 213, em resposta ao pedido de informações sobre o protocolo 731/2018. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara. Protocolo: 000470/2020. Assunto: Encaminha pedido de informações referente projeto 35/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000469/2020. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000468/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 181/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000462/2020. Assunto: Encaminha Ofício nº 209/2020, referente a atas de Sessão e Audiência. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000458/2020. Assunto: Encaminha oficio para a Empresa RC Limp. para manifestação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000457/2020, Assunto: Encaminha Orçamente da Câmara para ser incluído no Orçamento Geral do Município. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000456/2020. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000451/2020. Assunto: Encaminhando oficio 205/2020, referente a cópia de pasta funcional do funcionário João Vitor. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000450/2020. Assunto: Encaminhando oficio 203/2020, referente a documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000449/2020. Assunto: Encaminhando oficio 204/2020, referente ao oficio 077/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000441/2020. Assunto: Encaminha cópia de documentos solicitados. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000440/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal de autoria do vereador Samuel. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000439/2020. Assunto: Encaminha requerimento 20/2020, do vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000438/2020. Assunto: Encaminha Requerimento 21/2020 do Vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000437/2020. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000436/2020. Assunto: Encaminha projetos aprovados em sessão do dia 16 de junho/20. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000430/2020. Assunto: Encaminhando requisição nº 07/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000428/2020. Assunto: Encaminha documento para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000427/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal do Vereador Josias. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000426/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal do Vereador Samuel. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 000490/2020. Assunto: Requerendo a concessão de mais 90 dias para conclusão da CPI 01/2018. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000489/2020. Assunto: Encaminha para apreciação projeto de lei 36/2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000487/2020. Assunto: Encaminha copia da portaria 618 contendo laudo médico da servidora que especifica. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000482/2020. Assunto: Recebimento ofício 10/2020, que solicita informações. Interessado: Bianca Bacci Bisetto - Juíza Eleitoral. Protocolo: 000481/2020. Assunto: Recebimento ofício 31/2020, que requisita veículos. Interessado: Bianca Bacci Bisetto - Juíza Eleitoral. Protocolo: 000480/2020. Assunto: Recebimento ofício 33/2020, que solicita informações. Interessado: Bianca Bacci Bisetto - Juíza Eleitoral. Protocolo: 000478/2020. Assunto: E-mail solicitando informações sobre o Protocolo 731/2018. Interessado: M.F.Ramos Empreiteira Transportes Ltda. Protocolo: 000477/2020. Assunto: Recebimento ofício nº 277/20, em resposta ao ofício nº 162/20. Interessado: Paulo Cesar F. Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 000476/2020. Assunto: Recebimento ofício nº 275/20, em resposta ao ofício nº 196/20. Interessado: Paulo Cesar F. Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 000475/2020. Assunto: Recebimento ofício nº 277/20, em resposta ao pedido de informações sobre o Projeto de Lei 35/2020. Interessado: Paulo Cesar F. Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 000474/2020. Assunto: Recebimento ofício nº 01/2020, referente ao período de férias do Assessor Albenir. Interessado: Josias Camargo de Oliveira Junior. Protocolo: 000473/2020. Assunto: Recebimento ofício nº 269/2020, em resposta ao ofício 183/20. Interessado: Paulo Cesar F. Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 000472/2020. Assunto: Em reposta ao oficio 166/2020, que encaminhou indicação verbal do vereador Purga. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000471/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 133/20, que encaminhou a indicação 19/20. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000467/2020. Assunto: Recebimento ofício n 104/20, em resposta ao ofício 181/20. Interessado: Gabriela S. da Silva Santos. Protocolo: 000466/2020. Assunto: Recebimento ofício nº 263/20, em resposta ao ofício nº 123/20. Interessado: Paulo Cesar F. Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 000465/2020. Assunto: Recebimento ofício nº 262/20, em resposta ao ofício nº 120/20. Interessado: Paulo Cesar F. Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 000464/2020. Assunto: Recebimento ofício nº 261/20, em resposta ao ofício 189/20. Interessado: Paulo Cesar F. Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 000463/2020. Assunto: Recebimento do Projeto de lei 35/2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000461/2020. Assunto: Recebimento do ofício n 258, em resposta ao ofício 191. Interessado: Paulo Cesar Fiates Furiati. Protocolo: 000460/2020. Assunto: Recebimento ofício n 257, em resposta ao ofício n 167. Interessado: Paulo Cesar Fiates Furiati. Protocolo: 000459/2020. Assunto: Recebimento do ofício n 256, em resposta ao ofício n 195. Interessado: Paulo Cesar Fiates Furiati. Protocolo: 000455/2020. Assunto: Recebimento do oficio 250/2020, em resposta ao oficio 406/2019. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000454/2020. Assunto: Recebimento do oficio 249/2020, em resposta ao oficio 052/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000453/2020. Assunto: Recebimento do oficio 248/2020, em resposta ao oficio 170/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000452/2020. Assunto: Recebimento do oficio 247/2020, em resposta ao oficio 193/2019. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000448/2020. Assunto: Solicita que seja enviado oficio ao Conselho de Trânsito. Interessado: Acyr Hoffmann. Protocolo: 000447/2020. Assunto: Solicita encaminhamento de oficio a Promotoria. Interessado: Vereador Vilmar Purga. Protocolo: 000446/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 184/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000445/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 163/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000444/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 122/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000443/2020. Assunto: Em resposta a solicitação Vereador Acyr. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000442/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 176/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000435/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 384/2019 do Vereador Samuel. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000434/2020. Assunto: Encaminha resposta oficio do oficio 134/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000433/2020. Assunto: Encaminha oficio nº 171/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000432/2020. Assunto: Encaminha resposta ao oficio 182/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000431/2020. Assunto: Requer cópia de processo administrativo originado pelo protocolo 421/2018. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 000429/2020. Assunto: Encaminha para apreciação projeto de lei 034/2020. Autor: Poder Executivo.
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Ordem do Dia:
Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Otávio José Rodrigues de Jesus e Samuel Gois da Silva. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 35/2020, de autoria do Executivo Municipal, que suspende o repasse dos valores autorizado através da Lei Municipal nº 2128, de 03.12.2007, bem como das contribuições previdenciárias patronais, devidos pelo Município da Lapa ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando a retirada do Projeto de Lei 35/2020 e que o mesmo seja encaminhado a Comissão para estudo, juntamente com o Projeto de Lei 18/2020, que trata da reforma da previdência. Também houve Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, reiterando o pedido de urgência ao Executivo Municipal, para que encaminhe o cálculo atuarial do Instituto de Previdência correspondente ao ano base de 2019. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 35/2020, de autoria do Executivo Municipal, que suspende o repasse dos valores autorizado através da Lei Municipal nº 2128, de 03.12.2007, bem como das contribuições previdenciárias patronais, devidos pelo Município da Lapa ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em Discussão única o pedido de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da CPI nº 01/2018, por mais noventa dias, o qual foi protocolado nesta Casa de Leis no dia 21/07/2020, sob o nº 490/2020. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o pedido de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da CPI nº 01/2018, por mais noventa dias, o qual foi protocolado nesta Casa de Leis no dia 21/07/2020, sob o nº 490/2020, colocado em votação única sendo APROVADO por unanimidade.
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Requerimentos e Indicações:
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 22/2020, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando ao Conselho de Trânsito, pintura de faixa amarela na Rua 7 de Setembro, em frente ao Número 42 (Rádio Legendária), visto que o proprietário da casa em frente não consegue entrar e sair com o seu veículo da garagem. Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando informações a Secretaria de Saúde, sobre o protocolo para atendimento no hospital de Campanha e também para o fechamento das unidades de saúde quando ocorre a contaminação com Servidor no local. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa.
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Grande Expediente:
Em comum acordo entre os senhores Vereadores, não haverá nesta Sessão o Grande Expediente.
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Lideranças Partidárias:
Em comum acordo entre os senhores Vereadores, não haverá nesta Sessão Lideranças Partidárias.
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Comunicações Parlamentares:
Em comum acordo entre os senhores Vereadores, não haverá nesta Sessão Comunicações Parlamentares.
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Encerramento:
Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e oito de julho de dois mil e vinte, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
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