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Resumo
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(17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p class="MsoNormal" style="text-align: center;" align="center"><strong><u><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; color: black; background: white;">ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE (3.469).</span></u></strong></p> <div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann </span><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “</span><em><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria</span></em><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">”, e fez uma saudação a todos.</span></div>
Aprovação da Ata
Correspondências Expedidas e Recebidas
<strong><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Resumo das Correspondências Expedidas: </span></strong> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; text-align: justify;">Protocolo: 000539/2020. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000535/2020. Assunto: Requisição do duodécimo. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000533/2020. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000530/2020. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000526/2020. Assunto: encaminha oficio ao Lapaprevi, a pedido do Vereador Josias. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000525/2020. Assunto: encaminha solicitação do Vereador Josias ao executivo. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000519/2020. Assunto: Encaminha projetos aprovados em Sessão do dia 28/07/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000517/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal do Vereador Josias. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000516/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal ao Chefe do Semiaberto. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000514/2020. Assunto: Encaminha Requerimento do Vereador Samuel. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000513/2020. Assunto: Encaminha oficio de Vereador Josias, para conhecimento e possíveis providencias. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000515/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal do vereador Samuel ao Deputado Reinold Sthepanes. Interessado: Arthur Bastian Vidal. </span><strong><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Resumo das Correspondências Recebidas: </span></strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Protocolo: 000542/2020. Assunto: Recebimento do Anteprojeto de Lei nº 04/2020 para apreciação. Autor: Josias Júnior. Protocolo: 000541/2020. Assunto: Encaminha prestação de contas ADECAL junho/20. Interessado: Nilza Knopik da Silva. Protocolo: 000540/2020. Assunto: Recebimento do oficio 348/2020, em resposta ao oficio 217/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000538/2020. Assunto: Encaminha para apreciação Projeto de Lei 49/2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000537/2020. Assunto: Resposta do requerimento 11/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000536/2020. Assunto: Parecer Prévio do Tribunal de Contas referente ano de 2018. Interessado: Tribunal de Contas Pr. Protocolo: 000534/2020. Assunto: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 48/2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000532/2020. Assunto: Solicita envio de requerimento ao Executivo conf. Especifica. Autor: Samuel Góis. Protocolo: 000531/2020. Assunto: Recebimento do Projeto de lei 47/2020. Interessado: Executivo Municipal. Protocolo: 000529/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 229/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000528/2020. Assunto: Em, reposta ao oficio 230/2020. Interessado: Lapaprevi. Protocolo: 000527/2020. Assunto: Em reposta ao oficio 225/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000524/2020. Assunto: Encaminha oficio 140/2020. Interessado: Ana Karina Azambuja. Protocolo: 000523/2020. Assunto: Recebimento ofício referente ao Projeto de lei 18/2020. Interessado: Josias Camargo de Oliveira Junior. Protocolo: 000522/2020. Assunto: Encaminha resposta de requerimento verbal do Vereador Samuel. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000521/2020. Assunto: Encaminha Acordão Parecer Prévio Prestação de Contas do Executivo referente exercício financeiro 2013. Interessado: Tribunal de Contas Pr. Protocolo: 000520/2020. Assunto: Resposta requerimento verbal vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000518/2020. Assunto: Encaminha demonstrativo de Receita Corrente liquida. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000512/2020. Assunto: Recebimento do oficio nº 15/2020, referente a prestação de contas do mês de maio/2020. Interessado: Adecal. Protocolo: 000511/2020. Assunto: Recebimento do oficio nº 14/2020, referente a prestação de contas do mês de abril/2020. Interessado: Adecal. Protocolo: 000510/2020. Assunto: Encaminha documento solicitando o envio ao Executivo e ao líder do Governo nesta Casa. Interessado: Josias Camargo de Oliveira Junior.</span><strong><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"><br /><br /></span></strong><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; text-align: justify;"><br /></span><strong><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"><br /></span></strong></div>
Ordem do Dia
<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Dando inicio a <strong>Ordem do Dia</strong>, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. <strong>Em comum acordo entre os senhores Vereadores os Projetos de Lei nºs </strong></span><strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">36/2020; 38/2020; 40/2020; 41/2020; 42/2020; 43/2020; 44/2020 e 45/2020, foram discutidos e votados em bloco. </span></strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 36/2020, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3727/2020, de 09 de junho de 2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2021, e dá outras providências. Em 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 38/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2387 – Atendimento às demandas Emergenciais e de Calamidade no enfrentamento ao Coronavírus (COVID19) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 40/2020, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3424/2017, que dispões sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 41/2020, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3636/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2020, e dá outras providências. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 42/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária para aquisição de alimentos, na Ação 2388 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (COVID19) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 43/2020, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3424/2017, que dispões sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências. <span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif;">Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 44/2020, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3636/2019, que dispões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2020, e dá outras providências. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 45/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária, para aquisição de Equipamentos e Proteção Individual - EPI, na Ação 2389 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (COVID19) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em 1ª discussão os </span><span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Projetos de Lei nºs </span><span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif;">36/2020; 38/2020; 40/2020; 41/2020; 42/2020; 43/2020; 44/2020 e 45/2020. </span><strong><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">Livre a palavra para discussão fez uso dela os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior e Samuel Gois da Silva</span></strong><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foram os <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Projetos de Lei nºs </span>36/2020; 38/2020; 40/2020; 41/2020; 42/2020; 43/2020; 44/2020 e 45/2020, colocados em 1ª votação sendo APROVADOS por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação em bloco dos <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Projetos de Lei nºs </span>36/2020; 38/2020; 40/2020; 41/2020; 42/2020; 43/2020; 44/2020 e 45/2020, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão os <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Projetos de Lei nºs </span>36/2020; 38/2020; 40/2020; 41/2020; 42/2020; 43/2020; 44/2020 e 45/2020. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foram os <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Projetos de Lei nºs </span>36/2020; 38/2020; 40/2020; 41/2020; 42/2020; 43/2020; 44/2020 e 45/2020, colocados em 2ª votação sendo APROVADOS por unanimidade. <span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 34/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação referente inclusão de rubrica orçamentária de Material de Consumo para o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básica. <strong>Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior</strong>. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 34/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação referente inclusão de rubrica orçamentária de Material de Consumo para o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básica, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 34/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação referente inclusão de rubrica orçamentária de Material de Consumo para o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básica, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 34/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação referente inclusão de rubrica orçamentária de Material de Consumo para o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básica. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 34/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação referente inclusão de rubrica orçamentária de Material de Consumo para o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básica, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. </span><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para inclusão de rubricas orçamentárias no orçamento de 2020, para o Fundo Municipal de Saúde. <strong>Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior</strong>. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para inclusão de rubricas orçamentárias no orçamento de 2020, para o Fundo Municipal de Saúde, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para inclusão de rubricas orçamentárias no orçamento de 2020, para o Fundo Municipal de Saúde, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para inclusão de rubricas orçamentárias no orçamento de 2020, para o Fundo Municipal de Saúde. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para inclusão de rubricas orçamentárias no orçamento de 2020, para o Fundo Municipal de Saúde, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. </span><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 46/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente ao pagamento de Indenizações e restituições a empresa, para cumprimento ao que dispõe no Parecer Jurídico Nº 480/2020, desta Prefeitura. <strong>Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior</strong>. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 46/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente ao pagamento de Indenizações e restituições a empresa, para cumprimento ao que dispõe no Parecer Jurídico Nº 480/2020, desta Prefeitura, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 46/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente ao pagamento de Indenizações e restituições a empresa, para cumprimento ao que dispõe no Parecer Jurídico Nº 480/2020, desta Prefeitura, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 46/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente ao pagamento de Indenizações e restituições a empresa, para cumprimento ao que dispõe no Parecer Jurídico Nº 480/2020, desta Prefeitura. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 46/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente ao pagamento de Indenizações e restituições a empresa, para cumprimento ao que dispõe no Parecer Jurídico Nº 480/2020, desta Prefeitura, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. <span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 47/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2386, para prestação Pecuniária do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde – (COVID-19). <strong>Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior</strong>, o qual formulou requerimento verbal de Voto de Congratulações e Aplausos ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, pela postura republicana e solidaria ao reduzir custos e repassar valores a Secretaria de Estado da Saúde para que esta possa fazer a distribuição aos municípios, e que seja dado ciência do mesmo na pessoa do Presidente, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira e a Excelentíssima Juíza de Direito, Diretora do Fórum da Comarca da Lapa, Dra. Kelly Sponholz. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 47/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2386, para prestação Pecuniária do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde – (COVID-19), colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 47/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2386, para prestação Pecuniária do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde – (COVID-19), foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 47/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2386, para prestação Pecuniária do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde – (COVID-19). <strong>Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Fenelon Bueno Moreira</strong>. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 47/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2386, para prestação Pecuniária do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde – (COVID-19), colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade.</span> </span><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 48/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n.º 3713, de 01 de abril de 2020, que autoriza, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a aquisição de gêneros alimentícios e a distribuição aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas municipais de educação básica, quando for utilizado recursos oriundos do PNA. <strong>Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior</strong>. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 48/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n.º 3713, de 01 de abril de 2020, que autoriza, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a aquisição de gêneros alimentícios e a distribuição aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas municipais de educação básica, quando for utilizado recursos oriundos do PNA, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 48/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n.º 3713, de 01 de abril de 2020, que autoriza, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a aquisição de gêneros </span><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">alimentícios e a distribuição aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas municipais de educação básica, quando for utilizado recursos oriundos do PNA, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 48/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n.º 3713, de 01 de abril de 2020, que autoriza, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a aquisição de gêneros alimentícios e a distribuição aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas municipais de educação básica, quando for utilizado recursos oriundos do PNA. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 48/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n.º 3713, de 01 de abril de 2020, que autoriza, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a aquisição de gêneros alimentícios e a distribuição aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas municipais de educação básica, quando for utilizado recursos oriundos do PNA, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade.<br /><br /><br /></span><br /><br /><br /><br /></span><br /><br /><br /></span><strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;"><br /></span></strong></div>
Requerimentos e Indicações
<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos <strong>Requerimentos e Indicações</strong> apresentados: Requerimento nº 24/2020, de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando a </span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; background: #F7F7F7; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Secretaria Municipal de Saúde e Inclusão Social que seja fornecido para conhecimento cópia do contrato que esta administração tem com a empresa prestadora de serviços funerários.</span> <span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando ao Executivo Municipal, informações sobre o total e o descritivo de alimentos recebidos pela Prefeitura Municipal da Lapa em doação feita pela JBS, bem como a destinação que foi dada, inclusive com a relação de pessoas beneficiadas e a respectiva assinatura de recebimento, como de praxe é realizado pelo Departamento de Assistência Social. Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando ao Executivo Municipal, informações acerca da operação atual ou não, do britador comprado durante a gestão da ex-prefeita Leila, no valor de quase um milhão de reais, pois parece que esse britador não está operando já faz algum tempo, por isso precisa saber o que está acontecendo, se realmente não está operando, qual o motivo e onde está esse britador. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando a Secretaria de Obras e Urbanismo do Município, uma atenção especial na comunidade do Faxinal, a família Murbach, aos senhores Lucas Murbach, Luiz Henrique Murbach e Laercio Murbach, porque já faz muito tempo que estão solicitando melhorias nas estradas, principalmente nos bueiros que dão acesso as lavouras. Requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus e Vilmar Favaro Purga apoiado por todos os demais Vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Mateus Mazanek, e que da decisão desta Casa seja dado ciência ao senhor Luiz Fernando Mazanek e familiares. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa.</span></div>
Grande Expediente
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Em comum acordo entre os senhores Vereadores, não haverá nesta Sessão o <strong>Grande Expediente.</strong></span>
Lideranças Partidárias
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Em comum acordo entre os senhores Vereadores, não haverá nesta Sessão <strong>Lideranças Partidárias.</strong></span>
Comunicações Parlamentares
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Em comum acordo entre os senhores Vereadores, não haverá nesta Sessão <strong>Comunicações Parlamentares</strong>.</span>
Tribuna Livre
Encerramento
<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia primeiro de setembro de dois mil e vinte, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.</span></div>
Entrega de Títulos e Honrarias
