Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 577
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente complementação de valores para folha de pagamento dos meses de Setembro à Dezembro de 2020, 13º Salário e Férias. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: JOSIAS JUNIOR
Protocolo: 542
Turno: -
Texto original
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Torna obrigatória a divulgação oficial e periódica de dados sobre a situação do Município em relação à COVID 19 e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: ARTHUR VIDAL
Protocolo: 583
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o uso de extensão temporária de passeio público por meio da instalação de “parklets”. - - |
Não há resultado |