Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer ao Executivo Municipal que sejam fornecidos cópias das comprovações das despesas com Ajuda de Custo/Adiantamento realizadas, através dos empenhos descritos no documento.

Requer ao Poder Executivo Municipal, as seguintes informações oficiais relacionadas ao ocupante do cargo em comissão, Sr. Acyr Ramin: a) Descritivo detalhado das atribuições desenvolvidas pelo servidor; b) Horário de expediente efetivamente cumprido entre março e agosto de 2020; c) Local de trabalho; d) Eventuais afastamentos no mesmo período, com ou sem remuneração; e) Se o servidor, no período informado, conduziu veículo oficial do Município. Em caso positivo, o envio de cópia dos diários de bordo dos veículos respectivos.

Requer que seja fornecido:
- Relação dos contratos vigentes relativo a locação de imóveis para fins não residenciais mantidos pela Prefeitura Municipal;
- Relação dos contratos e Atas de registro de preços vigentes de Prestação de Serviços de Transporte em Geral, Transporte Escolar e de Locação de Veículos;
- Relação dos Contratos e Atas de Registro de Preço Vigentes de Prestação de Serviços de Caminhão, Cavalo Mecânico e outras máquinas e Equipamentos Pesados.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2021.

2ª Parte da Ordem do dia.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Acordo nos autos nº 0000589-70.2011.8.16.0103, que tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Lapa/PR.

REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/09/2020 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E SETENTA (3.470).

REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/08/2020 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE (3.469).