Abertura da Sessão:
ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS (3.472).
Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, Secretariado pelos Vereadores Mário Jorge Padilha Santos e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira e Josias Camargo de Oliveira Junior. À hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos.
|
Aprovação da Ata:
De imediato passou-se para a deliberação das Atas anteriores de números três mil quatrocentos e sessenta e nove (3.469) e três mil quatrocentos e setenta (3.470), sendo aprovadas sem ressalvas.
|
Correspondências Expedidas e Recebidas:
Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000592/2020. Assunto: Encaminha projetos aprovados em 17/09/20. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000584/2020. Assunto: Encaminha documento para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000583/2020. Assunto: Encaminha para apreciação Anteprojeto de Lei 05/2020. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 000575/2020. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000574/2020. Assunto: Encaminha pedido da Comissão Especial para assuntos da reforma do RPPS da Lapa-Pr. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000572/2020. Assunto: Comunica data e horário de audiência publica. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000571/2020. Assunto: Comunica data e horário de audiência publica. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000570/2020. Assunto: Em resposta a solicitação de empréstimo de Plenário. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000565/2020. Assunto: Indica membro para compor Comissão organizadora conforme solicitado. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000564/2020. Assunto: Indica membro para compor o Conselho Municipal de Politicas Culturais conforme solicitado. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000563/2020. Assunto: Encaminha projetos aprovados em 01/09. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000562/2020. Assunto: Encaminha voto de pesar do vereador Josias. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000561/2020. Assunto: Em resposta a solicitação de empréstimo do plenário. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000560/2020. Assunto: Encaminha Indicação 26/20, do Vereador presidente. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000559/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal do vereador Josias. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 000595/2020. Assunto: Recebimento do requerimento 27/2020 de autoria do Vereador Josias. Autor: Josias Júnior. Protocolo: 000594/2020. Assunto: Recebimento do oficio 382/2020 referente a requerimento verbal. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000593/2020. Assunto: Encaminha cópia de Ata do COMUTRAN. Interessado: Altair Schmidt. Protocolo: 000591/2020. Assunto: Encaminha para apreciação Projeto de Lei 54/2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000590/2020. Assunto: Encaminha para apreciação Projeto de Lei 53/25020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000589/2020. Assunto: Solicita encaminhamento do Requerimento 26/2020 ao Executivo. Interessado: Josias Camargo de Oliveira Junior. Protocolo: 000588/2020. Assunto: Solicita encaminhamento do Requerimento 25/20 ao Executivo. Interessado: Josias Camargo de Oliveira Junior. Protocolo: 000587/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 136/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000586/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 237/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000585/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 235. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000582/2020. Assunto: Encaminhando requisição nº 10/2020, solicitando importância financeira. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000581/2020. Assunto: Comunica celebração de Acordo com a Agencia Comunitária do Feixo Botiatuva. Interessado: Correios. Protocolo: 000580/2020 Assunto: Comunica celebração de Acordo com a Agencia Comunitária do Núcleo Leiteiro. Interessado: Correios. Protocolo: 000579/2020. Assunto: Comunica celebração de Acordo com a Agencia Comunitária do Capão Bonito. Interessado: Correios. Protocolo: 000578/2020. Assunto: Encaminha para apreciação Projeto de Lei 52/2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000577/2020. Assunto: Encaminha para apreciação Projeto de Lei 51/2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000576/2020 Assunto: Comunica contrariedade ao projeto de lei 35/2020. Interessado: SISMUL. Protocolo: 000573/2020. Assunto: Solicita dilação de prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão. Interessado: Comissão de Reavaliação. Protocolo: 000569/2020. Assunto: Solicita substituição dos anexos do projeto 50 conforme especifica. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000568/2020. Assunto: Encaminha cópia de Portaria. Interessado: Osni Moreira. Protocolo: 000567/2020. Assunto: Solicita envio de oficio a Secretaria de saúde comunicando data e horário de audiência publica. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 000566/2020. Assunto: Solicita envio de oficio ao Executivo Comunicando data e horário de realização de audiência publica. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 000558/2020. Assunto: Comunica arquivamento de processo conforme especifica. Interessado: Ministério Público. Protocolo: 000557/2020. Assunto: Solicita empréstimo do Plenário. Interessado: PSB. Protocolo: 000556/2020. Assunto: Solicita o envio de oficio ao Executivo conforme especifica. Interessado: Josias Camargo de Oliveira Junior.
|
Ordem do Dia:
Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior e Mário Jorge Padilha Santos. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 52/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Acordo nos autos nº 0000589-70.2011.8.16.0103, que tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca da Lapa/PR. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, sugerindo que o Executivo Municipal requeira uma avaliação judicial do imóvel nos autos do mesmo processo onde se pretende o acordo, referente ao Projeto de Lei 52/2020. Também solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 52/2020. Havendo, portanto requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 52/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Acordo nos autos nº 0000589-70.2011.8.16.0103, que tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca da Lapa/PR, foi o requerimento APROVADO por unanimidade.
|
Requerimentos e Indicações:
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 25/2020, de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando ao Executivo Municipal, que seja fornecido: Relação dos contratos vigentes relativo a locação de imóveis para fins não residenciais mantidos pela Prefeitura Municipal; Relação dos contratos e Atas de registro de preços vigentes de Prestação de Serviços de Transporte em Geral, Transporte Escolar e de Locação de Veículos; Relação dos Contratos e Atas de Registro de Preço Vigentes de Prestação de Serviços de Caminhão, Cavalo Mecânico e outras máquinas e Equipamentos Pesados. Requerimento nº 26/2020, de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando ao Executivo Municipal, informações oficiais relacionadas ao ocupante do cargo em comissão, senhor Acyr Ramin: a) Descritivo detalhado das atribuições desenvolvidas pelo servidor; b) Horário de expediente efetivamente cumprido entre março e agosto de 2020; c) Local de trabalho; d) Eventuais afastamentos no mesmo período, com ou sem remuneração; e) Se o servidor, no período informado, conduziu veículo oficial do Município. Em caso positivo, o envio de cópia dos diários de bordo dos veículos respectivos. Requerimento nº 27/2020, de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando ao Executivo Municipal, que sejam fornecidas cópias das comprovações das despesas (Notas fiscais, justificativas, cheques de respectivos pagamentos e aprovações) com Ajuda de Custos/Adiantamento realizadas, através de Empenhos. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa.
|
Grande Expediente:
Em comum acordo entre os senhores Vereadores, não haverá nesta Sessão o Grande Expediente.
|
Lideranças Partidárias:
Em comum acordo entre os senhores Vereadores, não haverá nesta Sessão Lideranças Partidárias.
|
Comunicações Parlamentares:
Em comum acordo entre os senhores Vereadores, não haverá nesta Sessão Comunicações Parlamentares.
|
Encerramento:
Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e nove de setembro de dois mil e vinte, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
|
