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(21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p class="western" style="margin-bottom: 0.35cm;" align="center"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;"><u><strong><span style="background: #ffffff;">ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO (3.474).</span></strong></u></span></span></span></p> <p class="western" style="text-indent: 1.25cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;"><span style="background: #ffffff;">Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelo Vereador Acyr Hoffmann, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos e Otávio José Rodrigues de Jesus. À hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “</span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;"><em>Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria</em></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;"><span style="background: #ffffff;">”, e fez uma saudação a todos.</span></span></span></span></p>
Aprovação da Ata
<p class="western" style="text-indent: 1.25cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;" align="justify"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;">De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil quatrocentos e setenta e dois (3.472), sendo aprovada sem ressalvas.</span></span></p>
Correspondências Expedidas e Recebidas
<div style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Resumo das Correspondências Expedidas: </span></strong><span style="text-align: justify; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt;">Protocolo: 000614/2020. Assunto: encaminha requerimento verbal do vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000613/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal do Vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000612/2020. Assunto: Encaminha Ata de Audiência Pública. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000611/2020. Assunto: Encaminha requerimento 28/20 do Vereador Dirceu Rodrigues. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000610/2020. Assunto: Encaminha requerimento do vereador Dirceu Rodrigues. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000606/2020. Assunto: Encaminha projetos aprovados em 29/09. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000605/2020. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. </span><strong style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Resumo das Correspondências Recebidas: </span></strong><span style="text-align: justify; font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Protocolo: 000617/2020. Assunto: Solicita encaminhamento ao Executivo da Indicação 28/2020. Autor: Sargento Otávio. Protocolo: 000616/2020. Assunto: Recebimento do oficio 408/2020 referente ao requerimento 22/2020 do vereador Acyr. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000615/2020. Assunto: Solicita encaminhamento da indicação 27/20 ao Executivo. Autor: Sargento Otávio. Protocolo: 000609/2020. Assunto: Solicita prorrogação de prazo de resposta em relação ao 252/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000608/2020. Assunto: Encaminha para apreciação projeto de Lei 55/2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000607/2020. Assunto: Encaminha portaria 814. Interessado: Prefeitura Municipal</span><span style="text-align: justify; font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Calibri, sans-serif;">.</span><strong><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"><br /></span></strong></div>
Ordem do Dia
<p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;"><span style="background: #ffffff;">Dando inicio a </span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;"><strong><span style="background: #ffffff;">Ordem do Dia</span></strong></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;"><span style="background: #ffffff;">, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigue de Jesus. </span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 50/2020, de autoria do Executivo Municipal, que </span></span></span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="background: #f7f7f7;">estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2021. </span></span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong><span style="background: #f7f7f7;">Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior,</span></strong></span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="background: #f7f7f7;"> solicitando vistas do referido Projeto, para fazer uma melhor leitura do mesmo. Havendo, portanto requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando vistas do </span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Projeto de Lei nº 50/2020, de autoria do Executivo Municipal, que </span></span></span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="background: #f7f7f7;">estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2021, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 55/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de dotação orçamentária no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos e Saúde – Atenção Básica, com recursos da Portaria nº 1857, de 28/07/2020. </span></span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><strong><span style="background: #f7f7f7;">Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior</span></strong></span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="background: #f7f7f7;">. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 55/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de dotação orçamentária no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos e Saúde – Atenção Básica, com recursos da Portaria nº 1857, de 28/07/2020, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 55/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de dotação orçamentária no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos e Saúde – Atenção Básica, com recursos da Portaria nº 1857, de 28/07/2020, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 55/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de dotação orçamentária no Bloco de </span></span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="background: #f7f7f7;">Custeio das Ações e Serviços Públicos e Saúde – Atenção Básica, com recursos da Portaria nº 1857, de 28/07/2020. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 55/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de dotação orçamentária no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos e Saúde – Atenção Básica, com recursos da Portaria nº 1857, de 28/07/2020, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Foi feita a leitura do Oficio nº 400/2020, do Gabinete do Prefeito Municipal. "</span></span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><em><span style="background: #f7f7f7;">Venho por meio deste, com base no §1º do Art. 22 da Lei Orgânica do Município, solicitar a prorrogação por mais trinta dias, a contar da data limite de manifestação (09.10.2020), para envio da resposta ao Oficio 252/2020/PRESI/SEC, datado de 08.09.2020, em virtude da complexidade da matéria, a qual demanda de mais prazo para a conclusão da análise</span></em></span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="background: #f7f7f7;">". </span></span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="background: #f7f7f7;"><br /></span></span></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;" align="justify"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 12pt;"><span style="background: #f7f7f7;"><br /><br /></span></span></span></p>
Requerimentos e Indicações
<p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;"><span style="background: #ffffff;">Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos </span></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;"><strong><span style="background: #ffffff;">Requerimentos e Indicações</span></strong></span></span></span><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;"><span style="background: #ffffff;"> apresentados: Indicação nº 27/2020, de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando a </span></span></span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;"><span style="background: #f7f7f7;">Secretaria de Obras que seja pavimentado o trecho da Rua Francisco Vidal no trecho entre a Rua XV de Novembro e Rua Pedro Soares de Siqueira.</span></span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;"><span style="background: #ffffff;"> Indicação nº 28/2020, de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando ao </span></span></span> <span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;"><span style="background: #f7f7f7;">Executivo Municipal uma caçamba de lixo na entrada da Colônia São Carlos (próximo ao Pedágio). </span></span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;">Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa.</span></span></p>
Grande Expediente
<p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;" align="justify"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;">Em comum acordo entre os senhores Vereadores, não haverá nesta Sessão o </span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;"><strong>Grande Expediente.</strong></span></span></p>
Lideranças Partidárias
<p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;" align="justify"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;">Em comum acordo entre os senhores Vereadores, não haverá nesta Sessão</span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;"> </span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;"><strong>Lideranças Partidárias.</strong></span></span></p>
Comunicações Parlamentares
<p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;" align="justify"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;">Em comum acordo entre os senhores Vereadores, não haverá nesta Sessão </span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;"><strong>Comunicações Parlamentares</strong></span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;">. </span></span></p>
Tribuna Livre
Encerramento
<p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%;" align="justify"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;"><span style="background: #ffffff;">Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia </span></span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;"><span style="background: #ffffff;">treze</span></span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: medium;"><span style="background: #ffffff;"> de outubro de dois mil e vinte, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.</span></span></span></p>
Entrega de Títulos e Honrarias
