Abertura da Sessão:
ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E UM (3.481).
Aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos.
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Aprovação da Ata:
De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil quatrocentos e oitenta (3.480), sendo aprovada sem ressalvas.
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Correspondências Expedidas e Recebidas:
Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000670/2020. Assunto: Em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000671/2020. Assunto: Encaminha requerimento Vereador Acyr. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000672/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal do Vereador Josias. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000673/2020. Assunto: Encaminha projetos aprovados em Sessão do dia 24.11. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000677/2020. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000678/2020. Assunto: Encaminha voto de congratulações Vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000679/2020. Assunto: Encaminha Moção de repúdio do Vereador Josias. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000680/2020. Assunto: Encaminha voto de pesar do Vereador Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000681/2020. Assunto: Encaminha requerimento verbal do vereador Josias a Promotoria. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000682/2020. Assunto: Encaminha requerimento do Vereador Mario. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000683/2020. Nulo. Assunto: Encaminha requerimento do vereador Mario. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000684/2020. Assunto: Encaminha a Requisição nº 13/2020. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara. Protocolo: 000686/2020. Assunto: Encaminha projeto aprovado em sessão do dia 24/11/20. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000687/2020. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000692/2020. Assunto: Encaminha oficio solicitando perícia. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000704/2020. Assunto: Encaminha documentos para publicação. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 000674/2020. Assunto: Recebimento do ofício nº 420/2020, do Ministério Público do Estado do Paraná. Interessado: Ministério Público do Paraná. Protocolo: 000675/2020. Assunto: Recebimento da Indicação da 29/2020. Autor: Fenelon Bueno Moreira. Protocolo: 000676/2020. Assunto: Comunica envio de oficio referente Lei 13.709/2018. Interessado: IPM. Protocolo: 000685/2020. Assunto: Encaminha informações da Gerencia Comercial. Interessado: SANEPAR. Protocolo: 000688/2020. Assunto: Solicita envio de Requerimento de voto de pesar a pedido do Vereador Purga. Interessado: Vilmar C. Fávaro Purga. Protocolo: 000689/2020. Assunto: Solicita envio de Requerimento de voto de pesar a pedido do Vereador Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000690/2020. Assunto: Recebimento do oficio 495, referente ao oficio 257/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000691/2020. Assunto: Convida para cerimônia de lançamento de livro. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000693/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 294/2020. Interessado: Ministério Público. Protocolo: 000694/2020. Assunto: Convida para Festival de Cinema da Lapa. Interessado: IHCL. Protocolo: 000695/2020. Assunto: Solicita declaração conforme especifica. Interessado: Almir Mateus Belniaki. Protocolo: 000696/2020. Assunto: Encaminha Portaria e laudo médico conf. especifica. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000697/2020. Assunto: Recebimento ofício nº 03/2020, que informa ausência do país. Interessado: Joacir Gonsalves-Vice Prefeito Municipal. Protocolo: 000698/2020. Assunto: Em resposta a requerimento do Vereador Dirceu. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000699/2020. Assunto: Recebimento do oficio 509, solicitando arquivamento do projeto de lei 35/2020. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000700/2020. Assunto: Encaminha para conhecimento e possíveis providências decreto estadual. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 000701/2020. Nulo. Assunto: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 63/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000702/2020. Assunto: Encaminha para apreciação projeto 63/2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000703/2020. Assunto: Encaminha para apreciação projeto de Lei 64/2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000705/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 263/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000706/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 271/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000707/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 264/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000708/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 243/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000709/2020. Assunto: Em resposta ao oficio 270/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000710/2020. Assunto: Encaminha oficio comunicando arquivamento do Inquérito Civil nº 0075.19.000454-1. Interessado: Ministério Público. Protocolo: 000711/2020. Assunto: Encaminha laudo médico de servidora que especifica. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000712/2020. Assunto: Indica que seja enviado oficio ao Executivo conforme especifica. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000713/2020. Assunto: Requer que seja enviado voto de pesar conforme especifica. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000714/2020. Assunto: Encaminha resposta ao oficio 25/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000715/2020. Assunto: Encaminha resposta ao oficio 256/2020. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000716/2020. Assunto: Em resposta ao Ofício 252/20. Interessado: Maurício Ton Ramo LapaPrevi. Protocolo: 000717/2020. Assunto: Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2020. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 000718/2020. Assunto: Requerimento nº 34/2020, de autoria do Vereador Presidente Arthur Bastian Vidal. Autor: Arthur Vidal.
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Ordem do Dia:
Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior e Vilmar Favaro Purga. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 18/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Altera a Lei 2183, de 24.06.2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior e Acyr Hoffmann. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 18/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Altera a Lei 2183, de 24.06.2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa e dá outras providências, rejeitado por unanimidade em 1ª votação. Em Discussão Única o pedido de arquivamento protocolado nesta Casa em 04/12/2020, do Projeto de Lei 35/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Suspende o repasse dos valores autorizado através da Lei Municipal nº 2128, de 03.12.2007, bem como das contribuições previdenciárias patronais, devidos pelo Município da Lapa ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município da Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o pedido de arquivamento protocolado nesta Casa em 04/12/2020, do Projeto de Lei 35/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Suspende o repasse dos valores autorizado através da Lei Municipal nº 2128, de 03.12.2007, bem como das contribuições previdenciárias patronais, devidos pelo Município da Lapa ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município da Lapa e dá outras providências, colocado em votação única sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento de autoria dos senhores Vereadores, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto nº 05/2020, foi o mesmo deferido. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2020, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, que Concede Título de Cidadã Honorária da Lapa à Sra. Dra. Bianca Bacci Bisetto. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2020, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, que Concede Título de Cidadã Honorária da Lapa à Sra. Dra. Bianca Bacci Bisetto, colocado em 1ª votação nominal sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2020, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, que Concede Título de Cidadã Honorária da Lapa à Sra. Dra. Bianca Bacci Bisetto, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2020, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, que Concede Título de Cidadã Honorária da Lapa à Sra. Dra. Bianca Bacci Bisetto. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2020, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, que Concede Título de Cidadã Honorária da Lapa à Sra. Dra. Bianca Bacci Bisetto, colocado em 2ª votação nominal, sendo APROVADO por unanimidade.
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Requerimentos e Indicações:
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 31/2020, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Alivino Venâncio dos Santos, ocorrido no dia 25 de novembro de 2020. Requerimento nº 32/2020, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Rosa Slusarz, ocorrido no dia 28 de novembro de 2020. Requerimento nº 33/2020, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Jacir Paulo Polato, ocorrido no dia 4 de dezembro de 2020. Requerimento nº 34/2020, de autoria do Vereador Presidente Arthur Bastian Vidal, solicitando que seja encaminhada manifestação de apoio aos Professores Juciel Wilmar Jungles dos Santos, Sandro Vieira Guzzoni e Roberto Albach, que no próximo dia 09 de dezembro disputarão eleição para a direção do Colégio São José. Indicação nº 29/2020, de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal que sejam feitos alguns redutores de velocidade na Rua Roberto Hoffmann, que começa no Bairro Jardim Esplanada e termina no Bairro Jardim Montreal. Indicação nº 30/2020, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal cópia do aditivo de Convênio protocolado junto ao Instituto Água e Terra e do Termo de Referência, informados no ofício SAMA nº 90/2020, referente ao projeto de saneamento para a comunidade de Faxinal dos Correas. Oficio nº 03, de autoria do Vice-Prefeito Joacir Gonsalves, informando que estará ausente por motivo de viagem particular ao México, no período de 21/12/2020 a 03/01/2021. Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Augusta Santana, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a família na pessoa do sobrinho João Santana. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor João Ângelo Bassani, e que da decisão desta Casa seja dado ciência aos pais na pessoa do senhor Antônio Bassani. Requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal, uma cópia do convênio firmado entre a Receita Federal e o Município da Lapa, para fiscalização do ITR (imposto territorial rural) sobre a propriedade rural. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa.
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Grande Expediente:
Passou-se para o Grande Expediente, onde não houve manifestações.
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Lideranças Partidárias:
Passou-se para Lideranças Partidárias onde não houve manifestações.
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Comunicações Parlamentares:
Passou-se para Comunicações Parlamentares, onde não houve manifestações.
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Encerramento:
Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia quinze de dezembro de dois mil e vinte, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
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