SAPL - Câmara Municipal da Lapa

Abertura da Sessão

ATA N&Uacute;MERO TR&Ecirc;S MIL QUATROCENTOS E NOVENTA (3.490).
<div style="text-align: justify;">Aos seis dias do m&ecirc;s de abril de dois mil e vinte e um, &agrave;s dezoito horas, por meio de transmiss&atilde;o virtual, reuniu-se o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presid&ecirc;ncia do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pela Vereadora Brenda Ferrari da Silva e Vereador Vilmar C. F&aacute;varo Purga, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Marco Ant&ocirc;nio Bortoletto, Marcos Jos&eacute; Lech, M&aacute;rio Jorge Padilha Santos e Osvaldo Benedito Camargo. &Agrave; hora determinada o Presidente declarou aberta a Sess&atilde;o invocando a prote&ccedil;&atilde;o de Deus, &ldquo;Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa P&aacute;tria&rdquo;, e fez uma sauda&ccedil;&atilde;o a todos.</div>

Aprovação da Ata

Correspondências Expedidas e Recebidas

<div style="text-align: justify;">Conforme determina&ccedil;&atilde;o regimental, c&oacute;pia do resumo do expediente recebido e expedido encontra-se dispon&iacute;vel no mural de avisos da C&acirc;mara e na Secretaria desta Casa. Resumo das Correspond&ecirc;ncias Expedidas: <span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: Calibri; color: #212529; background: white; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">Protocolo: 000614/2021. Assunto: Encaminha Portaria Conforme Especifica. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000615/2021. Assunto: Convida para Missa de posse no novo P&aacute;roco. Interessado: Par&oacute;quia Santo Ant&ocirc;nio da Lapa. Protocolo: 000616/2021. Assunto: Comunica Acolhimento de Recurso Interposto conforme especifica. Interessado: Minist&eacute;rio P&uacute;blico. Protocolo: 000617/2021. Assunto: Encaminha via email resposta ao protocolo 587/2021. Interessado: Jo&atilde;o Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 000618/2021. Assunto: Encaminha Parecer da Comiss&atilde;o de Servi&ccedil;os P&uacute;blicos Referente ao Projeto de Lei 20/2021. Interessado: Comiss&atilde;o Servi&ccedil;os P&uacute;blicos. Protocolo: 000619/2021. Assunto: Encaminha Manifesta&ccedil;&atilde;o dos Servidores Elenize, Joelma, Marilda B. Marilda G, Ant&ocirc;nio Rubens e Nelcy. Interessado: Josias Camargo de Oliveira Junior. Protocolo: 000620/2021. Assunto: Encaminha Manifesta&ccedil;&atilde;o do Servidor Jo&atilde;o Vitor. Interessado: Josias Camargo de Oliveira Junior. Protocolo: 000621/2021. Assunto: Encaminha Declara&ccedil;&atilde;o. Interessado: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo: 000632/2021. Assunto: Encaminha Parecer da Com. de Econ. Finan. e Or&ccedil;amento. Interessado: Comiss&atilde;o de Economia. Finan&ccedil;as e Or&ccedil;amento. Protocolo: 000633/2021. Assunto: Encaminha Parecer da Comiss&atilde;o Especial. Interessado: Comiss&atilde;o Especial. Protocolo: 000634/2021. Assunto: Encaminha Parecer de Projeto de Emenda a Lei Org&acirc;nica 02/21. Interessado: Comiss&atilde;o Especial. Protocolo: 000635/2021. Assunto: Encaminha Parecer Do Projeto de Emenda a Lei Org&acirc;nica 01/2021. Interessado: Comiss&atilde;o Especial. Protocolo: 000657/2021. Assunto: Encaminha Parecer Jur&iacute;dico Referente Projeto de Lei 23/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jur&iacute;dico. Protocolo: 000658/2021. Assunto: Encaminha Oficio 171 em resposta ao oficio 138/2021/Sec/Presi. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000659/2021. Assunto: Encaminha Oficio 170/2021, em resposta ao Oficio 121/2021 desta Casa, Referente Indica&ccedil;&atilde;o do Vereador Fenelon. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000660/2021. Assunto: Encaminha Oficio 172/2021, Em resposta aos Of&iacute;cios 64 e 65/2021 desta Casa. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000661/2021. Assunto: Encaminha Oficio 173/2021, Em Resposta ao Oficio 097/2021 desta Casa, Referente Indica&ccedil;&atilde;o Vereador Marcos Lech. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000662/2021. Assunto: Recebimento da Indica&ccedil;&atilde;o 43/2021, Solicitando manilhamento na Rua Jos&eacute; Ferreira do Amaral e Silva, na Vila S&atilde;o Jos&eacute;. Autor: Osvaldo Benedito Camargo. Protocolo: 000663/2021. Assunto: Encaminha Declara&ccedil;&atilde;o. Interessado: Jo&atilde;o Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 000665/2021. Assunto: Requer 30 dias de f&eacute;rias regulamentares conforme especifica. Interessado: Clarice dos Santos Baptista. Protocolo: 000666/2021. Assunto: Solicita o envio ao Executivo da Indica&ccedil;&atilde;o 44/2021, dos Vereadores Gustavo e Purga. Autor: V&aacute;rios Vereadores. Protocolo: 000667/2021. Assunto: Solicita autoriza&ccedil;&atilde;o para contrata&ccedil;&atilde;o de empresa conforme especifica. Interessado: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo: 000668/2021. Assunto: Convida para Audi&ecirc;ncia Publica sobre ped&aacute;gio conforme especifica. Interessado: Assembleia Legislativa do Paran&aacute;. Protocolo: 000669/2021. Assunto: Encaminha Parecer Jur&iacute;dico referente Projeto de Emenda a Lei Org&acirc;nica 04/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jur&iacute;dico. Protocolo: 000670/2021. Assunto: Encaminha para aprecia&ccedil;&atilde;o Projeto de Lei n&ordm; 24/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000671/2021. Assunto: Requer o envio de oficio ao Executivo solicitando informa&ccedil;&otilde;es que especifica. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000672/2021. Assunto: Solicita Envio de Indica&ccedil;&atilde;o ao Executivo para instala&ccedil;&atilde;o de Academia ao ar livre conforme especifica. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000673/2021. Assunto: Solicita envio de Indica&ccedil;&atilde;o ao Executivo solicitando limpeza e recolhimento de lixo no Bairro Olaria II. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000674/2021. Assunto: Encaminha Parecer da Comiss&atilde;o de Agricultura referente Anteprojeto de Lei 05/2021. Interessado: Comiss&atilde;o de Agricultura, Meio Ambiente, Pecu&aacute;ria e Abastecimento. Protocolo: 000675/2021. Assunto: Indica&ccedil;&atilde;o 47/2021, Solicitando ao Executivo Municipal Programa&ccedil;&atilde;o para readequa&ccedil;&atilde;o de ruas com cal&ccedil;amento de paralelep&iacute;pedo no quadro urbano do Munic&iacute;pio. Autor: Marco Ant&ocirc;nio Bortoletto. Protocolo: 000676/2021. Assunto: Requerimento n&ordm; 25/2021, solicitando ao Executivo Municipal, que tome ci&ecirc;ncia das solicita&ccedil;&otilde;es feitas por este Vereador junto ao Deputado Estadual Michele Caputo. Autor: Marco Ant&ocirc;nio Bortoletto. Protocolo: 000677/2021. Assunto: Requerimento n&ordm; 26/2021, solicitando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer comunicando o Protocolo n&ordm; 17.444.740-3. Autor: Marco Ant&ocirc;nio Bortoletto. Protocolo: 000678/2021. Assunto: Em resposta ao oficio 159/2021, referente Requerimento 16/2021. Interessado: Comandante Geral da Policia Militar do Pr - Hudson Le&ocirc;ncio Teixeira. Protocolo: 000679/2021. Assunto: Requer a dispensa de utiliza&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo oficial da C&acirc;mara Municipal. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 000681/2021. Assunto: Indica o envio de oficio ao Executivo solicitando limpeza de bueiro conforme especifica. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000682/2021. Assunto: Indica o envio de oficio ao Executivo solicitando melhorias nas estradas do Passa Dois, conforme especifica. Autor: Vilmar F&aacute;varo Purga. Protocolo: 000683/2021. Assunto: Indica o envio de oficio ao Executivo solicitando a disponibiliza&ccedil;&atilde;o de caminh&otilde;es de pedras onde especifica. Autor: Vilmar F&aacute;varo Purga. Protocolo: 000684/2021. Assunto: Indica o envio de oficio ao Executivo solicitando informa&ccedil;&otilde;es a respeito do andamento do processo de amplia&ccedil;&atilde;o do sistema de &aacute;gua na comunidade de Passa Dois. Autor: Vilmar F&aacute;varo Purga. Protocolo: 000685/2021. Assunto: Requer informa&ccedil;&otilde;es do Executivo sobre valores recebidos do ICMS Ecol&oacute;gico. Autor: Marco Ant&ocirc;nio Bortoletto. Protocolo: 000686/2021. Assunto: Encaminha Parecer Jur&iacute;dico do Projeto de Lei 24/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jur&iacute;dico. Protocolo: 000687/2021. Assunto: Parecer da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, referente ao Projeto de Lei n&ordm; 23/2021. Interessado: Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o. Resumo das Correspond&ecirc;ncias Recebidas:<a name="_Toc9720_-_9720_-_696"></a><a name="_Toc9802_-_9802_-_778"></a><a name="_Toc9839_-_9839_-_815"></a><a name="_Toc9958_-_9958_-_934"></a><a name="_Toc9972_-_9972_-_948"></a><a name="_Toc10041_-_10041_-_1017"></a> <span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: Calibri; color: #212529; background: white; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">Protocolo: 000614/2021. Assunto: Encaminha Portaria Conforme Especifica. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000615/2021. Assunto: Convida para Missa de posse no novo P&aacute;roco. Interessado: Par&oacute;quia Santo Ant&ocirc;nio da Lapa. Protocolo: 000616/2021. Assunto: Comunica Acolhimento de Recurso Interposto conforme especifica. Interessado: Minist&eacute;rio P&uacute;blico. Protocolo: 000617/2021. Assunto: Encaminha via email resposta ao protocolo 587/2021. Interessado: Jo&atilde;o Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 000618/2021. Assunto: Encaminha Parecer da Comiss&atilde;o de Servi&ccedil;os P&uacute;blicos Referente ao Projeto de Lei 20/2021. Interessado: Comiss&atilde;o Servi&ccedil;os P&uacute;blicos. Protocolo: 000619/2021. Assunto: Encaminha Manifesta&ccedil;&atilde;o dos Servidores Elenize, Joelma, Marilda B. Marilda G, Ant&ocirc;nio Rubens e Nelcy. Interessado: Josias Camargo de Oliveira Junior. Protocolo: 000620/2021. Assunto: Encaminha Manifesta&ccedil;&atilde;o do Servidor Jo&atilde;o Vitor. Interessado: Josias Camargo de Oliveira Junior. Protocolo: 000621/2021. Assunto: Encaminha Declara&ccedil;&atilde;o. Interessado: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo: 000632/2021. Assunto: Encaminha Parecer da Com. de Econ. Finan. e Or&ccedil;amento. Interessado: Comiss&atilde;o de Economia. Finan&ccedil;as e Or&ccedil;amento. Protocolo: 000633/2021. Assunto: Encaminha Parecer da Comiss&atilde;o Especial. Interessado: Comiss&atilde;o Especial. Protocolo: 000634/2021. Assunto: Encaminha Parecer de Projeto de Emenda a Lei Org&acirc;nica 02/21. Interessado: Comiss&atilde;o Especial. Protocolo: 000635/2021. Assunto: Encaminha Parecer do Projeto de Emenda a Lei Org&acirc;nica 01/2021. Interessado: Comiss&atilde;o Especial. Protocolo: 000657/2021. Assunto: Encaminha Parecer Jur&iacute;dico Referente Projeto de Lei 23/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jur&iacute;dico. Protocolo: 000658/2021. Assunto: Encaminha Oficio 171 em resposta ao oficio 138/2021/Sec/Presi. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000659/2021. Assunto: Encaminha Oficio 170/2021, em resposta ao Oficio 121/2021 desta Casa, Referente Indica&ccedil;&atilde;o do Vereador Fenelon. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000660/2021. Assunto: Encaminha Oficio 172/2021, Em resposta aos Of&iacute;cios 64 e 65/2021 desta Casa. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000661/2021. Assunto: Encaminha Oficio 173/2021, Em Resposta ao Oficio 097/2021 desta Casa, Referente Indica&ccedil;&atilde;o Vereador Marcos Lech. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000662/2021. Assunto: Recebimento da Indica&ccedil;&atilde;o 43/2021, Solicitando manilhamento na Rua Jos&eacute; Ferreira do Amaral e Silva, na Vila S&atilde;o Jos&eacute;. Autor: Osvaldo Benedito Camargo. Protocolo: 000663/2021. Assunto: Encaminha Declara&ccedil;&atilde;o. Interessado: Jo&atilde;o Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 000665/2021. Assunto: Requer 30 dias de f&eacute;rias regulamentares conforme especifica. Interessado: Clarice dos Santos Baptista. Protocolo: 000666/2021. Assunto: Solicita o envio ao Executivo da Indica&ccedil;&atilde;o 44/2021, dos Vereadores Gustavo e Purga. Autor: V&aacute;rios Vereadores. Protocolo: 000667/2021. Assunto: Solicita autoriza&ccedil;&atilde;o para contrata&ccedil;&atilde;o de empresa conforme especifica. Interessado: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo: 000668/2021. Assunto: Convida para Audi&ecirc;ncia Publica sobre ped&aacute;gio conforme especifica. Interessado: Assembleia Legislativa do Paran&aacute;. Protocolo: 000669/2021. Assunto: Encaminha Parecer Jur&iacute;dico referente Projeto de Emenda a Lei Org&acirc;nica 04/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jur&iacute;dico. Protocolo: 000670/2021. Assunto: Encaminha para aprecia&ccedil;&atilde;o Projeto de Lei n&ordm; 24/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000671/2021. Assunto: Requer o envio de oficio ao Executivo solicitando informa&ccedil;&otilde;es que especifica. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000672/2021. Assunto: Solicita Envio de Indica&ccedil;&atilde;o ao Executivo para instala&ccedil;&atilde;o de Academia ao ar livre conforme especifica. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000673/2021. Assunto: Solicita envio de Indica&ccedil;&atilde;o ao Executivo solicitando limpeza e recolhimento de lixo no Bairro Olaria II. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000674/2021. Assunto: Encaminha Parecer da Comiss&atilde;o de Agricultura referente Anteprojeto de Lei 05/2021. Interessado: Comiss&atilde;o de Agricultura, Meio Ambiente, Pecu&aacute;ria e Abastecimento. Protocolo: 000675/2021. Assunto: Indica&ccedil;&atilde;o 47/2021, Solicitando ao Executivo Municipal Programa&ccedil;&atilde;o para readequa&ccedil;&atilde;o de ruas com cal&ccedil;amento de paralelep&iacute;pedo no quadro urbano do Munic&iacute;pio. Autor: Marco Ant&ocirc;nio Bortoletto. Protocolo: 000676/2021. Assunto: Requerimento n&ordm; 25/2021, solicitando ao Executivo Municipal, que tome ci&ecirc;ncia das solicita&ccedil;&otilde;es feitas por este Vereador junto ao Deputado Estadual Michele Caputo. Autor: Marco Ant&ocirc;nio Bortoletto. Protocolo: 000677/2021. Assunto: Requerimento n&ordm; 26/2021, solicitando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer comunicando o Protocolo n&ordm; 17.444.740-3. Autor: Marco Ant&ocirc;nio Bortoletto. Protocolo: 000678/2021. Assunto: Em resposta ao oficio 159/2021, referente Requerimento 16/2021. Interessado: Comandante Geral da Policia Militar do Pr - Hudson Le&ocirc;ncio Teixeira. Protocolo: 000679/2021. Assunto: Requer a dispensa de utiliza&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo oficial da C&acirc;mara Municipal. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 000681/2021. Assunto: Indica o envio de oficio ao Executivo solicitando limpeza de bueiro conforme especifica. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000682/2021. Assunto: Indica o envio de oficio ao Executivo solicitando melhorias nas estradas do Passa Dois, conforme especifica. Autor: Vilmar F&aacute;varo Purga. Protocolo: 000683/2021. Assunto: Indica o envio de oficio ao Executivo solicitando a disponibiliza&ccedil;&atilde;o de caminh&otilde;es de pedras onde especifica. Autor: Vilmar F&aacute;varo Purga. Protocolo: 000684/2021. Assunto: Indica o envio de oficio ao Executivo solicitando informa&ccedil;&otilde;es a respeito do andamento do processo de amplia&ccedil;&atilde;o do sistema de &aacute;gua na comunidade de Passa Dois. Autor: Vilmar F&aacute;varo Purga. Protocolo: 000685/2021. Assunto: Requer informa&ccedil;&otilde;es do Executivo sobre valores recebidos do ICMS Ecol&oacute;gico. Autor: Marco Ant&ocirc;nio Bortoletto. Protocolo: 000686/2021. Assunto: Encaminha Parecer Jur&iacute;dico do Projeto de Lei 24/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jur&iacute;dico. Protocolo: 000687/2021. Assunto: Parecer da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, referente ao Projeto de Lei n&ordm; 23/2021. Interessado: Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o. </div>

Ordem do Dia

<div style="text-align: justify;">Dando inicio a&nbsp;Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Brenda Ferrari da Silva, Fenelon Bueno Moreira, Marco Ant&ocirc;nio Bortoletto, Marcos Jos&eacute; Lech, M&aacute;rio Jorge Padilha Santos, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar F&aacute;varo Purga. Em 1&ordf; Discuss&atilde;o o Projeto de Lei n&ordm; 20/2021, de autoria do Executivo Municipal, que disp&otilde;e sobre a pol&iacute;tica de controle da natalidade de c&atilde;es e gatos e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Livre a palavra para discuss&atilde;o fez uso da mesma a Vereadora Brenda Ferrari da Silva, dizendo que ao ler o Projeto sentiu falta de algumas informa&ccedil;&otilde;es de como ser&aacute; feito esse controle de natalidade, j&aacute; havia pedido maiores informa&ccedil;&otilde;es junto a Secretaria de Meio Ambiente sobre isso, mas uma informa&ccedil;&atilde;o muito rala e simples. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga sugeriu que diante das d&uacute;vidas da Vereadora Brenda, seria bom pedir vistas do referido Projeto e solicitar as informa&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias. Com a palavra o Vereador Osvaldo Benedito Camargo disse tamb&eacute;m concordar com o pedido de vistas do Vereador Purga, para melhor an&aacute;lise do Projeto e da possibilidade de fazer alguma Emenda. Mais ningu&eacute;m querendo fazer uso da palavra, e havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga e da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando vistas do Projeto de Lei n&ordm; 20/2021, de autoria do Executivo Municipal, que disp&otilde;e sobre a pol&iacute;tica de controle da natalidade de c&atilde;es e gatos e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 1&ordf; Discuss&atilde;o o Anteprojeto de Lei n&ordm; 05/2021, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari, que altera a reda&ccedil;&atilde;o do &sect; 3&ordm; e inclui os &sect; 4&ordm;, &sect; 5&ordm; e &sect; 6&ordm;, ambos no artigo 43 da Lei Municipal n&ordm; 3701, de 20.03.20, que disp&otilde;e sobre o C&oacute;digo de Postura e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Havendo Emendas Supressiva e Modificativa, apresentada pela Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o ao Anteprojeto de Lei n&ordm; 05/2021, foram as mesmas colocadas em 1&ordf; discuss&atilde;o. Com a palavra o Vereador Marco Ant&ocirc;nio Bortoletto solicitou a retirada da Emenda Supressiva, apresentada pela Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, tendo em vista que a autora do Anteprojeto adequou o mesmo. Havendo, portanto requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Ant&ocirc;nio Bortoletto, solicitando a retirada da Emenda Supressiva ao Anteprojeto de Lei n&ordm; 05/2021, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 1&ordf; discuss&atilde;o a Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei n&ordm; 05/2021.&nbsp; Livre a palavra para discuss&atilde;o fez uso dela a Vereadora Brenda Ferrari da Silva, fazendo uma breve explica&ccedil;&atilde;o do Anteprojeto de Lei n&ordm; 05/2021, quanto a legaliza&ccedil;&atilde;o das feiras livres no Munic&iacute;pio para outros feirantes participarem, al&eacute;m dos agricultores familiares. Mais ningu&eacute;m querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei n&ordm; 05/2021, colocada em 1&ordf; vota&ccedil;&atilde;o sendo APROVADA por unanimidade. Em 1&ordf; discuss&atilde;o o Anteprojeto de Lei n&ordm; 05/2021, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari, que altera a reda&ccedil;&atilde;o do &sect; 3&ordm; e inclui os &sect; 4&ordm;, &sect; 5&ordm; e &sect; 6&ordm;, ambos no artigo 43 da Lei Municipal n&ordm; 3701, de 20.03.20, que disp&otilde;e sobre o C&oacute;digo de Postura e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias, com a Emenda Modificativa aprovada. Livre a palavra para discuss&atilde;o e ningu&eacute;m querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n&ordm; 05/2021, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari, que altera a reda&ccedil;&atilde;o do &sect; 3&ordm; e inclui os &sect; 4&ordm;, &sect; 5&ordm; e &sect; 6&ordm;, ambos no artigo 43 da Lei Municipal n&ordm; 3701, de 20.03.20, que disp&otilde;e sobre o C&oacute;digo de Postura e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias, com a Emenda Modificativa aprovada, colocado em 1&ordf; vota&ccedil;&atilde;o sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interst&iacute;cio para 2&ordf; delibera&ccedil;&atilde;o do Anteprojeto de Lei n&ordm; 05/2021, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari, que altera a reda&ccedil;&atilde;o do &sect; 3&ordm; e inclui os &sect; 4&ordm;, &sect; 5&ordm; e &sect; 6&ordm;, ambos no artigo 43 da Lei Municipal n&ordm; 3701, de 20.03.20, que disp&otilde;e sobre o C&oacute;digo de Postura e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias, com a Emenda Modificativa aprovada, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2&ordf; discuss&atilde;o a Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei n&ordm; 05/2021. Livre a palavra para discuss&atilde;o e ningu&eacute;m querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei n&ordm; 05/2021, colocada em 2&ordf; vota&ccedil;&atilde;o sendo APROVADA por unanimidade. Em 2&ordf; discuss&atilde;o o Anteprojeto de Lei n&ordm; 05/2021, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari, que altera a reda&ccedil;&atilde;o do &sect; 3&ordm; e inclui os &sect; 4&ordm;, &sect; 5&ordm; e &sect; 6&ordm;, ambos no artigo 43 da Lei Municipal n&ordm; 3701, de 20.03.20, que disp&otilde;e sobre o C&oacute;digo de Postura e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias, com a Emenda Modificativa aprovada. Livre a palavra para discuss&atilde;o e ningu&eacute;m querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n&ordm; 05/2021, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari, que altera a reda&ccedil;&atilde;o do &sect; 3&ordm; e inclui os &sect; 4&ordm;, &sect; 5&ordm; e &sect; 6&ordm;, ambos no artigo 43 da Lei Municipal n&ordm; 3701, de 20.03.20, que disp&otilde;e sobre o C&oacute;digo de Postura e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias, com a Emenda Modificativa aprovada, colocado em 2&ordf; vota&ccedil;&atilde;o sendo APROVADO por unanimidade. Em 1&ordf; Discuss&atilde;o o Projeto de Emenda a Lei Org&acirc;nica n&ordm; 01/2021, de autoria de V&aacute;rios Vereadores, que altera a reda&ccedil;&atilde;o dos par&aacute;grafos 1&ordm; e 3&ordm; do artigo 30 da Lei Org&acirc;nica Municipal. O referido Projeto altera o mandato da Mesa Executiva, vedando a reelei&ccedil;&atilde;o do cargo de Presidente da C&acirc;mara de Vereadores durante a mesma legisla&ccedil;&atilde;o. Livre a palavra para discuss&atilde;o e ningu&eacute;m querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Emenda a Lei Org&acirc;nica n&ordm; 01/2021, de autoria de V&aacute;rios Vereadores, que altera a reda&ccedil;&atilde;o dos par&aacute;grafos 1&ordm; e 3&ordm; do artigo 30 da Lei Org&acirc;nica Municipal, colocado em 1&ordf; vota&ccedil;&atilde;o sendo APROVADO por unanimidade. O Vereador Vilmar F&aacute;varo Purga justificou o voto dizendo que desde o ano de 1997 a Lei Org&acirc;nica j&aacute; dizia isso que est&atilde;o fazendo hoje, que o Presidente da C&acirc;mara teria o mandato por dois anos n&atilde;o podendo ser reeleito na mesma legislatura, por&eacute;m na legislatura anterior, foi apresentado um projeto dizendo que o Presidente poderia ser reeleito. Agora foi apresentado &nbsp;esse Projeto, voltando ao que era no Regimento Interno. Em 1&ordf; Discuss&atilde;o o Projeto de Emenda a Lei Org&acirc;nica n&ordm; 02/2021, de autoria de V&aacute;rios Vereadores, que altera a reda&ccedil;&atilde;o da al&iacute;nea "c" do inciso II do artigo 43 da Lei Org&acirc;nica Municipal. O referido Projeto adequa a Lei Org&acirc;nica a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, em que o Vereador n&atilde;o pode patrocinar causas de interesse de Munic&iacute;pio. Livre a palavra para discuss&atilde;o e ningu&eacute;m querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Emenda a Lei Org&acirc;nica n&ordm; 02/2021, de autoria de V&aacute;rios Vereadores, que altera a reda&ccedil;&atilde;o da al&iacute;nea "c" do inciso II do artigo 43 da Lei Org&acirc;nica Municipal, colocado em 1&ordf; vota&ccedil;&atilde;o sendo APROVADO por unanimidade. Em 1&ordf; Discuss&atilde;o o Projeto de Emenda a Lei Org&acirc;nica n&ordm; 03/2021, de autoria de V&aacute;rios Vereadores, que inclui na Lei Org&acirc;nica Municipal o artigo 114-A. O referido Projeto adequa a Lei Org&acirc;nica a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal. Livre a palavra para discuss&atilde;o e ningu&eacute;m querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Emenda a Lei Org&acirc;nica n&ordm; 03/2021, de autoria de V&aacute;rios Vereadores, que inclui na Lei Org&acirc;nica Municipal o artigo 114-A, colocado em 1&ordf; vota&ccedil;&atilde;o sendo APROVADO por unanimidade. Constaram pela terceira vez, em 2&ordf; Parte da Ordem do Dia, os seguintes Projetos: Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 01/2021, de autoria de v&aacute;rios vereadores, que altera os artigos 23 e 24 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 03/2021, de autoria de v&aacute;rios vereadores, que altera a reda&ccedil;&atilde;o do &sect; 2&ordm; do artigo 84 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. Constaram pela segunda vez, em 2&ordf; Parte da Ordem do Dia, os seguintes Projetos: Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 04/2021, de autoria da Comiss&atilde;o Executiva, que altera a reda&ccedil;&atilde;o do &sect; 6&ordm; do artigo 20 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 06/2021, de autoria da Comiss&atilde;o Executiva, que disp&otilde;e sobre a implanta&ccedil;&atilde;o da Ata Eletr&ocirc;nica e Ata Escrita Resumida, gerada pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL no &acirc;mbito da C&acirc;mara Municipal da Lapa/Pr e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.&nbsp; </div>

Requerimentos e Indicações

<div style="text-align: justify;">Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indica&ccedil;&otilde;es apresentados: Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 40/2021, de autoria do Vereador Gustavo Daou, solicitando ao Executivo Municipal, <span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; background: white; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">proposta de perfura&ccedil;&atilde;o de po&ccedil;o artesiano na Localidade de Lagoa Gorda, com a constru&ccedil;&atilde;o de caixa mirante para atendimento da comunidade da regi&atilde;o. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 41/2021, de autoria do Vereador Gustavo Daou, solicitando ao Executivo Municipal, a proposta de cria&ccedil;&atilde;o de um entreposto agr&iacute;cola de comercializa&ccedil;&atilde;o de alimentos - Mini Ceasa Municipal. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 42/2021, de autoria do Vereador Gustavo Daou, solicitando ao Executivo Municipal, a permiss&atilde;o de acesso aos advogados cadastrados "logados" no Portal do Munic&iacute;pio tenham acesso ao campo "cadastro imobili&aacute;rio" ou outro pr&oacute;prio para que tenham informa&ccedil;&otilde;es aos dados dos im&oacute;veis. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 43/2021, de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando ao Executivo Municipal, manilhamento na Rua Jos&eacute; Ferreira do Amaral e Silva, na vila S&atilde;o Jos&eacute;. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 44/2021, de autoria dos Vereadores Gustavo Daou e Vilmar F&aacute;varo Purga, solicitando ao Executivo Municipal, permiss&atilde;o de acesso no portal do Munic&iacute;pio para a solicita&ccedil;&atilde;o do processo de emiss&atilde;o de Alvar&aacute; de licen&ccedil;a de Funcionamento. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 45/2021, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal,<span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; color: #212529; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">&nbsp;instala&ccedil;&atilde;o de academia gratuita ao ar livre, por&eacute;m com aparelhos destinados para jovens e adultos em locais estrat&eacute;gicos, como por exemplo, no Parque Linear e Parque do Monge. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 46/2021, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, para proceder a limpeza e recolhimento do lixo que se encontra acumulado em algumas ruas do Bairro Olaria II. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 47/2021, de autoria do Vereador Marco Ant&ocirc;nio Bortoletto, solicitando ao Executivo Municipal, programa&ccedil;&atilde;o para readequa&ccedil;&atilde;o de ruas com cal&ccedil;amento de paralelep&iacute;pedo no quadro urbano do Munic&iacute;pio. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 48/2021, de autoria do Vereador Gustavo Daou, solicitando ao Executivo Municipal a instala&ccedil;&atilde;o de vaga destinada a carga e descarga na Rua Joaquim Linhares de Lacerda em frente &agrave; empresa P&atilde;o Lucas - Padaria e Confeitaria. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 49/2021, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, a limpeza e desentupimento de bueiro (pr&oacute;ximo ao Sal&atilde;o de Baile do Tio Toninho), provisoriamente e assim que poss&iacute;vel pavimenta&ccedil;&atilde;o e redutores de velocidade na Rua Ana Teider, no Distrito de Mariental. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 50/2021, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Poder Executivo que seja realizado melhorias e coloca&ccedil;&atilde;o de pedras na estrada do Passa Dois que d&aacute; acesso a BR 476, KM 202, desde a BR at&eacute; as resid&ecirc;ncias pr&oacute;ximas da casa do Sr. Valdeci Oliveira. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 51/2021, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, que seja <span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">disponibilizado e levado dois caminh&otilde;es de pedra na estrada utilizada pelas fam&iacute;lias do Sr. Ant&ocirc;nio Furmann, Nerci Furman e demais fam&iacute;lias para acesso as lavouras agr&iacute;colas. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 52/2021, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, que seja informado a este Vereador a situa&ccedil;&atilde;o do andamento do processo de amplia&ccedil;&atilde;o do sistema de &aacute;gua da Comunidade do Passa Dois.<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> Requerimento n&ordm; 23/2021, de autoria do Vereador Gustavo Daou, de voto de Congratula&ccedil;&otilde;es e Aplausos &agrave; "Casa Cruzeiro", em nome dos ilustres Empres&aacute;rios e Propriet&aacute;rios senhora Dora Kaled e senhor Fabiano Kaled, enaltecendo os mesmos pelos 89 anos de funcionamento ininterrupto no com&eacute;rcio Lapiano.<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> Requerimento n&ordm; 24/2021, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">informa&ccedil;&otilde;es sobre: - H&aacute; no Munic&iacute;pio um programa de incentivo &agrave; doa&ccedil;&atilde;o de sangue para pessoas que nunca doaram? - A prefeitura disp&otilde;e de transporte para volunt&aacute;rios sem carteirinha e doadores at&eacute; os centros coletores do Estado? - Se n&atilde;o h&aacute; projetos de conscientiza&ccedil;&atilde;o, solicitamos saber a posi&ccedil;&atilde;o da prefeitura nesse sentido. Requerimento n&ordm; 25/2021, de autoria do Vereador Marco Ant&ocirc;nio Bortoletto, solicitando ao Executivo Municipal, que tome ci&ecirc;ncia das solicita&ccedil;&otilde;es feitas por este Vereador junto ao Deputado Estadual Michele Caputo.<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;"> Requerimento n&ordm; 26/2021, de autoria do Vereador Marco Ant&ocirc;nio Bortoletto, solicitando <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, comunicando o protocolo n&ordm; 17.444.740-3, encaminhado junto ao Governo do Estado solicitando KIT'S Esportivos ao Munic&iacute;pio da Lapa-PR. Requerimento n&ordm; 27/2021, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">&nbsp;a dispensa de utiliza&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo oficial da C&acirc;mara Municipal. Requerimento n&ordm; 28/2021, de autoria do Vereador Marco Ant&ocirc;nio Bortoletto, solicitando ao Executivo Municipal, <span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">informa&ccedil;&atilde;o dos valores que est&atilde;o sendo recebidos pelo Munic&iacute;pio da Lapa-Pr, referentes ao ICMS Ecol&oacute;gico, e quais as possibilidades para melhorar o &iacute;ndice. A Vereadora Brenda Ferrari da Silva deixou registrado um elogio a equipe de fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Munic&iacute;pio da Covid, por estarem trabalhando at&eacute; no final de semana no sentido de dispersar as aglomera&ccedil;&otilde;es. Indica&ccedil;&atilde;o verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, melhorias urgentes na Rua C&ocirc;nego Jo&atilde;o Evangelista Braga, entre as ruas Tenente Jo&atilde;o Rodrigues e Bar&atilde;o dos Campos Gerais. Ningu&eacute;m querendo colocar qualquer Requerimento ou Indica&ccedil;&atilde;o em destaque foram todos deferidos ficando &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. </div>

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