Abertura da Sessão:
ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS (3.492).
Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, por meio de transmissão virtual, reuniu-se o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pela Vereadora Brenda Ferrari da Silva e Vereador Vilmar C. Fávaro Purga, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto, Marcos José Lech, Mário Jorge Padilha Santos e Osvaldo Benedito Camargo. À hora determinada o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. Foi justificada a ausência do Vereador Vilmar C. Fávaro Purga, por compromissos e últimas hora.
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Aprovação da Ata:
De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil quatrocentos e noventa (3.490), sendo aprovada sem ressalvas.
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Correspondências Expedidas e Recebidas:
Conforme determinação regimental, cópia do resumo do expediente recebido e expedido encontra-se disponível no mural de avisos da Câmara e na Secretaria desta Casa. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000755/2021. Assunto: comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Interessado: Caixa Econ. Federal. Protocolo: 000756/2021. Assunto: comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Interessado: Caixa Econ. Federal. Protocolo: 000768/2021. Assunto: oficio 199/2021 do executivo Municipal, referente ao oficio 185/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000769/2021. Assunto: recebimento do oficio 026/2021, sobre aumento de margem consignável. Interessado: Caixa Econômica Federal da Lapa-Pr. Protocolo: 000770/2021. Assunto: recebimento do parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar 01 2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Ass. Jurídico. Protocolo: 000771/2021. Assunto: recebimento do oficio 201/2021, em atenção ao oficio 189/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000772/2021. Assunto: encaminha atestado referente tarde do dia 14/04/2021. Interessado: Inês B. R. do Vale. Protocolo: 000773/2021. Assunto: encaminha oficio 202/2021 - GAB, em resposta ao oficio 201/2021 - PRESI/SEC em resposta a requerimento verbal do Vereador Vilmar C. Fávaro Purga. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000774/2021. Assunto: recebimento de petição de habilitação procuração em PAD. Interessado: Josias Camargo Junior. Protocolo: 000775/2021. Assunto: convida para Audiência Pública virtual sobre encerramento de contrato de pedágio das rodovias paranaenses. Interessado: Assembleia Legislativa do Paraná. Protocolo: 000776/2021. Assunto: recebimento parecer Projeto de Lei 25/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior. Protocolo: 000777/2021. Assunto: encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 06/2021. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000778/2021. Assunto: encaminha para apreciação Anteprojeto de Lei 07/2021. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000779/2021. Assunto: encaminha para apreciação Projeto de Lei 26/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000780/2021. Assunto: encaminha para apreciação Projeto de Lei 27/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000781/2021. Assunto: encaminha resposta ao oficio 219/2021/PRESI/SEC. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000782/2021. Assunto: declara comparecimento no Hospital das Clinicas acompanhando seu esposo. Interessado: Clarice dos Santos Baptista. Protocolo: 000787/2021. Assunto: encaminha oficio 51/2021, em reposta ao oficio 158/2021, que encaminhou requerimento do Vereador/Presidente. Interessado: Joel Alves de Oliveira - Fiscal de Obras e Posturas. Protocolo: 000789/2021. Assunto: encaminha para apreciação Projeto de Lei 28/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000790/2021. Assunto: solicita férias conforme especificado. Interessado: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo: 000792/2021. Assunto: solicita prorrogação por mais 30 dias para mandar resposta ao oficio 073/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000794/2021. Assunto: encaminha parecer Jurídico referente Projeto de Lei 28/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 000795/2021. Assunto: CLJR encaminha parecer referente Projeto de Lei 25/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000796/2021. Assunto: CLJR encaminha parecer referente Projeto de Lei Complementar 01/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000797/2021. Assunto: CLJR encaminha parecer referente Projeto de Resolução 01/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000798/2021. Assunto: CLJR encaminha parecer referente Projeto de Resolução 03/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000799/2021. Assunto: indica que seja inserida as academias de ginástica como serviços essenciais. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 000805/2021. Assunto: solicita que seja encaminhado indicação 60/2021 do Vereador Purga ao executivo conforme especifica. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000806/2021. Assunto: solicita que encaminhe indicação 61/2021 do Vereador Purga ao Executivo conforme especifica. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000807/2021. Assunto: solicita encaminhado de oficio aos Vereadores e Assessores. Interessado: Arnaldo José Ramos Jr. Protocolo: 000808/2021. Assunto: encaminha indicação nº 62/2021, do Vereador Marco Bortoletto, para envio ao Executivo conforme especifica. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000809/2021. Assunto: encaminha indicação nº 63/2021, do Vereador Marco Bortoletto, para envio ao Executivo conforme especifica. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000810/2021. Assunto: encaminha indicação nº 64/2021, do Vereador Marco Bortoletto, para envio ao Executivo conforme especifica. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000813/2021. Assunto: solicita encaminhamento da indicação 67/2021, do Vereador Arthur ao Executivo, conforme especifica. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 000814/2021. Assunto: solicita encaminhamento do requerimento 36/2021, do Vereador Marco ao Executivo, conforme especifica. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000818/2021. Assunto: encaminha emenda substitutiva geral ao Projeto de Lei 20/2021. Interessado: Vereador Gustavo, Vereadora Brenda e Vereador Purga. Protocolo: 000819/2021. Assunto: encaminha indicação 68/2021, da Vereadora Brenda, ao Executivo Municipal. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000820/2021. Assunto: CLJR encaminha parecer ao Projeto de Lei 28/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000821/2021. Assunto: encaminha parecer jurídico referente Projeto de Lei 27/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 000822/2021. Assunto: comissão de serviços públicos encaminha parecer Ref. Projeto 25/2021. Interessado: Comissão Serviços Públicos. Protocolo: 000823/2021. Assunto: comissão de economia, finanças e orçamento encaminha parecer Ref. Projeto de Lei Complementar 01/2021. Interessado: comissão de economia, finanças e orçamento. Protocolo: 000824/2021. Assunto: comissão de educação, cultura, esporte e turismo encaminha parecer Ref. Projeto 28/2021. Interessado: Comissão de educação, cultura, esporte e turismo. Protocolo: 000825/2021. Assunto: recebimento de petição e resultado de exame referente ao processo administrativo disciplinar. Interessado: Josias Camargo Junior. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 000755/2021. Assunto: comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Interessado: Caixa Econ. Federal. Protocolo: 000756/2021. Assunto: comunica liberação de recursos financeiros que especifica. Interessado: Caixa Econ. Federal. Protocolo: 000768/2021. Assunto: oficio 199/2021 do executivo Municipal, referente ao oficio 185/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000769/2021. Assunto: recebimento do oficio 026/2021, sobre aumento de margem consignável. Interessado: Caixa Econômica Federal da Lapa-Pr. Protocolo: 000770/2021. Assunto: recebimento do parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar 01 2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Ass. Jurídico. Protocolo: 000771/2021. Assunto: recebimento do oficio 201/2021, em atenção ao oficio 189/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000772/2021. Assunto: encaminha atestado referente tarde do dia 14/04/2021. Interessado: Inês B. R. do Vale. Protocolo: 000773/2021. Assunto: encaminha oficio 202/2021 - GAB, em resposta ao oficio 201/2021 - PRESI/SEC em resposta a requerimento verbal do Vereador Vilmar C. Fávaro Purga. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000774/2021. Assunto: recebimento de petição de habilitação procuração em PAD. Interessado: Josias Camargo Junior. Protocolo: 000775/2021. Assunto: convida para Audiência Pública virtual sobre encerramento de contrato de pedágio das rodovias paranaenses. Interessado: Assembleia Legislativa do Paraná. Protocolo: 000776/2021. Assunto: recebimento parecer Projeto de Lei 25/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior. Protocolo: 000777/2021. Assunto: encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 06/2021. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000778/2021. Assunto: encaminha para apreciação Anteprojeto de Lei 07/2021. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000779/2021. Assunto: encaminha para apreciação Projeto de Lei 26/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000780/2021. Assunto: encaminha para apreciação Projeto de Lei 27/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000781/2021. Assunto: encaminha resposta ao oficio 219/2021/PRESI/SEC. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000782/2021. Assunto: declara comparecimento no Hospital das Clinicas acompanhando seu esposo. Interessado: Clarice dos Santos Baptista. Protocolo: 000787/2021. Assunto: encaminha oficio 51/2021, em reposta ao oficio 158/2021, que encaminhou requerimento do Vereador/Presidente. Interessado: Joel Alves de Oliveira - Fiscal de Obras e Posturas. Protocolo: 000789/2021. Assunto: encaminha para apreciação Projeto de Lei 28/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000790/2021. Assunto: solicita férias conforme especificado. Interessado: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo: 000792/2021. Assunto: solicita prorrogação por mais 30 dias para mandar resposta ao oficio 073/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000794/2021. Assunto: encaminha parecer Jurídico referente Projeto de Lei 28/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 000795/2021. Assunto: CLJR encaminha parecer referente Projeto de Lei 25/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000796/2021. Assunto: CLJR encaminha parecer referente Projeto de Lei Complementar 01/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000797/2021. Assunto: CLJR encaminha parecer referente Projeto de Resolução 01/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000798/2021. Assunto: CLJR encaminha parecer referente Projeto de Resolução 03/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000799/2021. Assunto: indica que seja inserida as academias de ginástica como serviços essenciais. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 000805/2021. Assunto: solicita que seja encaminhado indicação 60/2021 do Vereador Purga ao executivo conforme especifica. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000806/2021. Assunto: solicita que encaminhe indicação 61/2021 do Vereador Purga ao Executivo conforme especifica. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000807/2021. Assunto: solicita encaminhado de oficio aos Vereadores e Assessores. Interessado: Arnaldo José Ramos Jr. Protocolo: 000808/2021. Assunto: encaminha indicação nº 62/2021, do Vereador Marco Bortoletto, para envio ao Executivo conforme especifica. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000809/2021. Assunto: encaminha indicação nº 63/2021, do Vereador Marco Bortoletto, para envio ao Executivo conforme especifica. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000810/2021. Assunto: encaminha indicação nº 64/2021, do Vereador Marco Bortoletto, para envio ao Executivo conforme especifica. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000813/2021. Assunto: solicita encaminhamento da indicação 67/2021, do Vereador Arthur ao Executivo, conforme especifica. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 000814/2021. Assunto: solicita encaminhamento do requerimento 36/2021, do Vereador Marco ao Executivo, conforme especifica. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000818/2021. Assunto: encaminha emenda substitutiva geral ao Projeto de Lei 20/2021. Interessado: Vereador Gustavo, Vereadora Brenda e Vereador Purga. Protocolo: 000819/2021. Assunto: encaminha indicação 68/2021, da Vereadora Brenda, ao Executivo Municipal. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000820/2021. Assunto: CLJR encaminha parecer ao Projeto de Lei 28/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000821/2021. Assunto: encaminha parecer jurídico referente Projeto de Lei 27/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 000822/2021. Assunto: comissão de serviços públicos encaminha parecer Ref. Projeto 25/2021. Interessado: Comissão Serviços Públicos. Protocolo: 000823/2021. Assunto: comissão de economia, finanças e orçamento encaminha parecer Ref. Projeto de Lei Complementar 01/2021. Interessado: comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000824/2021. Assunto: comissão de educação, cultura, esporte e turismo encaminha parecer Ref. Projeto 28/2021. Interessado: Comissão de educação, cultura, esporte e turismo. Protocolo: 000825/2021. Assunto: recebimento de petição e resultado de exame referentes ao processo administrativo disciplinar. Interessado: Josias Camargo Junior.
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Ordem do Dia:
Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Brenda Ferrari da Silva, Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto, Marcos José Lech, Mário Jorge Padilha Santos, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 25/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar a concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 25/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar a concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 25/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar a concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 25/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar a concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 25/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar a concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Resolução nº 01/2021, de autoria de Vários Vereadores, que altera os artigos 23 e 24 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 01/2021, de autoria de Vários Vereadores, que altera os artigos 23 e 24 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Resolução nº 01/2021, de autoria de Vários Vereadores, que altera os artigos 23 e 24 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª Discussão o Projeto de Resolução nº 01/2021, de autoria de Vários Vereadores, que altera os artigos 23 e 24 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Resolução nº 01/2021, de autoria de Vários Vereadores, que altera os artigos 23 e 24 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Resolução nº 03/2021, de autoria de Vários Vereadores, que altera a redação do § 2º do artigo 84 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 03/2021, de autoria de Vários Vereadores, que altera a redação do § 2º do artigo 84 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Resolução nº 03/2021, de autoria de Vários Vereadores, que altera a redação do § 2º do artigo 84 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Resolução nº 03/2021, de autoria de Vários Vereadores, que altera a redação do § 2º do artigo 84 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Resolução nº 03/2021, de autoria de Vários Vereadores, que altera a redação do § 2º do artigo 84 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade.
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Requerimentos e Indicações:
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 34/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, solicitando ao Executivo Municipal as informações da fase atual do projeto, atos administrativos necessários já realizados e demais etapas para construção do novo Posto de Saúde no Bairro São Lucas. Requerimento nº 35/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, solicitando ao Executivo Municipal informações de quais atos de fiscalização foram realizados em cumprimento a Lei Municipal nº 3781/2021, pela equipe de Vigilância Sanitária e Epidemiológica. Requerimento nº 36/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, solicitando ao Executivo Municipal que seja feito o ensaibramento na estrada que liga a Igreja do Rio dos Patos até a estrada principal. Requerimento nº 37/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Paulo César Freitas de Lima. Indicações nº 59/2021, de autoria do Vereador Marcos José Lech, solicitando ao Executivo Municipal que seja inserida, em decreto, as Academias de Ginástica como serviços essenciais. Indicações nº 60/2021, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento na estrada do Itabaúna no Município da Lapa, divisa com o Município de Balsa Nova. Indicações nº 61/2021, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal informações com referência as comunidades de Mato Preto e Pracinha Santos Reis, sobre a situação dos sistemas de água. Indicações nº 62/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, solicitando ao Executivo Municipal melhorias na iluminação pública nas Ruas José Lacerda (centro) final de rua; José Dias da Silva (centro) final da rua e Rua Ivone Maria Chiamulera (Cidade Nova) final de rua. Indicações nº 63/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, solicitando ao Executivo Municipal melhorias na Rede de Iluminação Pública, em frente à escola Martin Afonso Hammerschimidt na localidade de Mariental. Indicações nº 64/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, solicitando ao Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade de disponibilizar para a AAECLLA (Associação Alimente a Economia Criativa Local da Lapa) o uso de dois banheiros químicos para apoio a realização da feira que acontece todos os sábados. Indicações nº 65/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, solicitando ao Executivo Municipal a construção de lombada na Rua Joaquim Linhares de Lacerda entre o condomínio Bela Vista e o Condomínio Napoli. Indicações nº 66/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, solicitando ao Executivo Municipal a proposta de instalação de passagem elevada na Avenida Dr. Manoel Pedro, em substituição a lombada normal em frente a padaria Zeni. Indicações nº 67/2021, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando que sejam realizadas podas nas árvores da Av. Dr. Manoel Pedro e em demais pontos da cidade que se fizerem necessário. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa.
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Grande Expediente:
Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado o Grande Expediente.
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Lideranças Partidárias:
Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foiram dispensado as Lideranças Partidárias.
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Comunicações Parlamentares:
Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado as Comunicações Parlamentares.
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Encerramento:
Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e sete de abril de dois mil e vinte e um, salvo convocação Extraordinária, excepcionalmente às dezoito horas, por transmissão virtual, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
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