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Resumo
Resumo
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(9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<div style="text-align: center;"><strong><u><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Calibri','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; background: white; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO (3.494).<br /><br /></span></u></strong></div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background: white;">Aos onze dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, por meio de transmissão virtual, reuniu-se o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pela Vereadora Brenda Ferrari da Silva e Vereador Vilmar C. Fávaro Purga, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto, Marcos José Lech, Mário Jorge Padilha Santos e Osvaldo Benedito Camargo. À hora determinada o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “</span><em><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria</span></em><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background: white;">”, e fez uma saudação a todos.</span></div>
Aprovação da Ata
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil quatrocentos e noventa e três (3.493), sendo aprovada sem ressalvas.</span>
Correspondências Expedidas e Recebidas
<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Conforme determinação regimental, cópia do resumo do expediente recebido e expedido encontra-se disponível no mural de avisos da Câmara e na Secretaria desta Casa. Corresponências Recebidas: <strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; color: #212529; background: white; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">Protocolo: 000953/2021. Assunto: parecer do Departamento Jurídico da Câmara Municipal da Lapa referente a emenda ao Projeto de Lei nº 20/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior-Assessor Jurídico Câmara. Protocolo: 000954/2021. Assunto: Parecer do Departamento Jurídico da Câmara Municipal da Lapa referente ao Projeto de Lei nº 31/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior-Assessor Jurídico Câmara. Protocolo: 000955/2021. Assunto: encaminha oficio 32/21, em resposta ao oficio 249/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000956/2021. Assunto: encaminha oficio 258/2021, em resposta ao oficio 137/2021, referente oficio 11/2021 do gabinete do Ver. Gustavo e Vereadora Brenda. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000957/2021. Assunto: encaminha oficio 256/2021, em resposta ao oficio 141/2021, referente documento protocolado sob nº 377/2021, do senhor Márcio Assad. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000958/2021. Assunto: encaminha oficio 257/2021, em resposta ao oficio 142/2021, referente denuncia recebida pela ouvidoria da Câmara. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000959/2021. Assunto: encaminha oficio 259/2021, em resposta ao oficio 147/2021, referente pedido da APAE. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000960/2021. Assunto: encaminha ata de reunião da CMTC realizada em 27 de abril. Interessado: Marion C. Fiuza - Presidente CMTC. Protocolo: 000983/2021. Assunto: solicita encaminhamento ao Executivo da Indicação 52/2021. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000984/2021. Assunto: solicita encaminhamento de oficio a Secretaria Municipal de Saúde comunicando data e horário de Audiência Pública. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000985/2021. Assunto: solicita encaminhamento de oficio ao Executivo Municipal comunicando data e horário de Audiência Publica. Interessado: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 000986/2021. Assunto: Comissão de Saúde e Bem Estar Social encaminha Parecer referente Anteprojeto de Lei 06/2021. Interessado: Comissão de Saúde e Bem Estar Social. Protocolo: 000987/2021. Assunto: comissão de economia, finanças e orçamento parecer referente Projeto de Lei 27/2021. Interessado: Comissão de Economia. Finanças e Orçamento. Protocolo: 000988/2021. Assunto: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, encaminha Parecer referente prestação de contas do Executivo referente exercício financeiro de 2019. Interessado: Comissão de Economia. Finanças e Orçamento. Protocolo: 000989/2021. Assunto: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, encaminha Parecer referente Projeto de Lei 26/2021. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000990/2021. Assunto: Comissão Especial, encaminha Parecer referente Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 04/2021. Interessado: Comissão Especial. Protocolo: 000991/2021. Assunto: encaminha Projeto de Decreto Legislativo 3/2021, para apreciação. Autor: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000992/2021. Assunto: encaminha para apreciação Projeto de Lei 34/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000994/2021. Assunto: encaminha Parecer Jurídico referente Projeto de Lei nº 10/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 000995/2021. Assunto: encaminha oficio 248/2021/GAB, em resposta ao oficio 184/2021, referente Indicação 42/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000996/2021. Assunto: encaminha oficio 265/2021-GAB, em reposta ao oficio 198/2021, referente Requerimento 26/2021, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000997/2021. Assunto: CLJR, encaminha Parecer referente Projeto de Lei nº 32/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000998/2021. Assunto: convida para audiência publica referente contratos do pedágio rodovias Lapa/São Mateus Sul. Interessado: Casa Civil - Pr. Protocolo: 000999/2021. Assunto: encaminha requerimento de reequilíbrio econômico financeiro referente contrato de fornecimento de combustível nº 003/2019. Interessado: Adriana Vianna Baggio - Representante Legal - M. F. Ramos. Protocolo: 001006/2021. Assunto: Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 32/2021. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001007/2021. Assunto: CLJR encaminha Parecer referente Projeto de Lei 31/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001010/2021. Assunto: CLJR encaminha parecer referente emenda ao Projeto de Lei nº 20/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001011/2021. Assunto: solicita envio de indicação ao Executivo para que providencie patrolamento e ensaibramento na localidade que especifica. Autor: Osvaldo Benedito Camargo. Protocolo: 001012/2021. Assunto: encaminha oficio 268/2021, em resposta ao oficio 167/2021, referente Indicação 25/2021 do Vereador Presidente. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001013/2021. Assunto: encaminha oficio 266/2021, em resposta o oficio 197/2021, referente requerimento 21/2021, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001014/2021. Assunto: encaminha oficio 267/2021, em resposta o oficio 200/2021, referente Requerimento 28/2021, do Vereador Marco Bortoleto. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001015/2021. Assunto: encaminha oficio 269/2021, em resposta o oficio 169/2021, referente Indicação 27/2021, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001016/2021. Assunto: encaminha oficio 270/2021, em reposta ao oficio 172/2021, referente Indicação 30/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001017/2021. Assunto: encaminha oficio 271/2021, em resposta ao oficio 174/2021, referente Indicação 32/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001020/2021. Assunto: solicita revezamento conforme especifica. Interessado: Claudia R. Hoffmann Jankovski, Inês B. R. do Vale e Marilda Bonczkowski. Protocolo: 001021/2021. Assunto: encaminha oficio 273/2021-GAB, em reposta ao oficio 176/2021, referente Indicação 34/2021, do Vereador Marcos Lech. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001022/2021. Assunto: encaminha oficio 272/2021-Gab, em reposta ao oficio 171/2021, referente Indicação 29/2021, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001023/2021. Assunto: recebimento do ofício nº 274/21, em resposta ao Requerimento 21/21. Interessado: Executivo Municipal. Protocolo: 001024/2021. Assunto: recebimento ofício nº 276/21, em resposta ao Requerimento 19/21. Interessado: Executivo Municipal. Protocolo: 001025/2021. Assunto: recebimento ofício nº 284/21, em resposta a Requerimento 18/21. Interessado: Executivo Municipal. Protocolo: 001026/2021. Assunto: recebimento ofício nº 285/21, em resposta a requerimento 17/21. Interessado: Executivo Municipal. Protocolo: 001027/2021. Assunto: solicitando patrolamento e ensaibramento na estrada do São João e Alves Cardosos. Autor: Osvaldo Benedito Camargo. Protocolo: 001028/2021. Assunto: solicitando ao Executivo Municipal caixa de água para a comunidade de Palmital de Baixo. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 001029/2021. Assunto: solicitando ao Executivo Municipal reforma da ponte de Palmital de Baixo. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 001030/2021. Assunto: recebimento do oficio 277/2021, em atenção ao oficio 182/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001031/2021. Assunto: recebimento do oficio 278/2021, em atenção ao oficio 190/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001032/2021. Assunto: recebimento do oficio 288/2021, em atenção ao oficio 154/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001033/2021. Assunto: recebimento do oficio 279/2021, em atenção ao oficio 191/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001034/2021. Assunto: recebimento do oficio 280/2021, em atenção ao oficio 192/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001035/2021. Assunto: recebimento do oficio 281/2021, em atenção ao oficio 194/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001036/2021. Assunto: recebimento do oficio 282/2021, em atenção ao oficio 188/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001037/2021. Assunto: recebimento do oficio 283/2021, em atenção ao oficio 193/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001038/2021. Assunto: recebimento do oficio 293/2021, em atenção ao oficio 187/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001039/2021. Assunto: recebimento do oficio 286/2021, em atenção ao oficio 207/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001040/2021. Assunto: solicitando que seja suprimido o art. 16 da Emenda Substitutiva Geral ao Projeto de Lei 20/2021. Interessado: Brenda Ferrari da Silva-Vereadora. Protocolo: 001041/2021. Assunto: recebimento do oficio 287/2021, em atenção ao oficio 220/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001042/2021. Assunto: recebimento do oficio 292/2021, em atenção ao oficio 186/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001043/2021. Assunto: solicitando nome de ruas da cidade que estão em fase de construção e possível término de pavimentação. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 001044/2021. Assunto: parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 10/2021. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001045/2021. Assunto: recebimento do oficio 289/2021, em atenção ao oficio 236/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001046/2021. Assunto: recebimento do oficio 290/2021, em atenção ao oficio 235/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001047/2021. Assunto: recebimento do oficio 291/2021, em atenção ao oficio 233/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001048/2021. Assunto: Parecer da Comissão de Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 31/2021. Interessado: Comissão de Serviços Públicos. Protocolo: 001049/2021. Assunto: Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo ao Projeto de Lei nº 32/2021. Interessado: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Protocolo: 001050/2021. Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Anteprojeto de Lei nº 07/2021. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001053/2021. Assunto: solicitando a exclusão do artigo16 em Emenda. Interessado: Comissão Executiva da Câmara Municipal. Protocolo: 001054/2021. Assunto: Parecer do Departamento Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 33/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico Câmara. Protocolo: 001055/2021. Assunto: Parecer do Departamento Jurídico, referente ao Projeto de Lei nº 34/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico Câmara. Protocolo: 001056/2021. Assunto: parecer da comissão de legislação, justiça e redação, referente ao Projeto de Lei 34/2021. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001058/2021. Assunto: recebimento do oficio 33/21, em resposta ao oficio 240/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001059/2021. Assunto: recebimento do oficio 302/2021, em resposta ao oficio 211/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001060/2021. Assunto: recebimento do oficio 079/2021 da caixa econômica federal, referente a crédito de recursos financeiros. Interessado: Caixa Econômica Federal. Protocolo: 001061/2021. Assunto: recebimento ofício nº 46/21, que solicita nomeação de Cidadão Honorário. Interessado: Davi José Cachimarque Pinto.<br /><br />Correspondencias Expedidas:<br /></span></strong><strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; color: #212529; background: white; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">Protocolo: 000961/2021. Assunto: encaminha oficio 251/2021, ao Executivo referente Requerimento 38/2021, deste Vereador-Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000962/2021. Assunto: encaminha oficio 252/2021, ao Executivo referente Requerimento 39/2021, da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000963/2021. Assunto: encaminha oficio 253/2021, ao Executivo referente Requerimento 40/2021, da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000964/2021. Assunto: encaminha oficio 254/2021, ao Executivo referente Requerimento 41/2021, da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000965/2021. Assunto: encaminha oficio 255/2021, ao Executivo referente Requerimento 42/2021, da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000966/2021. Assunto: encaminha oficio 256/2021, ao Executivo referente Requerimento 43/2021, da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000967/2021. Assunto: encaminha oficio 257/2021, ao Executivo referente Requerimento 44/2021, da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000968/2021. Assunto: encaminha oficio 258/2021, ao Executivo referente Requerimento 45/2021, da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000969/2021. Assunto: encaminha oficio 259/2021, ao Executivo referente Requerimento 49/2021, deste Vereador/Presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000970/2021. Assunto: encaminha oficio 260/2021, ao Executivo referente Requerimento 49/2021, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000971/2021. Assunto: encaminha oficio 261/2021, ao Executivo referente Indicação 68/2021, da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000972/2021. Assunto: encaminha oficio 262/2021, ao Executivo referente Indicação 69/2021, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000973/2021. Assunto: encaminha oficio 263/2021, ao Executivo referente Indicação 70/2021, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000974/2021. Assunto: encaminha oficio 264/2021, ao Executivo referente Indicação 71/2021, do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000975/2021. Assunto: encaminha oficio 265/2021, ao executivo referente indicação 72/2021, da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000976/2021. Assunto: encaminha oficio 266/2021, ao executivo referente indicação 73/2021, da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000977/2021. Assunto: encaminha oficio 267/2021, ao executivo referente indicação 74/2021, da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000978/2021. Assunto: encaminha oficio 268/2021, ao executivo referente indicação 76/2021, da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000979/2021. Assunto: encaminha oficio 270/2021, ao executivo referente indicação 78/2021, do Vereador Marcos Lech. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000980/2021. Assunto: encaminha oficio 271/2021, ao executivo referente indicação 79/2021, deste vereador/presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000981/2021. Assunto: encaminha oficio 272/2021, ao executivo referente indicação 80/2021, deste Vereador/Presidente, juntamente com o Vereador Purga. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000982/2021. Assunto: encaminha projetos aprovados em 04.05.2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000993/2021. Assunto: oficio nº 274/2021, em resposta ao oficio 007/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001000/2021. Assunto: encaminha indicação 77/2021, deste vereador presidente. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001001/2021. Assunto: encaminha oficio 277/2021, referente requerimento voto de pesar Professor José Luiz de autoria de todos os vereadores. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001002/2021. Assunto: encaminha oficio 275/2021, referente ao oficio 013/2021, da Vereadora Brenda referente requerimento 19/2021, o qual não obteve resposta. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001003/2021. Assunto: solicitando ao executivo municipal construção de lombada na Rua Conselheiro Alves de Araújo. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001004/2021. Assunto: Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 31/2021. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001005/2021. Assunto: oficio 276/2021, referente ao Requerimento 46/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou-Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001008/2021. Assunto: encaminha oficio 279/2021, comunicando dia, data e horário de Audiência Pública. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001009/2021. Assunto: encaminha oficio 278/2021, comunicando data e horário da próxima audiência publica de saúde. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001018/2021. Assunto: encaminha documentos para publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001019/2021. Assunto: encaminha parecer jurídico referente anteprojeto de lei 09/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001051/2021. Assunto: solicitando ao Executivo Municipal adequação legal da carga horária de Servidores. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001052/2021. Assunto: solicitando explicações de vinculo familiar entre funcionários. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001057/2021. Assunto: encaminha o ofício nº 281/21, referente a documentos para publicações. Interessado: Gustavo Daou – Presidente.</span></strong><strong><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; color: #212529; background: white; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA; font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;"><br /><br /><br /><br /></span></strong><br /></span></div>
Ordem do Dia
<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background: white;">Dando inicio a <strong>Ordem do Dia</strong>, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Brenda Ferrari da Silva, Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto, Marcos José Lech, Mário Jorge Padilha Santos, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. <span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município da LAPA a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município da LAPA a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando dispensa de interstício para a 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município da LAPA a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município da LAPA a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município da LAPA a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. <strong>O Vereador Mário Jorge Padilha Santos se conectou virtualmente a partir da discussão do Anteprojeto de Lei nº 07/2021, devido a um atraso</strong>. <span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 07/2021, de autoria da Vereadora Professora Brenda, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação União dos Artistas Lapeanos (UAL). <strong>Livre a palavra para discussão fez uso dela a Vereadora Brenda Ferrari da Silva</strong>, dizendo que nada mais justo que o Município dê aos artistas Lapeanos essa utilidade pública para que consigam mais verbas e um lugar para que possam fazer ensaios. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 07/2021, de autoria da Vereadora Professora Brenda, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação União dos Artistas Lapeanos (UAL), colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando dispensa de interstício para a 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 07/2021, de autoria da Vereadora Professora Brenda, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação União dos Artistas Lapeanos (UAL), foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 07/2021, de autoria da Vereadora Professora Brenda, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação União dos Artistas Lapeanos (UAL). Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 07/2021, de autoria da Vereadora Professora Brenda, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação União dos Artistas Lapeanos (UAL), colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. <span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 08/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, que autoriza o Poder Executivo criar o Parque Municipal Ambiental em área de preservação do loteamento São Lucas delimitada no anexo desta Lei. <strong>Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Presidente Gustavo Daou</strong>, o qual passou a Presidência ao Vice-Presidente, Vereador Marco Antônio Bortoletto, para poder fazer uso da mesma. <strong>Com a palavra o Vereador Gustavo Ribas Daou</strong> disse que a ideia desse Anteprojeto partiu do senhor professor José Luiz de Castro, e se sente muito honrado em poder defender esse Projeto hoje aqui, o qual visa preservar aquela grande área ali junto ao CAIC possibilitando ao Executivo Municipal a criação de um Parque Ambiental urbano, atendendo uma função ecológica e social. Logo após foi devolvida a Presidência ao Vereador Gustavo Daou. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 08/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, que autoriza o Poder Executivo criar o Parque Municipal Ambiental em área de preservação do loteamento São Lucas delimitada no anexo desta Lei, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando dispensa de interstício para a 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 08/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, que autoriza o Poder Executivo criar o Parque Municipal Ambiental em área de preservação do loteamento São Lucas delimitada no anexo desta Lei, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 08/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, que autoriza o Poder Executivo criar o Parque Municipal Ambiental em área de preservação do loteamento São Lucas delimitada no anexo desta Lei. <strong>Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Fávaro Purga</strong>, parabenizando o Presidente Gustavo Ribas Daou pela autoria do referido Anteprojeto de Lei. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 08/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, que autoriza o Poder Executivo criar o Parque Municipal Ambiental em área de preservação do loteamento São Lucas delimitada no anexo desta Lei, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. <span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 09/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, que declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação de Moradores do Conjunto Olaria Novo Horizonte, e dá outras providências. <strong>Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Marco Antônio Bortoletto</strong>, dizendo que este Projeto necessita da aprovação para que a Associação possa pleitear verbas e outros benefícios em prol das pessoas que ali residem, e aproveitou para enaltecer o trabalho dos membros da mesma. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 09/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, que declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação de Moradores do Conjunto Olaria Novo Horizonte, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 09/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, que declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação de Moradores do Conjunto Olaria Novo Horizonte, e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 09/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, que declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação de Moradores do Conjunto Olaria Novo Horizonte, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 09/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, que declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação de Moradores do Conjunto Olaria Novo Horizonte, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. <span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">Em 1ª discussão o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 04/2021, de autoria da Comissão Executiva, que altera a redação do inciso I do artigo 31 da Lei Orgânica Municipal. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 04/2021, de autoria da Comissão Executiva, que altera a redação do inciso I do artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 04/2021, de autoria da Comissão Executiva, que altera a redação do inciso I do artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 04/2021, de autoria da Comissão Executiva, que altera a redação do inciso I do artigo 31 da Lei Orgânica Municipal. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 04/2021, de autoria da Comissão Executiva, que altera a redação do inciso I do artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. <strong><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">Constaram pela segunda vez em 2ª Parte da Ordem do Dia os seguintes Projetos de Lei: </span></strong><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%;">Projeto de Lei nº 26/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lapa para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 27/2021, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2022, e dá outras providências.</span><br /><br /><br /></span><br /><br /></span><br /><br /></span><br /><br /><br /><br /></span><br /><br /><br /><br /></span></span></div>
Requerimentos e Indicações
<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background: white;">Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos <strong>Requerimentos e Indicações</strong> apresentados: </span><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background: white;">Indicação nº 81/2021, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao</span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; color: #212529; background: #F7F7F7; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;"> </span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; background: #F7F7F7; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Chefe do Poder Executivo para que seja feito limpeza, no Cemitério Municipal. Indicação nº 82/2021, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Chefe do Poder Executivo para que seja instalada lixeira grande "tipo container de ferro com tampa", na Rua Cândida Correia Costa, Vila Esperança (antiga Cerca Viva). </span><span style="font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background: white;">Indicação nº 83/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, solicitando ao </span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; background: #F7F7F7; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Executivo Municipal, a construção de lombada, na Rua Conselheiro Alves de Araújo (sentido antiga piscina) nas proximidades do número 425 como ponto de análise e referência. Indicação nº 84/2021, de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando ao Executivo Municipal, saibramento na estrada das Laranjeiras em São João do Caíva, divisa com o Município de Contenda. Indicação nº 85/2021, de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e saibramento na estrada do São João e Alves Cardosos, divida com o Município de Contenda. Indicações nº 86/2021, de autoria do Vereador Marcos José Lech, solicitando ao</span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Segoe UI','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; color: #212529; background: #F7F7F7; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;"> </span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; background: #F7F7F7; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Executivo Municipal, uma caixa de água comunitária para a comunidade de Palmital de Baixo. Indicação nº 87/2021, de autoria do Vereador Marcos José Lech, solicitando ao Executivo Municipal, reforma total da ponte de Palmital de Baixo. Indicação nº 88/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou e da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, a apresentação de Projeto de Lei para adequação legal da carga horária dos Assistentes Sociais, tendo como base a Lei Federal nº 12.317/2010, para a consequente redução da jornada para trinta horas semanais com seis horas diárias ininterruptas, sem redução de salário dos Servidores. Requerimento nº 50/2021, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, para que apure denúncia recebida de vários munícipes, sobre descaso no serviço de limpeza do Cemitério Municipal. Requerimento nº 51/2021, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, informações sobre se há no Município a possibilidade de um auxílio para as famílias de pessoas que tiveram sequelas graves após internamento pela contaminação do COVID-19. Requerimento nº 52/2021, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, informações sobre o número de estudantes que moram na Colônia São Carlos, que necessitam de transporte escolar e estudam nas escolas da localidade de Mariental. Requerimento nº 53/2021, de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, solicitando ao Executivo Municipal, nome de Ruas da cidade que estão em fase de construção e possível término de pavimentação. Requerimento nº 54/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, solicitando ao Executivo Municipal, informações sobre o vínculo familiar entre os funcionários Marici Wolf Coelho e Nilson Sergio Dallabona. </span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando apoio dos senhores Vereadores, e seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que encaminhe a Lei de Municipalização do trânsito a esta Casa de Leis o quanto antes, haja vista a quantidade de pedidos dos munícipes que dependem disso.<span style="background: #F7F7F7;"> </span>Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, que disponibilize um número de telefone para que os munícipes entrem em contato e tenham informações referentes a resultados de exames da COVID-19.<span style="background: #F7F7F7;"> </span>Ninguém mais querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa.</span></div>
Grande Expediente
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado o<strong> Grande Expediente.</strong></span>
Lideranças Partidárias
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado as <strong>Lideranças Partidárias.</strong></span>
Comunicações Parlamentares
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado as<strong> Comunicações Parlamentares.</strong></span>
Tribuna Livre
Encerramento
<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman','serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; background: white; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezoito de maio de dois mil e vinte e um, salvo convocação Extraordinária, excepcionalmente às dezoito horas, por transmissão virtual, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.</span></div>
Entrega de Títulos e Honrarias
