Abertura da Sessão:
ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS (3.496). Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, por meio de transmissão virtual, reuniu-se o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pela Vereadora Brenda Ferrari da Silva, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto, Marcos José Lech, Mário Jorge Padilha Santos e Osvaldo Benedito Camargo. À hora determinada o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. Foi justificada a ausência do Vereador Vilmar C. Fávaro Purga devido a compromissos já agendados anteriormente.
|
Aprovação da Ata:
De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil quatrocentos e noventa e cinco (3.495), sendo aprovada sem ressalvas. Conforme determinação regimental, cópia do resumo do expediente recebido e expedido encontra-se disponível no mural de avisos da Câmara e na Secretaria desta Casa.
|
Correspondências Expedidas e Recebidas:
Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 001123/2021. Assunto: Recebimento de documento da servidora Joelma Polato, referente fragmentadora. Interessado: Joelma Polato. Protocolo: 001124/2021. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, referente emenda ao Projeto de Lei 31/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001125/2021. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente Anteprojeto de lei 13/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 001126/2021. Assunto: Recebimento de oficio da Caixa comunicando liberação de recursos financeiros que especifica. Interessado: Caixa Econ. Federal. Protocolo: 001127/2021. Assunto: Recebimento do oficio 0848, da Caixa Econ. comunicando liberação de recursos financeiros que especifica. Interessado: Caixa Econ. Federal. Protocolo: 001136/2021. Assunto: Recebimento da indicação nº 92/2021, da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001137/2021. Assunto: Recebimento da indicação nº 93/2021, da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001138/2021. Assunto: Recebimento da indicação 94/2021, da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001139/2021. Assunto: Recebimento da indicação 95/2021, da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001146/2021. Assunto: Encaminha oficio 16/2021, solicitando arquivamento do Anteprojeto de Lei 06/2021. Interessado: Professora Brenda Ferrari. Protocolo: 001147/2021. Assunto: Encaminha oficio 20/2021, comunicando esgotamento de prazo para envio de resposta pelo Executivo dos requerimentos 31 e 43/2021. Interessado: Professora Brenda Ferrari. Protocolo: 001148/2021. Assunto: Encaminha Projeto de Lei 30/2021 para apreciação. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001149/2021. Assunto: Encaminha parecer jurídico referente convênio em folha de pagamento. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 001150/2021. Assunto: Encaminha para apreciação Projeto de Lei 29/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001151/2021. Assunto: Encaminha para apreciação Projeto de Lei 36/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001152/2021. Assunto: Encaminha para apreciação Projeto de Lei 37/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001153/2021. Assunto: CLJR encaminha Redação final ao Projeto de Lei 31/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001154/2021. Assunto: Recebimento de oficio da Assembleia Legislativa do Paraná comunicando restrição de acesso devido ao aumento significativo da COVID-19 no Estado. Interessado: Assembleia Legislativa do Paraná. Protocolo: 001155/2021. Assunto: Comissão de Economia encaminha parecer referente ao Projeto de Lei 35/2021. Interessado: Comissão de Economia. Finanças e Orçamento. Protocolo: 001156/2021. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente Projeto de Lei 37/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 001163/2021. Assunto: Recebimento da indicação 100/2021, do Vereador Osvaldo. Autor: Osvaldo Benedito Camargo. Protocolo: 001166/2021. Assunto: Recebimento do Oficio 23/2021, da Vereadora Brenda solicitando substituição de oficio, conforme especifica. Interessado: Professora Brenda Ferrari. Protocolo: 001167/2021. Assunto: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 38/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001168/2021. Assunto: Recebimento do oficio 326/2021, referente Projeto de Lei 38/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001169/2021. Assunto: CLJR, encaminha parecer referente Projeto de Decreto Legislativo 03/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001170/2021. Assunto: CLJR encaminha parecer Anteprojeto de Lei 11/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001171/2021. Assunto: CLJR encaminha parecer referente Projeto de Lei 35/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001173/2021. Assunto: Recebimento da indicação nº 102/2021, do vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 001175/2021. Assunto: Recebimento da indicação nº 101/2021, do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 001176/2021. Assunto: Recebimento da indicação nº 103/2021, do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 001177/2021. Assunto: Recebimento da indicação nº 104/2021, dos Vereadores Marco Bortoletto e Marcos Lech. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 001178/2021. Assunto: Recebimento do requerimento nº 60/2021, do Vereador Marcos Lech. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 001179/2021. Assunto: Recebimento de oficio comunicando ausência da Sessão. Interessado: Vilmar C. Fávaro Purga. Protocolo: 001180/2021. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente Projeto de Lei 38/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 001181/2021. Assunto: CLJR encaminha parecer referente Projeto de Lei 38/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001182/2021. Assunto: Requer inclusão de Projeto na ordem do dia. Interessado: vários Vereadores. Protocolo: 001183/2021. Assunto: Comissão de Economia encaminha parecer referente Projeto de Lei 38/2021. Interessado: Comissão de Economia. Finanças e Orçamento. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 001128/2021. Assunto: Encaminha oficio 301/2021, referente requerimento 55/2021 da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001129/2021. Assunto: Encaminha oficio 302/2021 referente requerimento 56/2021 da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001130/2021. Assunto: Encaminha oficio 303/2021 referente requerimento 57/2021 da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001131/2021. Assunto: Encaminha oficio 304/2021 referente indicação 89/2021 da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001132/2021. Assunto: Encaminha oficio 305/2021 referente indicação 90/2021 da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001133/2021. Assunto: Encaminha oficio 306/2021 referente indicação 91/2021 da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001134/2021. Assunto: Envia oficio 309/2021 contendo projetos aprovados por esta Casa em 18.05.21. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001140/2021. Assunto: Envia oficio 307/2021 ao Executivo encaminhando o requerimento verbal do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001141/2021. Assunto: Envia oficio 308/2021 ao Executivo encaminhando o requerimento verbal do Vereador Fenelon. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001142/2021. Assunto: Envia oficio 310/2021 ao Executivo encaminhando o requerimento verbal do Vereador Mario Jorge Padilha Santos. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001143/2021. Assunto: Encaminha oficio 311/2021 ao Executivo contendo documentos para publicação. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001144/2021. Assunto: Envia oficio 312/2021, encaminhando requerimento verbal da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001145/2021. Assunto: Envia oficio 313/2021, encaminhando requerimento verbal da Vereadora Brenda. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001157/2021. Assunto: Recebimento da indicação 96/2021, de autoria do Vereador/Presidente Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001158/2021. Assunto: Recebimento da indicação 97/2021, do Vereador/Presidente. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001159/2021. Assunto: Recebimento da Indicação 98/2021, do Vereador/Presidente. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001160/2021. Assunto: Recebimento do Requerimento 58/2021, do Vereador/Presidente. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001161/2021. Assunto: Recebimento da Indicação 99/2021, do Vereador/Presidente. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001162/2021. Assunto: recebimento do Requerimento 59/2021, do Vereador/Presidente. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001164/2021. Assunto: Encaminha oficio 314/2021, referente denuncias do Senhor Márcio Assad. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001165/2021. Assunto: Encaminha oficio 315/2021, ao Banco SICOOB, comunicando concordância a convênio. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
|
Ordem do Dia:
Dando início a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Brenda Ferrari da Silva, Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto, Marcos José Lech, Mário Jorge Padilha Santos e Osvaldo Benedito Camargo. Em Discussão Única a Redação Final do Projeto de Lei nº 31/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências. Livre a palavra para discussão única e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Redação Final do Projeto de Lei nº 31/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências, colocada em votação única sendo APROVADA por unanimidade. Devido a problemas de conexão o Vereador Marcos José Lech não conseguiu expressar seu voto. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 20/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências. Houve Emenda Substitutiva Geral ao Projeto de Lei nº 20/2021, com exclusão do artigo 16 desta Emenda, foram colocados em 1ª discussão. Livre a palavra para discussão fez uso dela a Vereadora Brenda Ferrari da Silva, fazendo uma breve explicação da Emenda Substitutiva Geral ao Projeto de Lei nº 20/2021. Continuando livre a palavra fez uso dela o Vereador Fenelon Bueno Moreira parabenizando os autores da referida Emenda. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Substitutiva Geral, com exclusão do artigo 16 desta Emenda, ao Projeto de Lei nº 20/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências, colocada em 1ª votação sendo APROVADA por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação da Emenda Substitutiva Geral, com exclusão do artigo 16 desta Emenda, ao Projeto de Lei nº 20/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão a Emenda Substitutiva Geral, com exclusão do artigo 16 desta Emenda, ao Projeto de Lei nº 20/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda Substitutiva Geral, com exclusão do artigo 16 desta Emenda, ao Projeto de Lei nº 20/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências, colocada em 2ª votação sendo APROVADA por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 35/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, referente aquisição de um tomógrafo computadorizado. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 35/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, referente aquisição de um tomógrafo computadorizado, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 35/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, referente aquisição de um tomógrafo computadorizado, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 35/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, referente aquisição de um tomógrafo computadorizado. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 35/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, referente aquisição de um tomógrafo computadorizado, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Resolução nº 08/2021, de autoria da Comissão Executiva, que altera o artigo 8º do Anexo I, integrante da Resolução nº 71/2012 da Câmara Municipal da Lapa/Pr. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 08/2021, de autoria da Comissão Executiva, que altera o artigo 8º do Anexo I, integrante da Resolução nº 71/2012 da Câmara Municipal da Lapa/Pr, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Devido a problemas de conexão o Vereador Marcos José Lech não conseguiu expressar seu voto. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Resolução nº 08/2021, de autoria da Comissão Executiva, que altera o artigo 8º do Anexo I, integrante da Resolução nº 71/2012 da Câmara Municipal da Lapa/Pr, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Resolução nº 08/2021, de autoria da Comissão Executiva, que altera o artigo 8º do Anexo I, integrante da Resolução nº 71/2012 da Câmara Municipal da Lapa/Pr. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 08/2021, de autoria da Comissão Executiva, que altera o artigo 8º do Anexo I, integrante da Resolução nº 71/2012 da Câmara Municipal da Lapa/Pr, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que delibera sobre as contas do Poder Executivo, referente ao Exercício Financeiro de 2019. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que delibera sobre as contas do Poder Executivo, referente ao Exercício Financeiro de 2019, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que delibera sobre as contas do Poder Executivo, referente ao Exercício Financeiro de 2019, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que delibera sobre as contas do Poder Executivo, referente ao Exercício Financeiro de 2019. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que delibera sobre as contas do Poder Executivo, referente ao Exercício Financeiro de 2019, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Devido a problemas de conexão o Vereador Marcos José Lech não conseguiu expressar seu voto. Havendo pedido de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 38/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de materiais hospitalares adquiridos através do Consórcio Intergestores Paraná Saúde, o mesmo foi deferiu pelo Presidente Gustavo Daou, sendo incluso na Ordem do Dia. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 38/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de materiais hospitalares adquiridos através do Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 38/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de materiais hospitalares adquiridos através do Consórcio Intergestores Paraná Saúde, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando dispensa de interstício para a 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 38/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de materiais hospitalares adquiridos através do Consórcio Intergestores Paraná Saúde, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 38/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de materiais hospitalares adquiridos através do Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 38/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de materiais hospitalares adquiridos através do Consórcio Intergestores Paraná Saúde, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade.
|
Requerimentos e Indicações:
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação nº 92/2021, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Chefe do Poder Executivo para que seja feito uma reforma no telhado nas Unidades de Saúde, na localidade de Água Azul e Carqueja. Indicação nº 93/2021, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Chefe do Poder Executivo para que seja feito um estudo para instalação de Internet, na Unidade de Saúde, na localidade de Carqueja. Indicação nº 94/2021, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Chefe do Poder Executivo para que seja feito a pintura, assim como a instalação de um toldo na Unidade de Saúde, na localidade de Canoeiro. Indicação nº 95/2021, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Chefe do Poder Executivo para que seja instalada uma academia gratuita ao ar livre, assim como uma quadra sintética de futebol, na localidade de Água Azul, junto ao Posto de Saúde. Indicação nº 96/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, solicitando ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a colocação de pedras e o necessário patrolamento na Rua Floriano Melhem Zarur nas proximidades do número 620 e demais pontos comprometidos, no bairro Cristo Rei desta cidade. Indicação nº 97/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, solicitando ao Chefe do Poder Executivo a transferência do ponto de ônibus, bem como do acesso à cadeirantes situado na Avenida Caetano Munhoz da Rocha respectivamente nas proximidades do Hotel Degraus para local mais apropriado na mesma via. Indicação nº 98/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, solicitando ao Chefe do Poder Executivo que seja analisada a solicitação em anexo da Presidência do Sindicato dos Bancários e Financiários para inclusão dos trabalhadores do ramo financeiro que atuam em nosso Município na lista de profissionais aptos a receberem a vacina contra a COVID-19. Indicação nº 99/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do PR que seja analisada a solicitação em anexo da Presidência do Sindicato dos Bancários e Financiários para inclusão dos trabalhadores do ramo financeiro que atuam em nosso Estado na lista de profissionais aptos a receberem a vacina contra a COVID-19. Indicação nº 100/2021, de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando ao Chefe do Poder Executivo patrolamento e saibramento na estrada principal do alto da Lapa sentido Colônia São Carlos. Indicação nº 101/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que realize a contratação de um Médico ou Engenheiro do Trabalho para realizar a classificação dos graus de insalubridade ou de periculosidade existente no Centro de Atenção Psicossocial da Lapa - Caps I, para o fim de verificar a existência ou não destas condições de trabalho e, em sendo confirmada, que seja concedido o adicional de insalubridade aos profissionais lotados na citada unidade e que ainda não são contemplados com este benefício. Tal pedido está amparado no artigo 90 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal da Lapa e nos artigos 190 e 195 da CLT. Indicação nº 102/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, solicitando ao Executivo Municipal extensão e manutenção de rede de iluminação pública nas Ruas Professor Raimundo (Centro) intervalo entre postes; Saboia Cortes (Centro) intervalo entre os postes e Teofilo Augusto Ramalho (Barcelona) intervalo entre os postes. Indicação nº 103/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, solicitando ao Executivo Municipal extensão e manutenção de rede de iluminação pública na localidade de Marafigo, especificamente na curva que da entrada para o Scheffer Madeiras. Indicação nº 104/2021, de autoria dos Vereadores Marco Antônio Bortoletto e Marcos José Lech, solicitando ao Executivo Municipal que seja retomado o programa municipal de distribuição de calcário aos agricultores familiares e pequenos produtores rurais do Município da Lapa-Pr, pelo que preconiza a Lei Municipal nº 1399, de 08 de Maio de 1998. Requerimento nº 58/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, solicitando ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná, Sr. Carlos Roberto Massa Júnior e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná, Cel Hudson Leôncio Teixeira, informações sobre os motivos da não continuidade do patrulhamento rural. Requerimento nº 59/2021, de autoria do Vereador Gustavo Ribas Daou, solicitando a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, na pessoa do Diretor Luis Raimundo Corti o envio das informações da fase atual do andamento da regularização dos imóveis da Vila do Rosário, bairro São Lucas (antigo Nosso Chão) entre outros, assim como a transferência da escritura e matrícula dos seus imóveis. Requerimento nº 60/2021, de autoria do Vereador Marcos José Lech, solicitando a Empresa Translapa informações sobre a interrupção do serviço de linha 2 de ônibus, que realizava o trajeto Vila do Príncipe, Estação, Olaria e Antena. Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando a realização de uma Audiência Pública ou live, convidando o Comandante da Policia Militar na Lapa, Tenente Coronel Hélio José Hornung e a Prefeitura Municipal, com o intuito de tratar sobre os problemas de segurança pública no Município, o pedido se justifica pelo aumento de casos de roubos e furtos em casas e no comércio local, tanto na área rural como urbana. Mais ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa.
|
Grande Expediente:
Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado o Grande Expediente.
|
Lideranças Partidárias:
Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensada as Lideranças Partidárias.
|
Comunicações Parlamentares:
Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensada as Comunicações Parlamentares.
|
Encerramento:
Antes de encerrar a Sessão, o Presidente convidou a todos para assistirem e participarem enviando perguntas para as Audiências Públicas que serão transmitidas pelo Facebook e Canal do Youtube da Câmara Municipal da Lapa. No dia 26/05/2021 às 10:00 horas, referente a demonstração e avaliação ao cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo, e no dia 27/05/2021, às 10:00 horas a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia primeiro de junho de dois mil e vinte e um, salvo convocação Extraordinária, excepcionalmente às dezoito horas, por transmissão virtual, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Claudia Regina Hoffmann Jankovski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
|
