1 - Ata Sessão Ordinária nº 3514 de 2021
Autor: Câmara Municipal da Lapa
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ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/10/2021. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E QUATORZE (3514).
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Aprovado
Obs.: Ata aprovada sem ressalvas.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2182
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Altera a Lei Complementar nº 5, de 02.10.2013, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção sanitária para Produtos de Origem Animal.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo.
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3 - Anteprojeto de Lei nº 30 de 2021
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 2224
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Reconhece o Rodeio Crioulo e as provas do Laço Comprido como manifestação Cultural e eleva à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio Cultural do Município da Lapa e dispõe sobre a criação do Projeto "Laço Comprido" e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Livre a palavra para discussão fez uso da mesma o Vereador Marco Antônio Bortoletto. Mais ninguem querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei 30/2021, Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2263
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Autoriza o Poder Executivo do Município da Lapa a Proceder Junto à COPEL o Parcelamento da Dívida de Iluminação Pública e Dá Outras Providências.
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Aprovado
Obs.: Livre a palavra para discussão fez uso da mesma o Vereador Osvaldo Benedito Camargo. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 76/2021, Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2282
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Altera a Lei Municipal nº 3.675, de 06 de novembro de 2019.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2387
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Altera a Lei Municipal nº 3836, de 02 de setembro de 2021.
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Aprovado
Obs.: Havendo requerimento de autoria dos Vereadores presentes, solicitando inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 82/21, foi o mesmo deferido. Em seguida, foi o Projeto de Lei 82/21 colocado em discussão sendo Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1998
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2022.
Obs.: 2ª Parte
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Matéria lida
Obs.: Constou pela segunda vez em 2ª parte da Ordem do Dia.
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8 - Indicação nº 213 de 2021
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 2352
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Solicita ao Executivo Municipal a possibilidade de adicionar faixa amarela no meio fio de um dos lados da Rua Otávio José Kuss, próximo ao Supermercado Condor, proibindo o estacionamento de veículos em um dos lados da rua.
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Deferido
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9 - Indicação nº 214 de 2021
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 2353
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Solicita ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica no final da Rua Tenente Belarmino da Silveira, a partir da Rua João Cândido Ferreira.
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Deferido
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10 - Indicação nº 215 de 2021
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 2371
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Indica ao Poder Executivo Municipal para que seja firmado convênio com a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com o objetivo de realizar ampliações de rede de água nas comunidades rurais do município.
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Deferido
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11 - Indicação nº 216 de 2021
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 2388
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Solicita ao Executivo Municipal que seja feita a readequação e ensaibramento do trecho da estrada que dá acesso à Fazendo Lagoa Dourada, compreendido do portão da entrada até a PR 433 na localidade da Pedra Lisa.
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Deferido
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12 - Indicação nº 217 de 2021
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 2389
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Solicita ao Executivo Municipal que seja efetuado reparos no calçamento da Rua Elhke Pires no Bairro Cohapar.
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Deferido
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13 - Indicação nº 218 de 2021
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 2404
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, junto ao departamento competente, para que verifique a possibilidade de rever o roteiro do ônibus que transporta alunos do interior, mais especificamente na Comunidade de Santo Amaro que fica a aproximadamente 25 km da escola.
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Deferido
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14 - Requerimento nº 124 de 2021
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 2401
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Requer que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Almir Silva da Silveira, ocorrido no dia 18/10/21.
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Deferido
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15 - Requerimento Verbal nº 24 de 2021
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
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Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, de Voto de Congratulações e Aplausos ao senhor Wilson Bley Lipsky, que no próximo dia 30 será empossado para assumir a Presidência do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE – no Paraná, com atuação no Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. E que da decisão desta Casa seja dado ciência ao mesmo.
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Deferido
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