Resumo (32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/11/2021. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E DEZESSEIS (3516).

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município da Lapa - Estado do Paraná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências.

Acrescenta Ações e altera a nomenclatura de Ações aos Programas constantes da Lei nº 3805/2021 e altera as contas de receitas, conforme Portaria Conjunta nº 831, de 7 de Maio de 2021 - STN e Novo Plano de Receita, elaborado pelo Tribunal de Contas do Paraná, em 16/08/2021, e inclui duas contas de Receitas no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Lapa, conforme dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.

Acrescenta Ações e altera a nomenclatura de Ações aos Programas constantes da Lei nº 3806/2021 e altera as contas de receitas, conforme Portaria Conjunta nº 831, de 7 de Maio de 2021 - STN e Novo Plano de Receita, elaborado pelo Tribunal de Contas do Paraná, em 16/08/2021, e inclui duas contas de Receitas no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Lapa, conforme dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2022.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências.

Indica ao Senhor Prefeito Chefe do Poder Executivo Municipal medidas para o cumprimento da Lei Municipal N° 3099 de 20 de Julho de 2015 que estabelece regras para remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no Município da Lapa/Pr.

Indicação verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal para que seja analisada a possibilidade de contratações de professores de Educação Física na Rede Municipal de ensino, haja vista que são os professores regentes que estão atuando como professores de Educação Física, fazendo uma recreação e sendo assim, toda questão do desenvolvimento psicomotor dessas crianças não está sendo trabalhado de forma apropriada pelos profissionais da área.

Indicação verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal e órgão responsável, que seja feito uma fiscalização mais rigorosa nos lixões de recicláveis no município, como, por exemplo, nas comunidades da Vila São José, Bairro São Lucas, Vila do Príncipe, Jardim Esplanada (próximo ao mato do CAIC), etc, para que seja de fato mais organizado e limpo, evitando assim o acúmulo do lixo por muito tempo no mesmo local, o que causa a proliferação de animais como baratas, ratos, proporcionando um ambiente seguro para os funcionários e para os vizinhos.

Indicação verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento na estrada da senhora Mari Lima, esposa do senhor Osni Roberto Martins, na localidade de 1º Faxinal Cachoeira.

Indicação verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento na estrada do Cerrito, na localidade de Faxinal dos Corrêa, devido ao péssimo estado da mesma.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Alfredo Santana Loures, e que da decisão desta Casa seja dado ciência aos filhos Anselmo Silveira Loures, Marcelo Silveira Loures, Marcia Silveira Loures e Mariza Silveira Loures.

Solicita que seja encaminhado um requerimento de Congratulações e Aplausos ao senhor Elio Lino Rush então Suplente de Deputado Estadual, por assumir definitivamente uma cadeira na Assembléia Legislativa do Paraná, o senhor Elio Rush quando assumiu a poucos dias atrás, nos encaminhou 300.000,00 Reais em Emendas para nosso Municipio, sendo R$ 170.000,00 para aquisição de VAN ( TRANSPORTE DE PACIENTES) e 130.000,00 para ( Unidade de Saúde - Reparos/Reforma) então assumindo definitivamente poderá contemplar o nosso municipio para o próximo ano com mais algumas emendas.

Votos de Congratulações e Aplausos à empresa Tratorsolo que na última semana se instalou na cidade da Lapa, na Avenida Caetano Munhoz da Rocha. Requer, outrossim, que da decisão desta Casa, seja dado ciência ao Sr. Ataíde Lycenko, proprietário da empresa Tratorsolo e boas vindas a cidade, onde está oferecendo empregos diretos e indiretos aos lapenos. É uma empresa que vem para atender a demanda de peças multimarcas para o agronegócio do Município.

Votos de Congratulações e Aplausos ao proprietário do Mercado e Açougue Campeão pela belíssima obra construída na Avenida Manoel Pedro, seu novo Mercado. Requer, outrossim, que da decisão desta Casa, seja dado ciência ao Sr. Ademar Giovani Costa Pinto, parabenizando-o pelo investimento feito na cidade e inúmeros empregos oferecidos, desejando muito sucesso para que cada vez mais aumente o movimento e o espaço comercial.