Resumo (33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/11/2021. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E DEZESSETE (3517).

Acrescenta Ações e altera a nomenclatura de Ações aos Programas constantes da Lei nº 3806/2021 e altera as contas de receitas, conforme Portaria Conjunta nº 831, de 7 de Maio de 2021 - STN e Novo Plano de Receita, elaborado pelo Tribunal de Contas do Paraná, em 16/08/2021, e inclui duas contas de Receitas no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Lapa, conforme dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município da Lapa - Estado do Paraná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Escola Integração à Vida - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial, por meio de sua entidade mantenedora - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros do FUNDEB e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração com o Centro de Educação Infantil São Vicente de Paulo, por meio de sua entidade mantenedora - Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC - ADECAL, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Centro de Recuperação Nova Esperança- CERENE da Lapa, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-FMDI/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros de doações inespecíficas do FMDI/LAPA-PR, e dá outras providências.

Requer ao Poder Executivo que solicite a autorização ao DENIT, para a implantação de duas lombadas na estrada marginal em frente ao Colégio JK na localidade do Mato Preto.

Requer que seja inserido em Ata Votos de Congratulações e Aplausos pelos 71 anos de fundação da Radio Legendária FM 95.9, comemorado no dia 25 de novembro de 2021.

Requerimento de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Jussara Mello Colaço, ocorrido em 17 de novembro de 2021.

Requerimento de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Vendelino de Jesus Sass, ocorrido em 20 de novembro de 2021.

Requer ao Executivo Municipal que seja realizada limpeza e conservação na ciclovia da estrada do Lara, que liga à empresa Biodiesel.

Solicita ao Poder Executivo Municipal para que seja feito patrolamento na estrada do Rio da Varzea e Pica-Pau Serro.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que analise a possibilidade de rever o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, para que os profissionais da educação (da limpeza, da cozinha e secretaria) que trabalham em escolas rurais passem a ter o direito de receber a gratificação do difícil acesso.

Indica que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize o patrolamento e ensaibramento (colocação de pedras) na estrada que dá acesso à residência do Tadeu Rosa Alves, na localidade de Faxinal/Faxinal dos Dias.

Indicação verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento na estrada principal da localidade de Santo Amaro.

Indicação verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal, um caminhão de pedras para tapar um buraco na estrada da localidade do Barreiro, após a casa do senhor João Charane.