1 - Ata Sessão Ordinária nº 3518 de 2021
Autor: Câmara Municipal da Lapa
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ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/11/2021. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E DEZOITO (3518).
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Aprovado
Obs.: Ata Aprovada sem ressalvas.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2528
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Acrescenta Ação a Programa da Lei N° 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências.
Obs.: Fez uso da palavra o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, explicando o proposito do referido Projeto de Lei.
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Aprovado
Obs.: Projeto Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação (em bloco), com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2529
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Acrescenta Ação a Programa da Lei N° 3727/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021, e dá outras providências.
Obs.: Fez uso da palavra o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, explicando o proposito do referido Projeto de Lei.
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Aprovado
Obs.: Projeto Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação (em bloco), com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2530
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 1071 - Operação de Crédito - Banco do Brasil - Programa Eficiência Municipal.
Obs.: Fez uso da palavra o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, explicando o proposito do referido Projeto de Lei.
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Aprovado
Obs.: Projeto Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação (em bloco), com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2531
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município a Lapa – LAPAPREVI - a realizar Acordo nos autos nº 0001859- 85.2018.8.16.0103, que tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca da Lapa/PR.
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Aprovado
Obs.: Projeto Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2532
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Autoriza o Poder Executivo do Município da Lapa a Firmar Convênio com Cláusula de Cessão de Uso de Imóvel com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo.
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7 - Anteprojeto de Lei nº 31 de 2021
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 2312
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Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de saúde do Município da Lapa/PR e dá outras providências.
Obs.: O Vereador Gustavo Daou passou a Presidência ao Vereador Marco Antônio Bortoletto, para fazer uso da palavra, e assim explicando a finalidade do Anteprojeto de Lei 31/2021. Em seguida o Vereador Marco Bortoletto devolveu a Presidência ao Vereador Gustavo Daou.
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Aprovado
Obs.: Projeto Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Fenelon Bueno Moreira.
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021
Autores: ARTHUR VIDAL, GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 2660
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Inclui o parágrafo único e altera o artigo 65 da Lei nº 3701, de 20 de março de 2020 que dispõe sobre o Código de Postura do Município da Lapa e dá outras providências.
Obs.: Havendo requerimento de autoria de vários Vereadores, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Anteprojeto de Lei Complementar nº 11/2021, foi o requerimento deferido. Em discussão, o Vereador Gustavo Daou passou a Presidência ao Vereador Marco Antônio Bortoletto, para fazer uso da palavra, e assim explicando a finalidade do Anteprojeto de Lei Complementar 11/2021. Em seguida o Vereador Marco Bortoletto devolveu a Presidência ao Vereador Gustavo Daou.
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Aprovado
Obs.: Projeto Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos.
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10 - Indicação nº 229 de 2021
Autor: ARTHUR VIDAL
Número de Protocolo: 2668
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Indica ao Executivo Municipal que sejam realizados reparos e melhorias na Rua Francisco Muller, na comunidade de Mariental.
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Deferido
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11 - Indicação nº 230 de 2021
Autor: MÁRIO PADILHA
Número de Protocolo: 2673
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente, para que seja feito a poda das árvores na Avenida Manoel Pedro.
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Deferido
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