1 - Ata Sessão Ordinária nº 3520 de 2021
Autor: Câmara Municipal da Lapa
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ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/12/2021. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E VINTE (3520).
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Aprovado
Obs.: Ata aprovada sem ressalvas.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2764
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente instalação de internet nas Unidades Básicas de Saúde no interior do Município.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação (em bloco), com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2765
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, referente inclusão de rubricas orçamentárias na Ação 2256, Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação (em bloco), com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2766
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Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2597, de 24 de Maio de 2011, que institui, no âmbito do Município da Lapa, a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica e adota outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anteriormente a aprovação, fez uso da palavra o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, dizendo da importância e finalidade do referido Projeto de Lei.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2771
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Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, institui o Conselho Gestor do FHIS, e revoga legislação contrária.
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Aprovado
Obs.: Havendo requerimento de autoria da maioria dos senhores Vereadores, solicitando inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 110/21, foi o requerimento deferido. Em discussão o Projeto de Lei foi Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2778
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Altera anexo da Lei nº 3806 de 21 de junho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022, já alterada pela Lei 3865 de 26 de novembro de 2021.
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Aprovado
Obs.: Havendo requerimento de autoria da maioria dos senhores Vereadores, solicitando inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 111/21, foi o requerimento deferido. Em discussão o Projeto foi Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação (em bloco), com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2779
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Altera anexo da Lei nº 3878 de 06 de Dezembro de 2021, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o ano de 2022.
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Aprovado
Obs.: Havendo requerimento de autoria da maioria dos senhores Vereadores, solicitando inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 112/21, foi o requerimento deferido. Em discussão o Projeto foi Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação (em bloco), com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2792
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Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Havendo requerimento de autoria da maioria dos senhores Vereadores, solicitando inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 113/21, foi o requerimento deferido. Em discussão o Projeto foi Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. Anteriormente a votação, fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, explicando a finalidade do referido Projeto.
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9 - Indicação nº 233 de 2021
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 2757
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Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Obras e Infraestrutura, para que seja analisada a possibilidade de instalações de placas/sinalização e/ou lombadas na estrada principal na Colônia São Carlos.
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Deferido
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10 - Indicação nº 234 de 2021
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 2796
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Solicita ao Executivo Municipal para que sejam realizadas melhorias na calçada ao lado da Escola Professor David da Silva Carneiro na Rua Milette Gabriel Baduy, como como um estudo sobre a possibilidade de alargamento para facilitar a circulação de pedestres ao redor da Escola.
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Deferido
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11 - Indicação nº 235 de 2021
Autores: GUSTAVO DAOU, MARCO ANTONIO BORTOLETTO, PROFESSORA BRENDA, VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 2798
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal providências para o envio de uma caçamba de lixo ou instalação de ponto de coleta nas proximidades do Km 202, Bairro Passa Dois, neste Município, conforme solicitação realizada na Ouvidoria desta Câmara Municipal, que segue em anexo.
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Deferido
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12 - Requerimento nº 137 de 2021
Autor: FENELON BUENO MOREIRA
Número de Protocolo: 2767
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Requer que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, realize o corte de gramas e efetue as demais limpezas necessárias na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Localidade de Faxinal dos Dias, bem como uma pintura no mesmo, ante o péssimo estado de conservação.
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Deferido
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13 - Requerimento Verbal nº 32 de 2021
Autor: PROFESSORA BRENDA
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Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Terezinha de Matos Domingues, e que da decisão desta Casa seja dado ciência ao filho Francisco Carlos Domingues e demais familiares.
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Deferido
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14 - Requerimento Verbal nº 33 de 2021
Autor: PROFESSORA BRENDA
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Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, de Voto de Congratulações e Aplausos a todos os Professores e Professoras das redes Municipal, Estadual e Particular do Município, pelo excelente e cansativo trabalho desenvolvido em 2020 e 2021, onde houve aulas remotas, usaram aparelhos particulares, sem curso deram conta de aprender a usar plataformas, foram criticados por trabalhar em casa e tanto peso que só quem é professor sabe o que passam.
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Deferido
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