Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/03/2022. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E VINTE E SETE (3527).

Altera a Lei Municipal 3807/2021, que dispõe sobre a aprovação e implantação de condomínios urbanísticos no Município da Lapa/PR e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3710/2020, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município da Lapa e dá outras providências.

Altera a Lei Municipio nº 3702/2020, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município da Lapa e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3711/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3781, de 12.04.2021.

Acrescenta o art. 1º - A na Lei Municipal 3902/2022 para autorizar a concessão do auxílio-alimentação em folha de pagamento enquanto durar o tempo da licitação para contratação da empresa especializada mencionada no art. 1º, da Lei Municipal 3902/2022.

Requer que seja inserido Voto de Congratulações e Aplausos à Senhora Jacira Oliveira, moradora do bairro Cidade Nova, pois a mesma mantém viva a tradição e funcionamento do Clube de Mães na sua Comunidade.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam apresentados os motivos pelos quais Prefeitura Municipal da Lapa ainda não realizou o pagamento do Piso Nacional aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, se possível com planilhas e descrição dos gastos.

Requer ao chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre quem é responsável por manter a segurança nas dependências do antigo Hospital Hipólito e Amélia de Araújo, que atualmente se encontra desativado, e qual seria a posição da prefeitura sobre denúncias de situações de vandalismo, invasão e de que o local está sendo usado para uso de ilícitos.

Requer ao Poder Executivo Municipal a criação legal de funções gratificadas, bem como a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmios e demais mecanismos equivalentes estavam vedadas durante i estado de calamidade pública pelo Covid-19

Requer ao Executivo Municipal, que informe se existe previsão para pavimentação asfáltica da Rua Acre, e ainda informações sobre as licitações feitas para tal finalidade, valores, ante a morosidade no início da obra.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de realizar patrolamento e possível empedramento na estrada do Passa Dois.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal para que seja feito a manutenção da estrada que liga Mariental até a escola Municipal do Campo Dr. Aloísio Leoni na Comunidade do Alves Cardosos.

Indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja realizado um estudo sobre a possibilidade da prefeitura doar anualmente, jogo de camisas de futebol e futsal, masculino e feminino para estudantes de escolas estaduais que irão participar dos Jogos Escolares fase Municipal.

Indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja realizado um estudo sobre a possibilidade da Prefeitura doar itens para o café da manhã para crianças carentes de escolas estaduais.

Indica ao Poder Executivo para que seja construído um bueiro na estrada principal da Comunidade de Faxinal dos Dias em frente à residência do Sr. Lauro Mentes Valente.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a verificação in loco ara adequação de estacionamento em apenas um sentido na Rua João Cândido Ferreira (via de mão dupla) entre os cruzamento entre as Rua Senador Souza Naves e Rua Dr. Itamar Cortes, neste Município.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, de agradecimento aos Deputados Estaduais, Michele Caputo Neto, Gilson de Souza e Deputado Federal Luizão Goulart, pelas Emendas enviadas ao Município da Lapa.