1 - Ata Sessão Ordinária nº 3529 de 2022
Autor: Câmara Municipal da Lapa
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ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/03/2022. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E VINTE E NOVE (3529).
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Aprovado
Obs.: Ata aprovada sem ressalvas.
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2 - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 432
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Dispõe sobre o Portal da Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Municipal e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Anteprojeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Anterior a votação, o Vereador Gustavo Ribas Daou passou a Presidência ao Vereador Marco Bortoletto, para poder fazer uso da palavra, fazendo uma breve explicação sobre o referido Anteprojeto de sua autoria. Após a explanação, o Vereador Marco Bortoletto devolveu a Presidência ao Vereador Gustavo Daou.
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3 - Requerimento nº 22 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 612
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Requer ao Poder Executivo Municipal que aplique o regramento legal necessário para conceder aos proprietários de imóveis tombados a aplicação de isenção fiscal garantida pela nossa Lei Orgânica.
Obs.: Votação do Pedido de Destaque
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Aprovado
Obs.: Pedido de Destaque Aprovado por unanimidade em votação única, referente ao Requerimento 22/2022. Anteriormente a votação, o Vereador Gustavo Ribas Daou passou a Presidência ao Vereador Marco Bortoletto, para fazer uso da palavra e assim esclarecendo o propósito do referido Requerimento. Após uso da palavra, o Vereador Marco Bortoletto devolveu a Presidência ao Vereador Gustavo Daou.
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4 - Requerimento nº 23 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 625
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Requer que o Executivo Municipal proceda com a necessária regularização juntos às entidades e clubes sociais mediante a realização de convênio para que gradativamente possam dar retorno e oportunizar condições de restabelecimento destes locais.
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Deferido
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5 - Requerimento nº 24 de 2022
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 669
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Requer ao Executivo Municipal que seja feito o estudo para reativar a Balsa do Canta Galo na Travessia do Rio Iguaçu, entre os Municípios de Lapa/Palmeira.
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Deferido
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6 - Indicação nº 58 de 2022
Autor: MARCOS LECH
Número de Protocolo: 653
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Indica ao Executivo Municipal que seja feito a limpeza de dois Bueiros na comunidade do Marafigo, próximo a residência do sr. José Luiz Opolz Kleinschimidt e do Sr. Carlos Alberto Opolz.
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Deferido
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7 - Indicação nº 59 de 2022
Autor: MARCOS LECH
Número de Protocolo: 651
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Indica ao Executivo Municipal que seja feito o Patrolamento e ensaibramento na localidade do Marafigo, na estrada da residência do Sr. Junior Borges.
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Deferido
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8 - Indicação nº 60 de 2022
Autor: MARCOS LECH
Número de Protocolo: 652
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Indica ao Executivo Municipal que seja feito o Parolamento e Ensaibramento na Rua Juvenal Borges da Silveira, em frente ao CMEI Lia Terezinha Campanholo Mendes.
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Deferido
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9 - Indicação nº 61 de 2022
Autor: MÁRIO PADILHA
Número de Protocolo: 655
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Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal e também ao CMTC, para que a Rua Arthur Suplicy no bairro Serafim do Amaral seja somente de mão única.
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Deferido
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10 - Indicação nº 62 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 662
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Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada verificação in loco para dar encaminhamento aos órgãos responsáveis mediante as respectivas e necessárias licenças para o corte de 04 pinheiros localizados no terreno da Escola do 1º Faxinal, bem como de árvores de grande porte com risco de queda, situadas na propriedade vizinha da escola.
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Deferido
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11 - Indicação nº 63 de 2022
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 664
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja analisada a possibilidade de retirar a quadra que fica em frente à Escola Municipal Emilia Magalhães Ferreira do Amaral na Vila São José.
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Deferido
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12 - Indicação nº 64 de 2022
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 665
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que se possível seja analisado o nivelamento da calçada, no ponto de ônibus da Avenida Caetano Munhoz da Rocha.
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Deferido
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13 - Indicação nº 66 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 676
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessária melhoria na viela que dá acesso da Avenida Gabriel Maristany Junior a Rua Antonio Cunha no Jardim Barcelona.
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Deferido
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14 - Indicação nº 67 de 2022
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 677
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Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de reparos no calçamento da Rua Otávio José Kuss nas proximidades da esquina com a Avenida Aloisio Leoni.
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Deferido
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15 - Requerimento Verbal nº 9 de 2022
Autor: PROFESSORA BRENDA
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Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, a relação das linhas de transporte público do Município, com locais, horários e valores cobrados dos usuários.
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Deferido
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16 - Requerimento Verbal nº 10 de 2022
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
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Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, solicitando a Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado, informações sobre o cronograma de trabalho, quais as etapas e maiores especificações do serviço a ser executado pela empresa CEGE Engenharia Ltda, que foi a vencedora do edital de concorrência n° 022/2021 para conservação de vias rurais não pavimentadas, então da PR 433. Solicita essas informações para que possamos acompanhar um Valor de R$ 2.501.902,62 que foi o valor ganho por essa empresa e pelo trabalho que venho realizando nessa casa de leis, passei por essa estrada e esse trabalho paliativo que está sendo executado ali, o município vinha fazendo, então até deixo a disposição dos outros vereadores se prontificarem assinar junto, para que possamos fiscalizar essa obra, que é de extrema importância que esse trabalho seja realizado de uma maneira mais convincente.
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Deferido
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