Resumo (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/04/2022. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E TRINTA E DOIS (3532).

Proíbe a queima e a soltura de fogos de artifícios e de quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município da Lapa e dá outras providências.

Dispõe sobre as medidas de proteção à gravidez, parto e puerpério no Município da Lapa/PR, estabelecendo o Parto Seguro, e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade da realização de treinamentos em primeiros socorros a todos os Funcionários, Educadores e Professores, de CMEIs e Escolas, da Rede Pública do Município da Lapa-Paraná.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município da Lapa/PR -CMDPD, e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023, e dá outras providências.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de instalar algumas manilhas na estrada do Marafigo, mais precisamente na rua 2, estrada que dá acesso para o Bairro Olaria, dando continuidade na instalação de manilhas que já foi iniciado há algum tempo, assim como a possibilidade de instalação de um bueiro.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de realizar patrolamento e ensaibramento na estrada indo em direção ao Mercado Renovar, e Borracharia do Hulk, na localidade do Faxinal dos Dias.

Indica a verificação para adequação de estacionamento em apenas um sentido na totalidade da Alameda David Carneiro na via localizada em frente a Delegacia de Polícia Civil.

Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, informação sobre: não havendo transporte coletivo em localidades como a comunidade do Contestado, localizado em área rural, à mais de 30 km da zona urbana, qual seria a ilegalidade para que a Prefeitura Municipal pudesse dar subsídios ao transporte de servidores públicos e moradores desta comunidade, pois, mesmo se dispondo a pagar o valor do transporte coletivo, como é o caso de Araucária/Lapa, isso não está sendo possível, e o transporte individual (para quem tem carro) é muito mais caro, o que leva a ter falta de funcionários para atender a comunidade tanto na área da Saúde quanto da Educação.

Indicação verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento da estrada rural que dá acesso a residência do senhor Osni Martins, na localidade de Primeiro Faxinal Cachoeira, devido a precariedade em que se encontra a via.

Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, de Voto de Congratulações e Aplausos a Soldado Veridiane Rosa Kampa, que atua na Rádio Patrulha da Lapa, no 20º Batalhão da Polícia Militar da Lapa, por ato de bravura salvando a vida de um bebê que havia se engasgado com leite materno, obtendo êxito na manobra.