Resumo (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/05/2022. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E TRINTA E CINCO (3535).

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de parto, engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras previdências.

Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Lapa/Pr - RECILAPA e dá outras providências.

Institui no âmbito da Câmara Municipal da Lapa/Pr o "Programa Câmara Mais Transparente" e dá outras providências.

Indica ao Executivo Municipal, para que seja feita rede de água na comunidade do Mato Queimado.

Indica ao Executivo Municipal que seja feita rede de água na comunidade de Palmital de Cima.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Obras e Infraestrutura para verificar a possibilidade de realizar patrolamento e ensaibramento na Comunidade do São Bento, mais precisamente na estrada onde o ônibus escolar inicia na Barra dos Melos, passando por Barreiro Grande, e principalmente pelo Despique, que é onde a estrada está em piores condições e há uma subida que dificulta ainda mais. Esta linha leva estudantes até a Escola Municipal do Campo Nossa Senhora de Lourdes e o Colégio Estadual do Campo Nossa Senhora do Desterro.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e setor responsável, a possibilidade de fazer uma manutenção na quadra de esportes da Escola Municipal do Campo Nossa Senhora de Lourdes, na comunidade de São Bento. Pedimos também a retirada com urgência de vespeiras nesta quadra, devido ao grande risco à saúde de crianças, adolescentes e profissionais da educação.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a colocação de pedras e o necessário patrolamento na Vila dos Hankel, em ambas as entradas na localidade da Johannesdorf, neste Município.

Indica ao Poder Executivo Municipal e à Comissão de Trânsito que instale uma lombada na Rua Sergipe (em frente ao Número 150) em frente ao parquinho infantil e à cancha de areia.

Solicita informações sobre a ausência de médico para atendimento na Unidade Básica de Saúde, localizada no bairro da Cohapar, neste Município, conforme reclamações de munícipes.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito a doação de Kit Esportivo, recebido através deste vereador, para a Associação de Apio e Desenvolviment do Caic da Lapa (ADECAL).

Solicita a Executivo Municipal a apresentação de Projeto de Lei para providenciar a criação do Conselho Municipal do Espoprte e Paradesporto; Reitera a solicitação ao Departaento de Esportes da efetiva prática da Lei Municipal 3772/2021; e ainda que seja enviado informações referentes ao Cronograma estabelecido na Lei Municipal 3912/2022.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, informações sobre o andamento das licitações do sistema de água das comunidades de Pedrinhas e Pinheiros.

Solicita ao Executivo Municipal, a possibilidade de utilizar parte do valor que é devolvido pela Câmara de Vereadores, para ajudar todas as escolas e CMEIS do município para pagar ao Contador. Sendo R$ 720,00 por ano/escola, e são ao todo 31 instituições, o valor anual pago seria de R$ 22.320,00 e iriam ajudar e muito a Educação do Município. Anualmente cada escola municipal e CMEI precisa pagar ao Contador. Para isso, as escolas não podem utilizar verbas do Fundo Rotativo e nem do PDDE, ou seja, precisam realizar bingos, tardes do pastel, dinheiro que poderia ser usado para melhorias no Estabelecimento de Ensino, mas que vão para este fim. Precisam pagar (não barato) por locais para poder realizar o bingo (por exemplo), como a Associação dos Funcionários Públicos Municipais. Assim, como a Câmara Municipal da Lapa devolve aos cofres públicos aproximadamente 3 milhões por ano, seria possível utilizar parte deste valor.

Indicação verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, limpeza, manutenção da quadra e pintura da pista de skate, bem como a iluminação do local, pois os praticantes desse esporte pretendem realizar um campeonato municipal e contam com o apoio do Município inclusive com patrocínio de medalhas, troféus e divulgação através do Departamento de Esportes.