Resumo (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/06/2022. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E QUARENTA (3.540).

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente reforma e ampliação do Centro de Convivência do Idoso.

Dispõe sobre alteração no texto do programa 0049 – Programa de Manutenção das Atividades Legislativas, da Lei n° 3805 de 21 de junho de 2021, Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022- 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do Art.18-A, no Capítulo V da Lei n° 3806 de 21.06.2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2022.

Altera a redação do artigo 114-A da Lei Orgânica Municipal.

Institui o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa/Pr.

Indica que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, efetue a canalização do córrego, que se encontra a céu aberto, na AV. João Joslin do Valle - frente ao N° 1.457, no Bairro Jardim Cidade Nova. Requer ainda, que encaminhe a esta Casa de Leis o protocolo e informações sobre a autorização ambiental, para tal finalidade junto ao I.A.T. (Instituto Água e Terra), e demais órgãos necessários, antes a morosidade do início da obra.

Indica que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, efetue o estudo para a via de mão única na Rua Arthur Suplicy, entre as Ruas João Cândido Ferreira e Clementino Paraná.

Indica ao Executivo Municipal para que seja feito ensaibramento na estrada da chácara do senhor Salvador Helson Ferreira Cardoso, mais conhecido por Helcio na comunidade do Canoeiro.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de realizar o Patrolamento e empedramento na Estrada de Porteiras, na Comunidade de restiinga Quilombola.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de realizar a limpeza de fosssas na Comunidade da Restinga Quilombola.

Indica ao Executivo Municipal que seja destinado um par de traves de futebol suíço para a Escola Municipal São Miguel, na localidade do Passa Dois.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, mais precisamente a CMTC para que seja confeccionado uma travessia elevada na Avenida Getúlio Vargas em frente ao Mercado Santa Clara.

Indica ao Poder Executivo Municipal para que seja realizada ampliação do sistema de água da Comunidade do Passa Dois, na localidade conhecida por Portão Pesado.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizado o estudo e projeto para a construção de um heliporto neste Município, visando os atendimentos médicos de extrema urgência.

Requerer que seja inserido em Ata de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Jacira Sampaio da Silva.

Requer informações ao Executivo Municipal sobre a utilização do prontuário eletrônico em todos os seus departamentos, ainda se este sistema é pago, e qual o seu custo, e se o Estado ou a União disponibilizam sistema gratuito ao Município, como é o caso do sistema GSUS elaborado pelo Estado do Paraná.

Requer ao Governo do Estado do Paraná, à Comec e ao Executivo Municipal, informações sobre as tratativas e andamento do projeto de recuperação da Estrada da Maçã, que faz a ligação entre os municípios de Lapa e Balsa Nova, tendo em vista que as localidades rurais de Feixo e Lagoão são atualmente mantidas pela Prefeitura, muito embora a responsabilidade de manutenção seja do Governo do Estado.

Requer ao Executivo Municipal que seja providenciado duas vagas de Estacionamento com 15 minutos em frente ao Estabelecimento Alcance Soluções Financeira, na Rua Barão do Rio Branco, n. 1547.

Requer ao Executivo Municipal a revisão do valor disponibilizado para o ticket alimentação fornecido aos profissionais da área de saúde que realizem plantão de 12 horas é no valor de R$ 15,00, tendo em vista o crescente aumento dos produtos alimentícios.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal, que determine a suspensão imediata da cobrança do IPTU, com a dilação do prazo de pelo menos trinta dias para o pagamento a vista.