1 - Ata Sessão Ordinária nº 3542 de 2022
Autor: Câmara Municipal da Lapa
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ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/06/2022. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS (3.542).
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Aprovado
Obs.: Ata Aprovada sem ressalvas.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1267
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Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1266
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Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3806/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1397
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária de Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e outras para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Anterior a votação, fez uso da palavra em 1ª discussão o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, fazenda a leitura da justificativa do referido Projeto.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1405
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Sociedade de Garantia de Crédito do Sul do Paraná - GARANTISUL/PR.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, o Presidente Gustavo Daou passou a Presidência ao Vereador Marco Antônio Bortoletto, para poder fazer uso da palavra e explicar a finalidade do referido Projeto. Logo após, o Vereador Marco Antônio Bortoletto devolveu a Presidência ao Vereador Gustavo Daou.
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6 - Anteprojeto de Lei nº 21 de 2022
Autores: Vários Vereadores - Vereadores, GUSTAVO DAOU, MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 1212
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Estende a vida útil dos veículos utilizados para serviços de transporte escolar, táxi e mototáxi, regulamentados pelo Município da Lapa/Pr.
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Aprovado
Obs.: Anteprojeto Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fáravo Purga. Anterior a votação, o Presidente Gustavo Daou passou a Presidência ao Vereador Marco Antônio Bortoletto, para poder fazer uso da palavra em 1ª discussão e explicar a finalidade do Anteprojeto. Logo após, o Vereador Marco Antônio Bortoletto devolveu a Presidência ao Vereador Gustavo Daou.
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7 - Indicação nº 125 de 2022
Autor: MARCOS LECH
Número de Protocolo: 1407
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Solicita ao Executivo Municipal ensaibramento na estrada que dá acesso a residência dos senhores Dito Budek, Adilson Budek e Tico do Rio do Sul, na localidade do Segundo Faxinal.
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Deferido
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8 - Indicação nº 126 de 2022
Autor: MARCOS LECH
Número de Protocolo: 1408
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Solicita ao Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento na estrada de residência do senhor mais conhecido como Veio do Rio, na localidade de Floresta São João.
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Deferido
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9 - Indicação nº 127 de 2022
Autor: MARCOS LECH
Número de Protocolo: 1409
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Solicita ao Executivo Municipal ensaibramento na estrada que dá acesso a residência do senhor Eduardo Coelho Pinto, na comunidade Campina da Taipa, Faxinal dos Pintos.
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Deferido
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10 - Indicação nº 128 de 2022
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1424
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Departamento de Esportes, a possibilidade de retomar o campeonato de futebol que era realizado entre Escolas do Campo e Escolas da Área Urbana.
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Deferido
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11 - Indicação nº 129 de 2022
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1425
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de contratar profissional Médico Neurologista, para atuar no CAE, Centro de Atendimento Especializado, aqui o Município da Lapa e urgente contratação de Psicopedagoga.
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Deferido
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12 - Indicação nº 130 de 2022
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1426
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal por meio da Procuradoria da Mulher, que seja analisada a possibilidade de instalação de um banheiro feminino no campo de futebol/ quadra na localidade de Água Azul.
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Deferido
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13 - Indicação nº 131 de 2022
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 1444
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Indica ao Executivo Municipal que seja efetuado limpeza no "Valetão" localizado na Avenida João Joslin do Valle esquina com a Rua Gélson Luiz Capelin.
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Deferido
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14 - Indicação nº 132 de 2022
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 1445
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Solicita ao Executivo Municipal providências a respeito do escoamento de água na Rua Henrique Wiedmer do Bairro Esplanada.
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Deferido
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15 - Indicação nº 133 de 2022
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 1446
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Solicita ao Executivo Municipal que seja efetuado a Limpeza de Bueiros e Patrolamento na Estrada Principal do Butiá - Campina Vermelha.
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Deferido
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16 - Indicação nº 134 de 2022
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 1447
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Solicita ao Executivo Municipal que seja providenciado a instalação de um ponto de ônibus coberto na Rua Duque de Caxias com a Rua Cândida Correa Costa.
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Deferido
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17 - Indicação nº 135 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1451
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Indica ao Executivo Municipal a realização de reparos e melhorias necessárias na Rua Alberto Weiss, próximo ao número 114, neste Município.
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Deferido
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18 - Indicação nº 136 de 2022
Autor: MARCOS LECH
Número de Protocolo: 1453
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Indica ao Executivo Municipal que seja feito ensaibramento na estrada que vai para as estufas de fumo do Senhor Reinaldo Afonso Meira, mais conhecido como Nardo, na Comunidade de Água Azul.
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Deferido
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19 - Requerimento nº 58 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1452
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Requer ao Executivo Municipal o envio da relação de todas as sindicâncias e processos administrativos, bem como a relação das partes requeridas do ano de 2020 até a presente data, e a Cópia integral do PAD nº 01-12-2020 e da sindicância a respeito do material de convalescentes.
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Deferido
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20 - Indicação Verbal nº 18 de 2022
Autor: PROFESSORA BRENDA
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Indicação verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal e a Secretaria de Educação, que seja analisada a possiblidade de fornecer Estagiárias para as crianças autistas da Escola Serafim do Amaral, assim como a agilidade para o inicio das obras na Escola. Principalmente as Estagiárias, devido ao deslocamento que as crianças terão durante essas obras, pois hoje há somente uma Estagiária para cinco crianças autistas.
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Deferido
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21 - Requerimento Verbal nº 28 de 2022
Autor: PROFESSORA BRENDA
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Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, se há previsão ou não para este ano de 2022 do repasse da data base dos funcionários públicos municipais.
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Deferido
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22 - Indicação Verbal nº 19 de 2022
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
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Indicação verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, a construção de uma quadra esportiva na Escola do Assentamento Contestado.
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Deferido
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