Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/06/2022. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS (3.543)

Cria novas vagas para Cargos Públicos de provimento efetivo, alterando o anexo II da lei 1773/04 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente a inclusão de rubrica orçamentária de indenizações e restituições para devolução do VAAF.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de Ação ao Programa PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar) - Ensino Médio, para o exercício de 2022.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, referente ao valor anual relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal destinado a saúde, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 3806/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município da Lapa.

Requerer, que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Mariana Biehl Knaut, ocorrido no dia 29 de junho de 2022. Requer, outrossim, que da decisão desta casa, seja dao ciência a seus filhos, João Luiz Knaut, Antônio Carlos Knaut, José Aloísio Knaut, Waldir Knaut, Marlene Biehl Knaut e Maria Aparecida Knaut.

Requer considerações da Empresa Expresso Maringá que justifiquem o aumento no importe de 28,04% na passagem da Lapa à Araucária.

Requer ao Executivo Municipal a Prestação de informações referente a remuneração dos servidores que exercem a função de Motorista Socorrista, e ainda a realização de reunião destes vereadores,com o Prefeito Municipal, e Secretarias Municipais de Administração e Saúde, e os servdidores em questão para demais apontamentos e esclarecimetos referente ao tratamento paritário e com igualdade.

Requer informações ao Executivo Municipal, quanto ao término da obra de pavimentação realizada na Av. Cetano Munhoz da Rocha.

Indica ao Executivo Municipal para que seja realizada pavimentação asfaltica na Rua Coronel João Pacheco, entre a Rua Cônego João Evangelista Braga e Avenida Tancredo de Almeida Neves.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja instalada uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Leocádio Dietrich, na Comunidade do São Lucas, entre o Caic e a Associação dos Servidores Públicos Municipais da Lapa.

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizadas adaptações e manutenção nas grades e portões da quadra poliesportiva, localizada junto a Escola Municipal Leopoldo Jacomel, no Canoeiro, assim como limpeza e pintura

Indica o chefe do Poder Executivo Municipal a solicitação para que ocorra a limpeza o cemitério São Miguel, na comunidade do Passa Dois.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal encaminhamento ao PROCON para que este órgão do consumidor proceda com a fiscalização dos preços de combustíveis praticados pelos postos do município da Lapa/Pr.

Indica ao Executivo Municipal que seja efetuado a reforma dos banheiros do Parque Linear, ao lado das quadras esportivas.

Indica ao Poder Executivo Municipal para que seja realizado patrolamento e ensaibramento na estrada do Faxinal dos Pintos, a qual dá acesso à estrada principal em frente à Fazenda Ribas.

Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, que informe se há previsão ou estudo sobre o avanço funcional na carreira do Magistério e do funcionalismo, plano de cargos e salários e mudança na tabela geral dos Servidores Municipais.

Requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, que informe sobre a destinação dos equipamentos que estão armazenados nos corredores da Escola Manoel Pedro.