Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/07/2022. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO (3.544)

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente inclusão de Ação para o Enfrentamento da Emergência COVID 19, para o exercício de 2022.

Acrescenta Ação 2473 a Programa 0065 e Ação 2474 a Programa 0067, e complementam os textos dos itens lll e V do Programa 0065, da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.

Acrescenta Ação 2473 a Programa 0065 e Ação 2474 a Programa 0067, e complementam os textos dos itens lll e V do Programa 0065, da Lei nº 3806/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubricas orçamentárias para o Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação de rubricas orçamentárias da Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte.

Institui o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa/Pr.

Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído na Orçamento Financeiro Geral do Munícipio para o Exercício Financeiro de 2023.

Requer ao Executivo Municipal informações oficiais, referente ao concurso público do ano de 2017, sob edital nº 12.01/2017 de 13/11/2017.

Requer ao Superintendente no Paraná da Polícia Federal Rodoviária, senhor Antônio Paim de Abreu Júnior, informações oficiais sobre a permanência das unidades operacionais, aumento de efetivo nos locaise se haverá projeto para construção de unidade maior da Polícia Federal Rodoviária para o atendimento dos municípios de toda a região.

Solicita ao Executivo Municipal que seja providenciado a instalação de um Ponto de Ônibus coberto na Avenida Aloisio Leoni, na esquina do INSS e outro em frente ao Posto Estação.

Solicita ao Executivo Municipal, que crie o cadastro municipal dos Clubes de Mães, para levantamento de número de participantes locais e se possível estudar a possibilidade de criar um Fundo Municipal para projetos dos Clubes de Mães.

Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre o retorno dos atendimentos pós-pandemia na Clinica da Mulher, visto que durante este tempo a prioridade foi dada somente as gestantes.

Solicita ao Governo Estadual do Paraná, mais precisamente ao DER, o empedramento e reparos necessários da estrada da PR-433, a partir do Canoeiro iniciando no antigo bar do João do Pito até a BR-476 que termina na Água Azul de Cima.

Solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de aparelho de Raio-X no atendimento odontológico do Município, para que o Dentista possa fazer um tratamento perfeito e cada vez melhor aos munícipes.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Alcebíades Pinheiro Gomes, conhecido como Bugrinho, ocorrido no dia 10/07/2022, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a filha Marilene Gomes Turmann.