1 - Ata Sessão Ordinária nº 3548 de 2022
Autor: Câmara Municipal da Lapa
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ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/08/2022. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E OITO (3.548).
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Aprovado
Obs.: Ata aprovada sem ressalvas.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1268
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Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em vias e logradouros públicos do Município da Lapa-PR e dá outras providências.
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Pedido de Vista
Obs.: Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando vistas do Projeto de Lei 40/2022, foi o requerimento Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1269
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Dispõe sobre as normas de trânsito e competências do órgão executivo municipal de trânsito do Município da Lapa/PR.
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Pedido de Vista
Obs.: Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando vistas do Projeto de Lei 40/2022, foi o requerimento Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1740
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente Termo de Ajuste de Contas entre o Município da Lapa e a empresa CS Consultoria e Serviços Ltda. ME.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, fazendo uma breve explicação quanto a finalidade do
referido Projeto.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1741
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para suplementar rubricas orçamentárias no Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básica.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, explicando a finalidade do referido Projeto.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1739
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para aquisição de medicamentos para assistência a população e pagamentos de pactuações realizadas com o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná e Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, explicando a finalidade do referido Projeto.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1849
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Altera a Lei nº 3907, de 24.01.2022, que estabelece os índices para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providencias.
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Aprovado
Obs.: Houve requerimento de autoria do senhores Vereadores, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 68/2022, sendo o requerimento deferido. Na sequência, foi o Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, explicando a finalidade do referido Projeto. Também fez uso da palavra, em 1ª discussão, a Vereadora Brenda Ferrari da Silva, parabenizando os trabalhadores da educação por mais essa vitória. Em seguida fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentando sobre o reajuste de 15,56% aos professores, sendo o cumprimento da palavra do Executivo e um direito da classe.
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8 - Indicação nº 164 de 2022
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1846
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Indica ao Executivo Municipal, que realize manilhamento da vala junto com o patrolamento e limpeza de entulhos que estão na frente da Escola Municipal do Campo Brasilino Ferreira de Almeida, na comunidade de Faxinal dos Corrêas.
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Deferido
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9 - Indicação nº 165 de 2022
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1847
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Indica ao Executivo Municipal verifique a possibilidade legal e financeira de oferecer uma cesta básica para incentivar pais de estudantes a colaborar com as APMFs das Escolas ou Cmeis, realizando a poda de grama, manutenção de jardins e roçadas nestas instituições.
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Deferido
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10 - Indicação nº 166 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1871
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Solicita ao Executivo Municipal, o estudo para recuo do canteiro situado na Avenida Aloísio Leoni em frente ao Supermercado Barcelona, neste Município.
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Deferido
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11 - Indicação nº 167 de 2022
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 1873
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Solicita ao Executivo Municipal para que seja construída uma lombada na Rua Roberto Hoffmann no Bairro Jardim Montreal, próximo à residência nº 93.
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Deferido
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12 - Indicação nº 168 de 2022
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 1883
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Solicita ao Executivo Municipal para que sejam instaladas placas de proibido estacionar ao lado da passarela construída recentemente na Vila São José.
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Deferido
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13 - Requerimento nº 74 de 2022
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1845
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Requer ao Executivo Municipal, para que seja revisto a resposta enviada através de ofício nº 510/2022, referente a Requerimento Verbal.
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Deferido
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14 - Requerimento nº 75 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1872
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Solicitando ao Executivo Municipal informações do protocolo sob nº 8863/2022, oriundo da indicação 50/2022.
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Deferido
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15 - Requerimento nº 76 de 2022
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1877
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Solicita ao Exmo. Governador do Estado, Sr. Carlos Roberto Massa Junior, e ao Secretário de Educação e Esporte, Sr. Renato Feder, a colaboração para o envio de maior número de uniformes para os colégios Cívicos-militares do Município.
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Deferido
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16 - Requerimento nº 77 de 2022
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 1881
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Voto de Congratulações e Aplausos a empresa Toni Cerealista Ltda, pela instalação na cidade da Lapa no dia 04 de agosto de 2022.
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Deferido
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17 - Requerimento nº 78 de 2022
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 1882
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Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Eros Pierin, ocorrido no dia 02 de Agosto de 2022.
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Deferido
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18 - Requerimento Verbal nº 37 de 2022
Autor: MÁRIO PADILHA
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Requerimento verbal de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Izolda Metz, ocorrido em 06.08.2022, e que dá decisão desta Casa seja dado ciência ao esposo Anselmo Silveira Loures e a filha Tatiane Hemples Loures.
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Deferido
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