Resumo (3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO (3.574). Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e vinte e três, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. De imediato passou-se para a deliberação da Ordem do Dia para a qual foi convocada. À hora determinada o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos.

Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 000417/2023. Assunto: Recebimento do anteprojeto de lei 05/2023, de autoria do Vereador/Presidente Mário. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 000418/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Yago S. Caous. Protocolo: 000419/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente anteprojeto de lei 36/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000420/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 07/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000422/2023. Assunto: Recebimento do ofício 07/2023, de autoria da Vereadora Brenda solicitando empréstimo do Plenário conforme especifica. Interessado: Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Protocolo: 000423/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 08, de 08 de Março de2023 Súmula: Dá nova redação ao art. 1º, da Lei Municipal nº 3999/2022. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000424/2023. Assunto: Projeto de Lei n° 09, de 08 de Março de2023 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente inclusão de rubricas orçamentárias para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000425/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 10, de 08 de Março de2023 Súmula: Acrescenta Ação 2480 a Programa 0082 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000426/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 11, de 08 de Março de2023 Súmula: Acrescenta Ação 2480 a Programa 0082 da Lei nº 3950/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2023, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000427/2023. Assunto: Projeto de Lei n° 12, de 08 de Março de2023 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubricas orçamentárias para o Fundo Municipal de Trânsito, na Lei do Orçamento para o exercício de 2023. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000428/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente anteprojeto de lei 04/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000430/2023. Assunto: Recebimento da indicação 42/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000431/2023. Assunto: Recebimento do Requerimento nº 12/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000432/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 09/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000433/2023. Assunto: Encaminha ofício 131/2023, referente Requerimento verbal do Vereador Vilmar F. Purga, em sessão do dia 07.03. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000434/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 13, de 10 de Março de2023 Súmula: Acrescenta Ação 2481 a Programa 0010 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000435/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 14, de 10 de Março de2023 Súmula: Acrescenta Ação 2481 a Programa 0010 da Lei nº 3950/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2023, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000436/2023. Assunto: Projeto de Lei n° 15, de 10 de Março de 2023 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de Caminhão Basculante – Termo de Convênio nº 937.408/2022 Plataforma+Brasil nº 014.728/2022/MAPA. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000437/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de férias conforme especifica. Interessado: Arthur Vidal – Vereador. Protocolo: 000438/2023. Assunto: Encaminha ofício 132/2023, enviando requerimento verbal do Vereador Vilmar Fávaro Purga de votos de congratulações. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000439/2023. Assunto: Encaminha ofício 133/2023, solicitando manifestação do Poder Executivo a respeito do anteprojeto de lei 04/2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000440/2023. Assunto: Encaminha ofício 134/2023, solicitando manifestação do Poder Executivo a respeito do anteprojeto de lei 05/2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000441/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 10/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000442/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 11/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000443/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 11/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000444/2023. Assunto: Recebimento de atestado médico conforme especifica. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira - Tec. Informática. Protocolo: 000445/2023. Assunto: Recebimento de requerimento de progressão conforme especifica. Interessado: Waldiney José Magalhães Dias – Atendente. Protocolo: 000446/2023. Assunto: Encaminha ofício 135/2023, enviando indicação verbal de autoria do Vereador Fenelon. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000448/2023. Assunto: Recebimento de requerimento de vacância do cargo que ocupa conforme especifica. Interessado: Clarice dos Santos Baptista - Ass. Serv. Gerais. Protocolo: 000449/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de férias conforme especifica. Interessado: Luci Moreira Sodré – Atendente. Protocolo: 000450/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz - Aux. de Secretaria. Protocolo: 000451/2023. Assunto: Recebimento de solicitação conforme especifica. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz - Aux. de Secretaria. Protocolo: 000452/2023. Assunto: recebimento do ofício 025/2023 - DESECON, solicitando a indicação de dois membros para compor o Cons. Mun. de Política Cultural. Interessado: Geraldo Afonso do Valle - Dir. Municipal de Cultura. Protocolo: 000453/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de férias conforme especifica. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000454/2023. Assunto: Recebimento do ofício 147/2023, com o anexo da Receita Corrente Líquida, e memória de cálculo da Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2024. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000456/2023. Assunto: Recebimento do parecer da comissão de economia, referente projeto de lei 07/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000457/2023. Assunto: Recebimento da indicação 43/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000458/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 13/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000459/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 14/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000460/2023. Assunto: Recebimento de moção de protesto nº 01/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000461/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 07/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000462/2023. Assunto: Recebimento da indicação 44/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000463/2023. Assunto: Recebimento da indicação 45/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000464/2023. Assunto: Recebimento da indicação 46/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000465/2023. Assunto: Recebimento da indicação 47/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000466/2023. Assunto: Recebimento do projeto de decreto legislativo nº 01/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000467/2023. Assunto: Recebimento da indicação 48/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000468/2023. Assunto: Recebimento da indicação 49/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000469/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia referente projeto de lei 09/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000470/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia referente projeto de lei 10/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000471/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia referente projeto de lei 12/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000472/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia referente projeto de lei 11/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000473/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 15/20223, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000474/2023. Assunto: Recebimento da indicação nº 50/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000475/2023. Assunto: Recebimento da indicação nº 51/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000476/2023. Assunto: Recebimento da indicação nº 52/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000477/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 12/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000478/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 10/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000479/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 11/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000480/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 09/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000399/2023. Assunto: Encaminha ofício 111/2023, enviando projeto de lei aprovado em sessão do dia 08.03.2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000400/2023. Assunto: Encaminha ofício 112/2023, enviando Indicação 28/2023, de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000401/2023. Assunto: Encaminha ofício 113/2023, enviando Indicação 29/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000402/2023. Assunto: Encaminha ofício 114/2023, enviando Indicação 30/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000403/2023. Assunto: Encaminha ofício 115/2023, enviando Indicação 31/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000404/2023. Assunto: Encaminha ofício 116/2023, enviando Indicação 32/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000405/2023. Assunto: Encaminha ofício 117/2023, enviando Indicação 33/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000406/2023. Assunto: Encaminha ofício 118/2023, enviando Indicação 34/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000407/2023. Assunto: Encaminha ofício 119/2023, enviando Indicação 35/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000408/2023. Assunto: Encaminha ofício 120/2023, enviando Indicação 36/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000409/2023. Assunto: Encaminha ofício 121/2023, enviando Indicação 37/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000410/2023. Assunto: Encaminha ofício 122/2023, enviando Indicação 38/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000411/2023. Assunto: Encaminha ofício 123/2023, enviando Indicação 39/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000412/2023. Assunto: Encaminha ofício 124/2023, enviando Indicação 40/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000413/2023. Assunto: Encaminha ofício 125/2023, enviando Indicação 41/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000414/2023. Assunto: Encaminha ofício 126/2023, enviando Requerimento nº 11/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000415/2023. Assunto: Encaminha ofício 127/2023, enviando Requerimento nº 10/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000416/2023. Assunto: Encaminha ofício 128/2023, enviando requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000421/2023. Assunto: Encaminha ofício 129/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000429/2023. Assunto: Encaminha ofício nº 130/2023, em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000447/2023. Assunto: Encaminha ofício 136/2023, ao executivo enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000455/2023. Assunto: Encaminha ofício 137/2023, ao executivo enviando documentos para publicação. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente.