Resumo (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E SETENTA E SEIS (3.576). Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e vinte e três, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos,Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 000555/2023. Assunto: Recebimento do ofício 154/2023-GAB, em resposta ao ofício 66/2023, desta Casa, referente Indicação 07/2023, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000556/2023. Assunto: Recebimento do ofício 156/2023-GAB, em resposta ao ofício 751/2022, desta Casa, referente Requerimento 126/2022, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000579/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 18 de 23 de março de 2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Desbravadores da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000580/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira - Tec. Informática. Protocolo: 000581/2023. Assunto: Recebimento do ofício 167/2023-GAB, em resposta ao ofício 98/2023, referente requerimento verbal da Vereadora Brenda, solicitando mais prazo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000582/2023. Assunto: Recebimento do ofício 165/2023, do Executivo, em resposta ao ofício 60/2023, referente indicação 01/2023, de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000583/2023. Assunto: Recebimento do ofício 166/2023, em resposta ao ofício 84/2023, referente indicação 25/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000584/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente subsídios dos Vereadores para o exercício de 2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000589/2023. Assunto: Recebimento de Parecer do departamento Jurídico, referente ao Projeto de Lei 17/2023. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000590/2023. Assunto: Recebimento de Parecer do departamento Jurídico, referente ao Projeto de Lei 18/2023. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000591/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 19 de 24 de março de 2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com o Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE da Lapa, para repasse de recursos financeiros de doação específicas e inespecíficas do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000592/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 20 de 24 de março de 2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros de doações específicas do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000593/2023. Assunto: Recebimento de declaração de consulta médica conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 000594/2023. Assunto: Recebimento do ofício 005/2023, solicitando um representante para compor o Conselho Municipal de Contribuintes. Interessado: Maria Genoveva Portes Leke Maciel - Sec. da Fazenda. Protocolo: 000595/2023. Assunto: Recebimento da Indicação nº 65/2023, de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Autor: Osvaldo Benedito Camargo. Protocolo: 000596/2023. Assunto: Recebimento do Requerimento nº 18/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000597/2023. Assunto: Recebimento do Requerimento nº 19/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000598/2023. Assunto: Recebimento do ofício 001/2023, solicitando a indicação de um representante titular e um suplente para compor o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Monge. Interessado: Benedito Eugênio S. Padilha - Chefe UC Parque Estadual do Monge. Protocolo: 000599/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 20/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000600/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 21, de 27 de março de 2023 Súmula: Revoga o § 1º, do Art. 103, da Lei nº 1773, de 31.03.2004. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000601/2023. Assunto: Recebimento de memorando encaminhando relatórios solicitados via ofício 09/2023, da Secretaria de Fazenda. Interessado: Elenize de Lima Slusarz – Contadora. Protocolo: 000603/2023. Assunto: Recebimento do ofício 02/2023-GAB, solicitando expedição de ofício ao Poder Executivo Municipal requerendo complementação ao PL 07/2023. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000604/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 21/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000605/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 22/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000606/2023. Assunto: Recebimento de voto em separado do Vereador Membro da CLJR, referente projeto de lei 17/2023. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 000607/2023. Assunto: Recebimento da indicação 66/2023, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000608/2023. Assunto: Recebimento do ofício 172/2023-GAB, em resposta ao ofício 697/2022, referente indicação 229/2022 de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000609/2023. Assunto: Recebimento do ofício 173/2023-GAB, em resposta ao ofício 77/2023, referente indicação 18/2023 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000610/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 18/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000611/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 16/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000614/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 17/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000615/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 21/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000617/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira - Tec. Informática. Protocolo: 000619/2023. Assunto: Recebimento do ofício 49/2023-IAT/DIPAN, em resposta ao ofício 732/2021. Interessado: Rafael Andreguetto - Dir. Patrimônio Natural – IAT. Protocolo: 000620/2023. Assunto: Recebimento da indicação 67/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000621/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 19/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000622/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 20/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 000623/2023. Assunto: Recebimento de convite para cerimonial de premiação dos jogos escolares da Lapa. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000625/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Anteprojeto de lei 03/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000626/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Anteprojeto de lei 04/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000627/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de lei complementar 01/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000628/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 23/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000629/2023. Assunto: Recebimento da Indicação 68/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000630/2023. Assunto: Recebimento da Indicação 69/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000631/2023. Assunto: Recebimento da Indicação 70/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000632/2023. Assunto: Recebimento de justificativa de ausência conforme especifica. Interessado: Vania Aparecida Meira Pereira - Ass. Parlamentar. Protocolo: 000633/2023. Assunto: Recebimento do ofício 174/2023-GAB, em resposta ao ofício 188/2023, desta Casa, referente projeto de lei 17/2023. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000634/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia referente projeto de lei 18/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000635/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 21/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000636/2023. Assunto: Recebimento de requerimento de pedido de inclusão na ordem do dia desta data o projeto de lei 21/2023. Interessado: Diversos Vereadores. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 000557/2023. Assunto: Encaminha ofício 164/2023, a Superintendente do IPHAN, comunicando providências para contratação de profissional para técnico para projeto de intervenção da rede elétrica. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000558/2023. NULO. Assunto: Encaminha ofício 165/2023, ao executivo, enviando Indicação nº 53/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000559/2023. Assunto: Encaminha ofício 166/2023, ao executivo, enviando Indicação nº 55/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000560/2023. Assunto: Encaminha ofício 165/2023, ao executivo, enviando Indicação nº 54/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000561/2023. Assunto: Encaminha ofício 167/2023, ao executivo, enviando Indicação nº 57/2023, de autoria do Vereador Fenelon. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000562/2023. Assunto: Encaminha ofício 168/2023, ao executivo, enviando Indicação nº 58/2023, de autoria do Vereador Fenelon. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000563/2023. Assunto: Encaminha ofício 169/2023, ao executivo, enviando Indicação nº 59/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000564/2023. Assunto: Encaminha ofício 170/2023, ao executivo, enviando Indicação nº 60/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000565/2023. Assunto: Encaminha ofício 171/2023, ao executivo, enviando Indicação nº 61/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000566/2023. Assunto: Encaminha ofício 172/2023, ao executivo, enviando Indicação nº 62/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000567/2023. Assunto: Encaminha ofício 173/2023, ao executivo, enviando Indicação nº 63/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000568/2023. Assunto: Encaminha ofício 174/2023, ao executivo, enviando Indicação nº 64/2023, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000569/2023. Assunto: Encaminha ofício 175/2023, ao executivo, enviando Requerimento nº 16/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000578/2023. Assunto: Encaminha ofício 179/2023, ao Executivo, encaminhando projetos de leis aprovados em Sessão do dia 21/03. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000585/2023. Assunto: Encaminha ofício 180/2023, aos Correios, enviando moção 01/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000586/2023. Assunto: Encaminha ofício 181/2023, ao Executivo Municipal com deferimento aumento de prazo solicitado. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000587/2023. Assunto: Encaminha ofício 182/2023, encaminhando requerimento verbal do Vereador Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000588/2023. Assunto: Encaminha ofício 183/2023, ao Executivo, encaminhando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000602/2023. Assunto: Encaminha ofício 184/2023, a Secretaria da Fazenda em resposta a ofício 09/2023, solicitando relatórios que especifica. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000612/2023. Assunto: Encaminha ofício 186/2023, ao Executivo solicitando as informações constantes no ofício 02/2023-GAB de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000613/2023. Assunto: Encaminha ofício 185/2023, ao Executivo enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000616/2023. Assunto: Encaminha ofício 188/2023, ao executivo, enviando parecer jurídico e parecer da CLJR, solicitando complemento de informações ao projeto 17/2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000618/2023. Assunto: Encaminha ofício 176/2023, em resposta ao requerimento de progressão do servidor que especifica. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000624/2023. Assunto: Encaminha ofício 187/2023, ao Chefe do UC Parque Estadual do Monge, indicando membros para compor o Conselho. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.