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Resumo (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/05/2023 - 18:30
Encerramento: 23/05/2023 - 20:00



Mesa Diretora
Presidente: MÁRIO PADILHA / PSB
Vice-Presidente: ARTHUR VIDAL / MDB
1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV
2º Secretário: MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB



Lista de Presença na Sessão
ARTHUR VIDAL / MDB
FENELON BUENO MOREIRA / PSB
GUSTAVO DAOU / UB
MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB
MARCOS LECH / PSB
MÁRIO PADILHA / PSB
OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB
PROFESSORA BRENDA / PV
VILMAR FÁVARO PURGA / UB






Expedientes
Abertura da Sessão:

ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO (3.584). Aos vinte e três dias do mês de Maio de dois mil e vinte e três, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Lech, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.
Correspondências Expedidas e Recebidas:

Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 001121/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 33/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001122/2023. Assunto: Recebimento da indicação nº 106/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001123/2023. Assunto: Projeto de Lei n° 36, de 16 de Maio de 2023 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubricas orçamentárias nas Ações 2252, 2253, Proventos Aposentados/ Pensionistas Regime Financeiro e 2254 e 2255, Proventos Aposentados/Pensionistas Regime Capitalizado, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Lapa. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001124/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 37, de 16 de Maio de 2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa- APAE, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001125/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 38 de 16 de Maio de 2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Entidade Associação Menonita de Assistência Social da Lapa - PR, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001126/2023. Assunto: Recebimento do ofício 43/2023-DESECON, em resposta ao ofício 200/2023, referente requerimento 22/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001127/2023. Assunto: Recebimento do ofício 298/2023-GAB, em resposta ao ofício 192/2023, referente indicação nº 66/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001128/2023. Assunto: Recebimento do ofício 301/2023-GAB, em resposta ao ofício 126/2023, referente requerimento nº 11/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001129/2023. Assunto: Recebimento do ofício 302/2023-GAB, em resposta ao ofício 203/2023, referente requerimento verbal, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001130/2023. Assunto: Recebimento do ofício 300/2023-GAB, em resposta ao ofício 209/2023, referente requerimento verbal, de autoria do Vereador Vilmar. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001131/2023. Assunto: Recebimento do ofício 299/2023-GAB, em resposta ao ofício 259/2023, referente denuncia de danos ambientais. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001132/2023. Assunto: Recebimento do ofício 06/2023-GAB, de autoria do Vereador Gustavo Daou, referente anteprojeto de lei 08/2023. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001133/2023. Assunto: Recebimento do anteprojeto de lei nº 04/2023, de autoria dos Vereadores Gustavo Daou e Fenelon B. Moreira. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 001134/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 36/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001135/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 37/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001136/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 38/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001137/2023. Assunto: Recebimento do Requerimento nº 52/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001138/2023. Assunto: Recebimento do atestado conforme especifica. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira - Tec. Informática. Protocolo: 001139/2023. Assunto: Recebimento do ofício circular nº 05/CMDCA, dque seja afixado em mural o edital 03/2023. Interessado: Paulo Roberto Parnoff - Presidente CMDCA. Protocolo: 001150/2023. Assunto: Recebimento de pedido de informações. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira - Tec. Informática. Protocolo: 001152/2023. Assunto: Recebimento do Anteprojeto de lei 10/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001153/2023. Assunto: Recebimento do Anteprojeto de lei 11/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001154/2023. Assunto: Projeto de Lei n° 39, de 17 de Maio de 2023 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a Prestação de Serviços por meio de Projetos e Oficinas, conforme Lei n° 4079 de 13 de Abril de 2023. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001155/2023. Assunto: Projeto de Lei n° 40, de 17 de Maio de 2023 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a Reforma e Ampliação do Edifício Escolar o qual funcionava a Escola Municipal Dirceu Batista da Luz, para implementação de um Centro de Educação Infantil na Comunidade do Feixo-Botiatuva, Lapa/Pr. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001156/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 41, de 17 de Maio de 2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteFMDCA/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa – APAE , inscrita no CNPJ nº 40.298.143/0001-46 , para repasse de recursos financeiros de doações do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001157/2023. Assunto: Recebimento do ofício 0246/2023/GIGOV/CT, notificando recursos financeiros sob bloqueio. Interessado: Caixa Econômica Federal. Protocolo: 001158/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei complementar 04/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001159/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de organograma desta Casa. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira - Tec. Informática. Protocolo: 001160/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 110/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001161/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 39/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001162/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 40/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001163/2023. Assunto: recebimento do parecer jurídico referente anteprojeto de lei 08/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001164/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 41/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001165/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de decreto legislativo nº 02/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001170/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Pecuária e Abastecimento, referente projeto de lei complementar 04/2023. Interessado: Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Pecuária e Abastecimento. Protocolo: 001171/2023. Assunto: Recebimento do ofício 306/2023, solicitando dilação de prazo, para resposta aos ofícios 243, 245, 246 e 252/2023. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001172/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Anteprojeto de lei complementar nº 04/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001173/2023. Assunto: Recebimento de parecer complementar referente ao projeto de lei complementar nº 01/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001174/2023. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Economia (Voto em Separado) referente projeto de lei 34/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001175/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia referente projeto de lei 34/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001176/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 35/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001177/2023. Assunto: Recebimento do ofício circular 01/2023, solicitando indicação de novos membros para compor o Cons. Mun. de Meio Ambiente. Interessado: André Rezende Cherubini - Sec. de Agropecuária e Meio Ambiente. Protocolo: 001178/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 53/2023, de autoria do vereador Vilmar Fávaro Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001179/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 54/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Autor:  Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001180/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 55/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Autor:  Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001181/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 56/2023, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001182/2023. Assunto: Recebimento da Indicação nº 107/2023, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001183/2023. Assunto: Recebimento da Indicação nº 108/2023, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Autor:  Brenda Ferrari. Protocolo: 001184/2023. Assunto: Projeto de Lei n° 43, de 22 de Maio de 2023 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a Construção de quadra Poliesportiva na Escola Municipal Padre Feijó. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001185/2023. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente anteprojeto de lei 03/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001186/2023. Nulo. Assunto: Recebimento do ofício 310/2023, em resposta ao ofício 95/2023, referente requerimento 09/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001187/2023. Assunto: Recebimento do ofício 311/2023, em resposta ao ofício 175/2023, referente requerimento 16/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001188/2023. Assunto: Recebimento do ofício 310/2023, em resposta ao ofício 95/2023, referente requerimento 09/2023, de autoria do Vereador Arthur Vidal. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001189/2023. Assunto: Recebimento do ofício 312/2023, solicitando aumento de prazo para o envio da resposta ao requerimento 32/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001190/2023. Assunto: Recebimento do ofício 315/2023, em resposta ao ofício 265/2023, referente indicação 85/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001191/2023. Assunto: Recebimento do ofício 17/2023, da Vereador Brenda Ferrari da Silva, solicitando substituição do Anteprojeto de lei 06/2023. Interessado: Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Protocolo: 001192/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei nº 34/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001193/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 24/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001196/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 42 de 19 de Maio de 2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteFMDCA/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa – APAE , inscrita no CNPJ nº 40.298.143/0001-46 , para repasse de recursos financeiros de doações do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001197/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Anteprojeto de lei complementar 04/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001198/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 36/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001203/2023. Assunto: Recebimento do ofício circular nº 06/CMDCA, solicitando que seja afixado no edital desta Casa copia do edital 04 e 05 e resolução 448 de 2023. Interessado: Paulo Roberto Parnoff - Presidente CMDCA. Protocolo: 001204/2023. Assunto: Recebimento da indicação 109/2023, de autoria do vereador Arthur Vidal. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 001207/2023. Assunto: Recebimento do requerimento 57/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001208/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 38/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001209/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 36/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001210/2023. NULO. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 37/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001211/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 37/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001212/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 35/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001213/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 38/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001214/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 110/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001215/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 37/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001216/2023. Assunto: Recebimento do Ofício nº 21/2023, que solicita divulgação da Campanha de Atualização do Rebanho 2023. Interessado: Weston Lemos Wedling. Protocolo: 001217/2023. Assunto: Recebimento de solicitação por e-mail de declaração de tempo de contribuição do Sr. Antônio Luiz Carlos Cavalini. Interessado: Sabrina Estefan de Andrade. Protocolo: 001218/2023. Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 05, de 12 de maio de 2023 súmula: “dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais - Refis, no Município de Lapa e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001219/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente veto total ao projeto de lei 20/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001220/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 42/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001221/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 43/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 001140/2023. Assunto: Encaminha ofício 346/2023, enviando o requerimento nº 48/2023, de autoria do vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001141/2023. Assunto: Encaminha ofício 347/2023, enviando o requerimento nº 49/2023, de autoria do vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001142/2023. Assunto: Encaminha ofício 348/2023, enviando o requerimento nº 50/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001143/2023. Assunto: Encaminha ofício 349/2023, enviando a Indicação nº 101/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001144/2023. Assunto: Encaminha ofício 350/2023, enviando a Indicação nº 102/2023, de autoria do Vereador Fenelon. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001145/2023. Assunto: Encaminha ofício 351/2023, enviando a Indicação nº 103/2023, de autoria do Vereador Fenelon. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001146/2023. Assunto: Encaminha ofício 352/2023, enviando a Indicação nº 104/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001147/2023. Assunto: Encaminha ofício 353/2023, enviando a Indicação nº 105/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001148/2023. Assunto: Encaminha ofício 355/2023, encaminhando requerimento de pesar de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001149/2023. Assunto: Encaminha ofício 354/2023, enviando projeto aprovado em 16.05.2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001151/2023. Assunto: Encaminha ofício 356/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001166/2023. Assunto: Encaminha ofício 357/2023, encaminhando requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001167/2023. Assunto: Encaminha ofício 358/2023, encaminhando requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001168/2023. Assunto: Encaminha ofício 359/2023, encaminhando requerimento verbal do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001169/2023. Assunto: Encaminha ofício 360/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001194/2023. Assunto: Encaminha ofício 365/2023, ao executivo solicitando adequações no projeto de lei 24/2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001195/2023. Assunto: Encaminha ofício 364/2023, ao executivo encaminhando parecer da CLJR, o qual solicitando informações adicionais. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001199/2023. Assunto: Encaminha ofício 366/2023, ao executivo solicitando manifestação a respeito do anteprojeto de lei 11/2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001200/2023. Assunto: Encaminha ofício 363/2023, encaminhando requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001201/2023. Assunto: Encaminha ofício 362/2023, encaminhando requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001202/2023. Assunto: Encaminha ofício 361/2023, encaminhando requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001205/2023. Nulo. Assunto: Encaminha ofício 360/2023, ao executivo, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001206/2023. Assunto: Encaminha ofício 367/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos - Presidente.



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Lista de Presença na Ordem do Dia
ARTHUR VIDAL / MDB
FENELON BUENO MOREIRA / PSB
GUSTAVO DAOU / UB
MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB
MARCOS LECH / PSB
MÁRIO PADILHA / PSB
OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB
PROFESSORA BRENDA / PV
VILMAR FÁVARO PURGA / UB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 3582 de 2023
Autor: Câmara Municipal da Lapa
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/05/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E OITENTA E DOIS (3.582).
 Aprovado

Obs.: Ata aprovada sem ressalvas.
2 - Ata Sessão Ordinária nº 3583 de 2023
Autor: Câmara Municipal da Lapa
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/05/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS (3.583).
 Aprovado

Obs.: Ata aprovada sem ressalvas.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1092
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente suplementação de rubricas orçamentárias nas Ações 2015, 2262 e 2292, da Secretaria de Administração, nas Ações 2391 e 2393, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte e na Ação 1002 da Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte, no âmbito do Programa FINISA Nº 0614326-33.
 Retirado

Obs.: Projeto de Lei retirado, a pedido do Vereador Gustavo Daou, com o apoio dos demais Vereadores. Anteriormente, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou destacando o Parecer que solicita maiores informações complementares, e não havendo ampla aprovação nas Comissões, este Vereador entende que o referido Projeto não pode ir a votação, motivo pelo qual pediu a retirada do mesmo.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1093
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2011 da Secretaria de Administração, no âmbito do Programa FINISA Nº 0614326-33.
 Aprovado

Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, dizendo entender que neste Projeto de fato veio as informações completas, para que possam entender e fiscalizar aonde vai ser aplicado o recurso público, pois trata-se da implantação e configuração de todos os sistemas de modernização da infraestrutura da Prefeitura Municipal da Lapa, ou seja, será a interligação de todos os prédios por meio de fibra ótica com segurança de dados e tudo o que o sistema necessita, inclusive para aplicação do wi-fi comunitário.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1124
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa APAE, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1125
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Entidade Associação Menonita de Assistência Social da Lapa - PR, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, explicando a finalidade do referido projeto.
7 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1064
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, justificando da importância da aprovação deste Projeto. Também fez uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, para esclarecer os seguintes termos, SUASA - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária no Estado do Paraná e o SUSAF-PR-Serviço Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar Artesanal e de pequeno porte.
8 - Anteprojeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Autores: FENELON BUENO MOREIRA, GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1133
Altera o Artigo 4º e inclui Parágrafo único no Artigo 9º da Lei Complementar nº 35, de 23 de setembro de 2022, que institui a regularização de parcelas de imóveis urbanos registrados em condomínio, em situação "pro diviso".
 Aprovado

Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Fenelon Bueno Moreira, explicando a finalidade do referido Projeto.
9 - Requerimento nº 52 de 2023
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1137
Requer ao Executivo Municipal a adequação no plano de cargos e carreiras no município para estabelecer o piso salarial para os profissionais da área da enfermagem.
 Deferido
10 - Requerimento nº 53 de 2023
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 1178
Solicita ao Poder Executivo para que seja realizado patrolamento e ensaibramento na estrada que dá acesso ao antigo Campo do Estrelinha na comunidade da Pedra Alta.
 Deferido
11 - Requerimento nº 54 de 2023
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 1179
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Leonardo Pechebea, ocorrido no dia 16 de Maio de 2023.
 Deferido
12 - Requerimento nº 55 de 2023
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 1180
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor José Benedito Stica, ocorrido no dia 18 de Maio de 2023.
 Deferido
13 - Requerimento nº 56 de 2023
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1181
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que realize processo administrativo em relação às responsabilidades concernentes à situação que está o Teatro São João da Lapa-Pr.
 Deferido
14 - Requerimento nº 57 de 2023
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 1207
Solicita ao Executivo Municipal que seja feita a fiscalização e tomada de providências junto aos órgãos responsáveis devido ao fato do Vereador ter recebido denuncias de munícipes quanto ao estacionamento irregular, nas calçadas e cavalos soltos nas seguintes vias respectivamente, Rua Teófilo Freitas Maristany e Rua Professora Odete Bley, nesta cidade, conforme fotos em anexo. Requer providências para as medidas necessárias com a finalidade de preservar a segurança dos pedestres e transeuntes.
 Deferido
15 - Indicação nº 106 de 2023
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1122
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal para que verifique a possibilidade de organizar como política pública e não política de governo, a questão voltada ao calendário municipal de ações e eventos na área de cultura, esporte e turismo.
 Deferido
16 - Indicação nº 107 de 2023
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1182
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que solicite a Secretaria de Meio Ambiente do Município, que proceda estudo de viabilidade para a realização de parceria com o proprietário do imóvel localizado à Avenida Otávio José Kuss, que possui uma nascente de água que já é historicamente conhecida pelos lapeanos como "biquinha", para que seja realizado benfeitorias no local para revitalizar e preservar esta nascente.
 Deferido
17 - Indicação nº 108 de 2023
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1183
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Obras e Infraestrutura para que seja feito uma limpeza, roçada, no parquinho onde também é ponto de ônibus escolar, na comunidade do Feixo, Ricão.
 Deferido
18 - Indicação nº 109 de 2023
Autor: ARTHUR VIDAL
Número de Protocolo: 1204
Indica ao Poder Executivo que promova campanha de orientação e conscientização aos munícipes que possuem animais ferozes em suas residências para que tenham atenção redobrada nos dias de coleta de resíduos, coleta seletiva e leitura da rede elétrica e de água.
 Deferido
19 - Requerimento Verbal nº 61 de 2023
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO
Solicita ao Executivo Municipal, relatório completo de dívidas pendentes com fornecedores de mercadorias ou que prestem serviço junto ao Município, contendo razão social, contato dos fornecedores, valor da dívida, data do vencimento para pagamento de acordo com o contrato assinado entre as partes e o tipo de mercadoria, também o material ou serviço prestado; valor total da dívida com fornecedores até a presente data, qual medida adotada para regularização.
 Deferido
20 - Requerimento Verbal nº 62 de 2023
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO
Para que seja enviado ofício a Diretoria da Rádio Lapeana 87,9FM, localizada nesta cidade, solicitando o envio a esta Casa de Leis das seguintes informações: cópia do áudio da íntegra do programa de rádio Jornal da Manhã, transmitido no dia 17/05/2023; cópia do Estatuto da Associação Cultural e Beneficente de rádio fusão Comunitária Lapeana; nome completo do titular do programa Jornal da Manhã; e finalidade do programa Jornal da Manhã. Tal solicitação é necessária tendo em vista a divulgação de matéria e assuntos tratados nesta Casa de Leis, para que este Vereador verifique se está sendo divulgadas informações de forma parcial em conformidade com a finalidade do programa e a norma estatutária.
 Deferido
21 - Requerimento Verbal nº 63 de 2023
Autor: PROFESSORA BRENDA
Voto de Congratulações e Aplausos ao jovem atleta João Victor de Melo, residente no Município de Porto Amazona, pelo título de campeão mundial do MMA Amador, do Campeonato Word Championship, realizado em Buenos Aires, na Argentina, na categoria peso-pena, onde também recebeu o título considerado o melhor atleta do evento. Requer que da decisão desta Casa seja dado ciência ao jovem atleta.
 Deferido
22 - Requerimento Verbal nº 64 de 2023
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Leonardo Pechebea, ocorrido no dia 16/05/2023, e que seja dado ciência aos familiares por meio da esposa Cecília Pechebea.
 Deferido
23 - Requerimento Verbal nº 65 de 2023
Autor: ARTHUR VIDAL
Voto de Congratulações e Aplausos ao Diretor da Central de Ambulâncias da Lapa, senhor Marcelo Scholz Mendes (Chupeta) e equipe, pelo excelente desempenho de suas funções e pela aquisição de mais duas ambulâncias fornecidas pelo Governo do Estado
 Deferido
24 - Requerimento Verbal nº 66 de 2023
Autor: ARTHUR VIDAL
Voto de Congratulações e Aplausos, para o Time do Esquadrão M, em nome do Presidente Reinaldo Colaço e aos senhores Leonardo Negão, Niko, jogadores e Comissão Técnica.
 Deferido
25 - Requerimento Verbal nº 67 de 2023
Autor: ARTHUR VIDAL
Voto de Congratulações e Aplausos, ao Major Carneiro, Comandante do 28º Batalhão de Policia Militar, pela homenagem ocorrida no último dia 06 de maio ao Coronel Sarmento.
 Deferido
26 - Requerimento Verbal nº 68 de 2023
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Voto de Aplausos e Agradecimentos ao proprietário da empresa Rio da Várzea Extração e Comercialização de Areia, senhor José Roberto Accordi, pela doação de algumas dezenas de cargas de pedregulho para o Município.
 Deferido