Resumo (14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E OITENTA E CINCO (3.585). Aos trinta dias do mês de Maio de dois mil e vinte e três, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presente os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 001222/2023. Assunto: Recebimento do anteprojeto de lei 012/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 001233/2023. Assunto: Recebimento do ofício 318/2023-GAB, em resposta ao ofício 271/2023, referente requerimento 33/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001234/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente pedido de informações de servidor. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001235/2023. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente pedido de progressão que especifica. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001236/2023. Assunto: Recebimento do ofício 114/2023, da Secretaria de Educação em resposta ao ofício 94/2023, em resposta ao requerimento 08/2023 da Ver. Brenda. Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo - Sec. Educação - Rosdael R. P. Paes - Dir. Dep. Transporte Escolar. Protocolo: 001237/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente anteprojeto de lei 10/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001238/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 33/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001239/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 100/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001240/2023. Assunto: Recebimento do ofício 0449/2023/GIGOV/CT, da Caixa Economia, comunicando liberação de recursos financeiros que especifica. Interessado: Caixa Econômica Federal. Protocolo: 001241/2023. Assunto: Recebimento do ofício 0450/2023/GIGOV/CT, da Caixa Economia, comunicando liberação de recursos financeiros que especifica. Interessado: Caixa Econômica Federal. Protocolo: 001242/2023. Assunto: Recebimento de notificação de liberação de recursos para aquisição de patrulha mecanizada. Interessado: Transferegov. Protocolo: 001243/2023. Assunto: Recebimento do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023, de autoria do Vereador/Presidente Mário Jorge Padilha. Autor: Mário da  Farmácia. Protocolo: 001244/2023. Assunto: Recebimento do ofício 113/2023 - SEc. de educação, em resposta ao ofício 243/2023, referente indicação 84/2023, do Vereador Arthur. Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo - Sec. Educação. Protocolo: 001248/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 33/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001249/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente anteprojeto de lei complementar 03/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001253/2023. Assunto: Recebimento de documento do presidente do MDB, referente projeto de lei 30/2023. Interessado: Paulo Cesar Fiates Furiati - Presidente Comissão Executiva Provisória do MDB. Protocolo: 001254/2023. Assunto: Recebimento de cópia de ata do PSB, realizada em 22/05/2023. Interessado: Ruy Suplicy Wiedmer - Presidente do PSB. Protocolo: 001255/2023. Assunto: Recebimento do ofício nº 15/23, em resposta ao Ofício 89/2023. Interessado: Maria Genoveva Portes Leke Maciel - Secretaria de Fazenda. Protocolo: 001256/2023. Assunto: Recebimento do ofício 011/2023, da empresa Saunt Adm de Serv. Eireli, solicitando reajuste do contrato. Interessado: Saunt Adm. de Serviços Eireli. Protocolo: 001257/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 44, de 26 de Maio de 2023 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, referente a Contribuição do PASEP. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001265/2023. Assunto: Recebimento do ofício 320/2023, em resposta ao ofício 282/2023 ref. requerimento verbal do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001266/2023. Assunto: Recebimento do ofício 315/2023, em resposta ao ofício 313/2023 ref. requerimento verbal do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001267/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Anteprojeto de lei 10/2023.Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001268/2023. Assunto: Solicita substituição do Anteprojeto de Lei 07/2023. Interessado: Brenda Ferrari da Silva-Vereadora. Protocolo: 001269/2023. Assunto: Parecer do Departamento Jurídico referente ao Anteprojeto de Lei 06/2023. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001270/2023. Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Veto Total do Projeto de Lei 20/2022. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001271/2023. Assunto: Recebimento de Atestado médico da Assessora Parlamentar Emilli Meira Santos. Interessado: Emilli Meira Santos. Protocolo: 001272/2023. Assunto: Recebimento do ofício 331/2023, referente ao Projeto de Lei 02/2023. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001273/2023. Assunto: E-mail da Vereadora Brenda, solicitando substituição do Anexo I do Anteprojeto de Lei 07/2023. Interessado: Brenda Ferrari da Silva-Vereadora. Protocolo: 001274/2023. Assunto: Parecer do Departamento Jurídico, referente ao Anteprojeto de Lei 07/2023. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001275/2023. Assunto: Recebimento do ofício 116/2023, referente a resposta do requerimento 24/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001276/2023. Assunto: Recebimento do ofício 067/2023, referente a resposta ao ofício 310/2023. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 001277/2023. Assunto: Recebimento do ofício 032/2023, em resposta ao ofício 258/2023. Interessado: Lia Márcia K. de Souza Marins - Departamento Meio Ambiente. Protocolo: 001278/2023.Assunto: Recebimento do ofício 115/2023, em resposta ao requerimento 28/2023. Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo. Protocolo: 001279/2023. Assunto: Parecer do Departamento Jurídico, referente ao Projeto de Lei Complementar 05/2023. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001280/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 001281/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 39/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001282/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 41/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001283/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 43/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001284/2023. Assunto: Recebimento da indicação 110/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 001285/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente anteprojeto de lei 12/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 001287/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 58/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001288/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 59/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001289/2023. Assunto: Recebimento do ofício 002/2023, de autoria do vereador Marco Bortoletto, solicitando retirada de tramitação do anteprojeto de lei 12/2023. Interessado: Marco Bortoletto – Vereador. Protocolo: 001290/2023. Assunto: Recebimento do ofício 334/2023-GAB, em resposta ao ofício 364/2023, referente projeto de lei 34/2023. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001291/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 42/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001292/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente anteprojeto de lei 07/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001293/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente anteprojeto de lei nº 06/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001294/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 40/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001295/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 42/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001296/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 43/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001297/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 39/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001298/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 41/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001299/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente Anteprojeto de lei complementar nº 03/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001300/2023. Assunto: Recebimento do ofício 003/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto, solicitando convocação da bancada do PSB para reunião. Interessado: Marco Bortoletto – Vereador. Protocolo: 001301/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 40/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 001223/2023. Assunto: Encaminha ofício 369/2023, enviando indicação 106/2023, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001224/2023. Assunto: Encaminha ofício 370/2023, enviando indicação 107/2023, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001225/2023. Assunto: Encaminha ofício 371/2023, enviando indicação 108/2023, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001226/2023. Assunto: Encaminha ofício 372/2023, enviando indicação 106/2023, de autoria do Vereador Arthur Vidal. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001227/2023. Assunto: Encaminha ofício 373/2023, enviando requerimento nº 52/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001228/2023. Assunto: Encaminha ofício 374/2023, enviando requerimento nº 53/2023, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001229/2023. Assunto: Encaminha ofício 376/2023, enviando requerimento nº 56/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001230/2023. Assunto: Encaminha ofício 377/2023, enviando requerimento nº 572/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001231/2023. Assunto: Encaminha ofício 375/2023, enviando requerimento de voto de pesar do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001232/2023. Assunto: Encaminha ofício 368/2023, de voto de pesar do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001245/2023. Assunto: Encaminha ofício 385/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001246/2023. Assunto: Encaminha ofício 379/2023, em resposta ao ofício 306/2023, solicitando aumento de prazo para envio de respostas de requerimentos verbais dos Vereador Osvaldo e Vereadora Brenda. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001247/2023. Assunto: Encaminha ofício 378/1223, em resposta ao ofício 306/2023, solicitando aumento de prazo para envio de resposta de requerimento do Vereador Gustavo. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001250/2023. Assunto: Encaminha ofício 380/2023, enviando requerimento verbal do Vereador Marco Bortoletto ao proprietário a empresa Rio da Várzea Extração e Comercialização de Areia. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001251/2023. Assunto: Encaminha requerimento verbal de congratulações, do Vereador Arthur ao Sr. Marcelo Dir. da Central de ambulâncias. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001252/2023. Assunto: Encaminha requerimento verbal de congratulações, do Vereador Arthur ao Comandante do batalhão do policia militar. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001258/2023. Assunto: Encaminha ofício 389/2023, em resposta a solicitação protocoladas sob nº 1150 e 1159/2023. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001259/2023. Assunto: Encaminha ofício 388/2023, em resposta a solicitação de progressão. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001260/2023. Assunto: Encaminha ofício 384/2023, enviando requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda de congratulações. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001261/2023. Assunto: Encaminha ofício 387/2023, enviando declaração solicitada. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001262/2023. Assunto: Encaminha ofício 383/2023, enviando requerimento verbal do Vereador Arthur ao Presidente do Time Esquadrão M. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001263/2023. Assunto: Encaminha ofício 386/2023, enviando requerimento verbal do Vereador Osvaldo Camargo a Rádio Lapeana. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001264/2023. Assunto: Encaminha ofício 390/2023, enviando projetos aprovados em 23.05. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 001286/2023. Assunto: Encaminha ofício 391/2023, encaminhando documentos para publicação. Interessado: Mario Jorge Padilha Santos – Presidente.