Resumo (30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E UM (3.601). Aos vinte e seis dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e três, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Lech, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 002218/2023. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente projeto de lei 64/2023. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002219/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente anteprojeto de lei 18/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002224/2023. Assunto: Projeto de Lei n° 65 de 19 de Setembro de 2023 Súmula: Denomina de Quadra Poliesportiva “LEVI TADEU BOSCH”, a Quadra de Esportes da Escola Municipal Padre Feijó, localizada na Colônia Johannesdorf. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002229/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente anteprojeto de lei 16/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002230/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente anteprojeto de lei 20/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002231/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Anteprojeto de Lei 19/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002232/2023. Assunto: Recebimento do ofício 104/2023, solicitando publicação no site da Câmara de matéria que especifica. Interessado: Pedro Henrique da Silva - Diretor de Esporte e Lazer. Protocolo: 002233/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de informações que especifica. Interessado: Luci Moreira Sodré – Atendente. Protocolo: 002234/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 65/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002235/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de alteração em termo de convênio conforme especifica. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira - Tec. Informática. Protocolo: 002241/2023. Assunto: Recebimento do ofício 083, em resposta ao ofício 609/2023, referente requerimento verbal da Vereadora Brenda. Interessado: André R. Cherubini - Sec. de Agrop e Meio Ambiente. Protocolo: 002242/2023. Assunto: Recebimento por email do ofício 114, em resposta ao ofício 512/2023, referente requerimento verbal da Vereadora Brenda. Interessado: Joel de Oliveira - Fiscal de Obras e Posturas. Protocolo: 002244/2023. Assunto: Recebimento do ofício 022/2023, em resposta ao ofício 658/2023, referente ante projeto de lei 20/2023. Interessado: Marcos A. Castilho - Sec. Fazenda/Marcos Berghauser - Dep. Cad. e Trib. Protocolo: 002245/2023. Assunto: Recebimento do ofício 623/2023-GAB, em resposta ao requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito Municipal em exercício. Protocolo: 002246/2023. Assunto: Recebimento do ofício 624/23-GAB, em resposta ao requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito Municipal em exercício. Protocolo: 002247/2023. Assunto: Recebimento do ofício 625/23-GAB, em resposta ao requerimento nº 89/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito Municipal em exercício. Protocolo: 002248/2023. Assunto: Recebimento do ofício 626/23-GAB, em resposta ao requerimento nº 118/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito Municipal em exercício. Protocolo: 002249/2023. Assunto: Recebimento do ofício 629/23-GAB, em resposta ao requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito Municipal em exercício. Protocolo: 002250/2023. Assunto: Recebimento do ofício 630/23-GAB, em resposta ao requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito Municipal em exercício. Protocolo: 002251/2023. Assunto: Recebimento do ofício 631/23-GAB, em resposta a Indicação nº 06/2023de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito Municipal em exercício. Protocolo: 002252/2023. Assunto: Recebimento do ofício 632/23-GAB, em resposta a Indicação nº 89/2023de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito Municipal em exercício. Protocolo: 002253/2023. Assunto: Recebimento do ofício 633/23-GAB, em resposta a Indicação nº 100/2023, de autoria do Vereador Marcos Lech. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito Municipal em exercício. Protocolo: 002254/2023. Assunto: Recebimento do ofício 87/23-DESECON, em resposta ao Requerimento nº 105/2023, de autoria do Vereador Marcos Lech. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito Municipal em exercício. Protocolo: 002255/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz - Aux. de Secretaria. Protocolo: 002256/2023. Assunto: Recebimento da Notícia de Fato nº 0075.23.000470-9, em resposta a requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Sergio Souza Meyer - Promotor de Justiça. Protocolo: 002257/2023. Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: Elenize de Lima Slusarz – Contadora. Protocolo: 002258/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 65/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002259/2023. Assunto: Recebimento de ofício solicitando a substituição de folha ao Anteprojeto de Lei 20/2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002264/2023. Assunto: Recebimento do ofício 643/23-GAB, em resposta a Indicação 111/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito Municipal em exercício. Protocolo: 002265/2023. Assunto: Recebimento do ofício 636/23-GAB, em resposta ao ofício 492/2023, referente requerimento verbal, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito Municipal em exercício. Protocolo: 002266/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei complementar 07/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002267/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente anteprojeto de lei 20/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002268/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Anteprojeto de lei 19/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002269/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 18/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002270/2023. Assunto: Recebimento do ofício 637/23-GAB, em resposta ao requerimento 104/2023, do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito Municipal em exercício. Protocolo: 002271/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente solicitação de informações da Servidora Luci. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002273/2023. Assunto: Recebimento do ofício 106/2023, em resposta ao ofício 525/2023, referente requerimento 93/2023 do Vereador Gustavo. Interessado: Pedro Henrique da Silva - Diretor de Esp. e Lazer. Protocolo: 002274/2023. Assunto: Recebimento do ofício 639/23-GAB, em resposta ao ofício 543/2023, solicitando mais prazo para envio da resposta. Interessado: Acyr Hoffmann - Prefeito Municipal em exercício. Protocolo: 002275/2023. Assunto: Recebimento do ofício 187/23, em resposta ao ofício 659/2023, referente projeto de lei 64/2023. Interessado: Carlos André Schaphauser M. Silva - Sec. Municipal de Administração. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 002220/2023. Assunto: Encaminha ofício 654/2023, enviando projetos aprovados em sessão ordinária do dia 19.09. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002221/2023. Assunto: Encaminha ofício 653/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002222/2023. NULO. Assunto: Encaminha ofício 656/2023, enviando requerimento nº 118/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002223/2023. Assunto: Encaminha ofício 655/2023, enviando requerimento nº 118/2023, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos Presidente. Protocolo: 002225/2023. Assunto: Encaminha ofício 657/2023, comunicando/solicitando a retirada de bens inservíveis desta Casa com destinação ao patrimônio do Município. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002226/2023. Assunto: Encaminha ofício nº 658/2023, solicitando manifestação a respeito do Anteprojeto de lei 20/2023, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002227/2023. Assunto: Encaminha ofício 659/2023, enviando parecer jurídico da Comissão de Economia referente projeto de lei 64/2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002228/2023. Assunto: Encaminha ofício 656/2023, enviando requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002236/2023. Assunto: Encaminha ofício 660/2023, enviando requerimento verbal do Vereador Osvaldo, referente patrolamento no Campo de Telha. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002237/2023. Assunto: Encaminha ofício 661/2023, enviando requerimento verbal do Vereador Osvaldo, referente estrada Capão Alto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002238/2023. Assunto: Encaminha ofício 662/2023, enviando requerimento verbal do Vereador Osvaldo, referente bueiro em Mariental. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002239/2023. Assunto: Encaminha ofício 663/2023, enviando requerimento verbal do Vereador Osvaldo, referente Academia ao ar livre. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002240/2023. Assunto: Encaminha ofício 664/2023, enviando requerimento verbal do Vereador Osvaldo, reiterando ofício 340/2023. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002243/2023. Assunto: Encaminha ofício 665/2023, em resposta aos ofícios 11 e 12/2023-GAB. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002260/2023. Assunto: Encaminha ofício 666/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002261/2023. Assunto: Encaminha ofício 667/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002262/2023. Assunto: Encaminha ofício 669/2023 ao MP, conforme solicitação via requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002263/2023. Assunto: Encaminha ofício 668/2023, de congratulações do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002272/2023. Assunto: Encaminha o ofício 670/2023, enviando ao MP denuncia recebida na ouvidoria desta Casa. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. 

Fizeram uso da palavra os Vereadores Brenda Ferrari da Silva, Vilmar Fávaro Purga e Gustavo Ribas Daou. Com a palavra a Vereadora Brenda Ferrari da Silva, comentou sobre a roda de conversa que teve na data de hoje, nesta Casa de Leis, com a comunidade LGBTQIA+ e membros da sociedade civil lapeana, com o tema Desafios do Trabalho e Renda para a população LGBTQIA+ dentro do Município da Lapa. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga falou sobre o assunto da folga dos recepcionistas da UPA, os quais relataram da dificuldade de tirar essa folga, pois não tem folga quando alguém tira férias, mas alguma solução irão encontrar. Comentou também sobre as empresas que tem valores a receber da Prefeitura, até com notícias de paralisação de médicos, mas arrumaram um dinheiro lá e pagaram os médicos, no entanto, teve uma empresa que protocolou um documento dando um prazo para que a Prefeitura cumpra com as obrigações até dia 29/09/2023, caso contrário, irão parar o serviço. Com a palavra o Vereador Gustavo Ribas Daou comentou sobre um pedido dos profissionais da Educação, os Professores, sobre o pagamento do repasse do piso salarial ao Município, pois a decisão já foi proferida pelo STF sendo legal e constitucional, portanto, deve ser pago na medida em que o dinheiro vem ao Município. Destacou também o agendamento de uma reunião com a Comissão de análise de alterações do Plano de Cargos e Salários e algum representante do Município, no entanto, recebeu uma Circular Interna da Comissão, comunicando o cancelamento da reunião. 

Não houve manifestações.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Brenda Ferrari da Silva, Vilmar Fávaro Purga e Marco Antônio Bortoletto. Com a palava a Vereadora Brenda Ferrari da Silva deixou registrado os paranbéns a sua Assessora Celinha e a funcionária desta Casa, Nelcy, aniversariantes do dia 27/09. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga deixou registrado os agradecimentos da ex-vereadora Casturina Bosch, pela homenagem ao senhor Levi Tadeu Bosch. Também convidou a todos para a Festa religiosa na comunidade do Rio da Várzea, no próximo domingo, bem como para a Festa religiosa na comunidade de Água Azul, no dia 08/10/2023, e no dia 12/10/2023, a comunidade de Mato Preto Santa Regina, também vai estar em Festa. Com a palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto, relatou sobre o anúncio do Governo do Estado do Paraná de um aporte financeiro a todos os Municípios do Paraná, para o custeio do transporte escolar, realização de exames, consultas, compra de medicamentos e assistência farmacêutica. Na Saúde, a Lapa receberá recursos para média e alta complexidade, para cirurgias e tomografias. Também comentou sobre o requerimento que fez junto a Copel da possibilidade de ampliar o reforço da rede de energia nas localidades de Marafigo, Estação e Olaria, devido a frequente queda de energia. Destacou o convite para inauguração do Centro Integrado de Educação e Saúde, nas dependências do antigo CAE, e também o requerimento que fez semana passada, solicitando ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, a possibilidade de entrar em contato com a empresa Hellman Construtora de Obras Ltda, responsável pelo contrato de manutenção da estrada da maçã, PR-512, para que seja dado prioridade no ensaibramento nesta PR a partir da BR-476, se estendendo pelo perímetro mais utilizado pelos moradores daquela comunidade.  

Antes de encerrar a Sessão, o Presidente Mário comunicou a realização das seguintes Audiências: dia 27/09, às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal da Lapa, será realizada Audiência Pública para Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde e no dia 28/09, às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal da Lapa, será realizada Audiência Pública para Demonstração e Avaliação ao Cumprimento das Metas Fiscais do Poder Executivo. Também no dia 27/09, as 19:00 horas, no Receptivo Turístico, acontecerá a Primeira Audiência Pública do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Curitiba. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia três de Outubro de dois mil e vinte e três, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.