Resumo (33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUATRO (3.604). Aos dezessete dias do mês de Outubro de dois mil e vinte e três, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Vilmar Fávaro Purga, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Leck e Osvaldo Benedito Camargo. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 002433/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 68/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002434/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 67/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002444/2023. Assunto: Recebimento do projeto de resolução nº 06/2023, de autoria da Mesa Executiva. Autor: ME - Mesa Executiva. Protocolo: 002446/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei complementar 09/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002447/2023. Assunto: Recebimento de ofício solicitando expedição de notificação a Companhia de Saneamento do Paraná. Interessado: Elenize de Lima Slusarz – Contadora. Protocolo: 002448/2023. Nulo. Assunto: Projeto de Lei nº 75, de 11 de Outubro de 2023 Súmula: Dispõe sobre a concessão de subsídio tarifário nos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002449/2023. Assunto: Recebimento do ofício 198/2023 SEMAD, em resposta ao ofício 569/2023, referente requerimento verbal do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Carlos A. S. M. Silva - Sec. Mun. de Administração. Protocolo: 002455/2023. Assunto: Recebimento de convite para Conferência Intermunicipal de Cultura. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002459/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 74/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002460/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 73/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002461/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 72/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002462/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei complementar nº 09/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002463/2023. Assunto: Recebimento do ofício GAB nº 702PROC, solicitando substituição de folhas ao projeto 63 conforme especifica. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002464/2023. Assunto: Recebimento de solicitação de indicação de assessor parlamentar conforme especifica. Interessado: Marco Bortoletto – Vereador. Protocolo: 002465/2023. Assunto: Recebimento de solicitação conforme especifica. Interessado: Elenize de Lima Slusarz – Contadora. Protocolo: 002466/2023. Assunto: Recebimento de documento comunicando notícia de fato nº 0075.23.000543-3, para conhecimento e providências. Interessado: Sérgio Souza Meyer - Promotor de Justiça. Protocolo: 002477/2023. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente solicitação de substituição de Função gratificação conforme especifica. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002479/2023. Assunto: Recebimento do ofício 38/2023, solicitando empréstimo do Plenário. Interessado: Brenda Ferrari da Silva-Vereadora. Protocolo: 002480/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de resolução 06/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002481/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Anteprojeto de lei 22/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002482/2023. Assunto: Recebimento de requerimento de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002483/2023. Assunto: Recebimento do ofício 396/2023-GAB, em resposta ao ofício 311/2023, referente requerimento verbal do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002484/2023. Assunto: Recebimento do ofício 706/2023-GAB, em resposta ao ofício 543/2023, referente requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002487/2023. Assunto: Recebimento do requerimento nº 136/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002488/2023. Assunto: recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de resolução 06/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002489/2023. Assunto: Recebimento da Indicação 136/2023, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 002445/2023. Assunto: Encaminha ofício 694/2023, ao Ministro da Casa Civil. Interessado: Todos os Vereadores Prefeito e Vice Prefeito. Protocolo: 002451/2023. Assunto: Encaminha ofício 728/2023, enviando projetos aprovados em sessão do dia 10.10. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002452/2023. Assunto: Encaminha ofício 731/2023, enviando indicação 135/2023, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002453/2023. Assunto: Encaminha ofício 730/2023, enviando requerimento nº 132/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002454/2023. Assunto: Encaminha ofício 729/2023, enviando requerimento nº 130/2023, de autoria do Vereador/Presidente. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002456/2023. Assunto: Encaminha ofício 732/2023, enviando requerimento nº 131/2023, de voto de pesar, de autoria do Vereador/Presidente Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002457/2023. Assunto: Encaminha ofício 733/2023, enviando requerimento nº 133/2023, de voto de pesar, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002458/2023. Assunto: Encaminha ofício 734/2023, enviando requerimento 134/2023, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002467/2023. Assunto: Encaminha ofício 735/2023, enviando requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002468/2023. Assunto: Encaminha ofício 736/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002469/2023. Assunto: Encaminha ofício 737/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002470/2023. Assunto: Encaminha ofício 738/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002471/2023. Assunto: Encaminha ofício 739/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002472/2023. Assunto: Encaminha ofício 740/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002473/2023. Assunto: Encaminha ofício 741/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002474/2023. Assunto: Encaminha ofício 742/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002475/2023. Assunto: Encaminha ofício 743/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002476/2023. Assunto: Encaminha ofício 744/2023, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002478/2023. Assunto: Encaminha requisição solicitando valores, conforme CF. e lei orçamentária. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002485/2023. Assunto: Encaminha ofício 745/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002486/2023. Assunto: Encaminha ofício 746/2023, em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Gustavo Daou e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Gustavo Daou comentou sobre dúvidas dos profissionais da enfermagem, com relação a publicação das Leis votadas nesta Casa de Leis na terça-feira passada. Também comentou sobre a necessidade da manutenção de ruas da cidade, bem como, declarou apoio ao movimento de oração contra o aborto, realizado hoje pelo Cursilho em frente a Câmara Municipal da Lapa, sendo um ato apartidário a favor da vida, que vem sendo cobrado em virtude da decisão da Ministra Rosa Weber ao declarar seu voto a favor do aborto. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, agradeceu os integrantes do Cursilho pelas orações em frente a Câmara Municipal e por estarem se empenhando nessa discussão, em que infelizmente tem pessoas que votam a favor do aborto, e destacou a Lei nº 13.509/2017, que trata da entrega legal da criança. Destacou também a movimentação e elevação de sálarios de cargos comissionados dentro da Prefeitura, e que fará um levantamento da quantidade de cargos em Comissão desta gestão. 

Não houve manifestações.

Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, pediu maior atenção da Secretaria de Obras nos pontos críticos das estradas rurais do Município, aonde trafega o transporte escolar, para que as crianças não fiquem prejudicadas nos estudos. 

Antes de encerrar a Sessão o Presidente Mário convidou a todos para participarem de Sessão Solene nesta Casa de Leis, no dia 25/10/2023, às 09:30 horas, de entrega de Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa ao Reverendo Padre Celmo Suchek de Lima e ao Bispo Dom Celso Antônio Marchiori. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e quatro de Outubro de dois mil e vinte e três, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.