Resumo (35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E SEIS (3.606). Aos trinta e um dias do mês de Outubro de dois mil e vinte e três, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Leck, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. 

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 002556/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 77, de 24 de Outubro de 2023 Súmula: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 3731 de 05 de agosto de 2020. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002557/2023. Assunto: Recebimento do ofício 198/2023-GAB, em resposta ao ofício 569/2023, referente requerimento verbal do vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Carlos A. S. M. Silva - Sec. Mun. de Administração. Protocolo: 002558/2023. Assunto: Recebimento do ofício 203/2023-GAB, em resposta ao ofício 712/2023, referente requerimento verbal do vereador Osvaldo. Interessado: Carlos A. S. M. Silva - Sec. Mun. de Administração. Protocolo: 002559/2023. Assunto: Recebimento do ofício 717/2023-GAB, em resposta ao ofício 604/2023, referente requerimento nº 111/23, do vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002560/2023. Assunto: Recebimento do ofício 718/2023-GAB, em resposta ao ofício 719/2023, referente requerimento verbal do vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002561/2023. Assunto: Recebimento do ofício 720/2023-GAB, em resposta ao ofício 725/2023, referente remessa Necessária Civil 07.2021.8.16.0103. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002562/2023. Assunto: Recebimento do ofício 720/2023-GAB, em resposta ao ofício 725/2022, referente remessa Necessária Civil 07.2021.8.16.0103. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002564/2023. Assunto: Recebimento da manifestação jurídico referente anteprojeto de lei 22/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002578/2023. Assunto: Recebimento do ofício 721/2023-GAB, em resposta ao ofício 623/2023, referente indicação 130/2023, da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002579/2023. Assunto: Recebimento do ofício 722/2023-GAB, em resposta ao ofício 633/2023, referente indicação 134/2023, da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002580/2023. Assunto: Recebimento do ofício 723/2023-GAB, em resposta ao ofício 643/2023, referente indicação verbal da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002581/2023. Assunto: Recebimento do ofício 724/2023-GAB, em resposta ao ofício 642/2023, referente requerimento verbal da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002588/2023. Assunto: Ouvidoria recebida no sistema Fala.BR sob o número 03309.2023.000032-33, apresentada pelo Sr. Erondi Araújo, residente na Vila São José relatando sobre problemas no transporte de passageiros da saúde. Interessado: Erondi Araújo. Protocolo: 002589/2023. Assunto: denuncia recebida por e-mail e cadastrada no Fala.BR sob o número 03309.2023.000033-14 relatando irregularidades na gestão do então prefeito - Paulo Furiati. Interessado: Anônimo. Protocolo: 002590/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 78, de 26 de Outubro de 2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002591/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 79, de 26 de Outubro de 2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002592/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 80, de 26 de Outubro de 2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Centro de Recuperação Nova Esperança CERENE da Lapa, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002593/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 81, de 26 de Outubro de 2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002594/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 82, de 26 de Outubro de 2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002595/2023. Assunto: Projeto de Lei nº 83, de 26 de Outubro de 2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Apoio e desenvolvimento à rede de ensino da Lapa e ao Centro de Atenção Integral à criança “Ministro Flávio Suplicy de Lacerda” CAIC - Adecal, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002596/2023. Assunto: Recebimento de convite para Audiência Pública conforme especifica. Interessado: Paulo Parnoff - CMDCA - Denis Duarte - CMAS - Roseli Portes – CMDI. Protocolo: 002597/2023. Assunto: Recebimento de convite para palestra conforme especifica. Interessado: Procuradoria da Mulher de Curitiba. Protocolo: 002598/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 76/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002599/2023. Assunto: Recebimento de documento por e-mail, em resposta ao requerimento 122/2023, do Vereador Gustavo. Interessado: Eduardo Fernandes - CEPPE DO BRASIL. Protocolo: 002600/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Márcio Rodrigo da Silva Santos. Protocolo: 002601/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Márcio Rodrigo da Silva Santos. Protocolo: 002602/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz - Aux. de Secretaria. Protocolo: 002603/2023. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Yago S. Caos – Estagiário. Protocolo: 002605/2023. Assunto: Recebimento do ofício C.I. nº 42/2023 - CMPU, em resposta ao ofício 531/2023, referente projeto de lei complementar 05/2023. Interessado: Sílvia W Schuster - Pres. Cons. Mun. Planej. Urbano. Protocolo: 002606/2023. Assunto: Recebimento do ofício 735/23-GAB, em resposta ao ofício 267/2023, referente indicação 87/2023, do vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002607/2023. Assunto: Recebimento do ofício 737/23-GAB, em resposta ao ofício 653/2023, referente requerimento verbal do vereador Marco Bortoletto. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002608/2023. Assunto: Recebimento do ofício 12, em resposta ao ofício 557/2023, referente requerimento nº 98/2023, do Vereador Gustavo. Interessado: Davi José Cachimarque Pinto - Diretor do Turismo. Protocolo: 002609/2023. Assunto: Recebimento do ofício 738/2023-GAB, em resposta ao ofício 626/2023, referente indicação 133/2023 da Vereadora Brenda. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002610/2023. Assunto: Recebimento de solicitação conforme especifica. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Vereador. Protocolo: 002611/2023. Assunto: Recebimento do ofício 730/2023/GAB, encaminhando plano de sustentabilidade que especifica. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002612/2023. Assunto: Recebimento do ofício 736/2023-GAB, em resposta ao ofício 587/2023, referente requerimento 106/2023, do vereador Gustavo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 002613/2023. Assunto: Recebimento do ofício 1021/2023/GIGOV/CT, informando contrato de repasse. Interessado: Caixa Econômica Federal. Protocolo: 002614/2023. Assunto: Recebimento de declaração de comparecimento conforme especifica. Interessado: Marilda Bonczkowski - Aux. de Secretaria. Protocolo: 002615/2023. Assunto: Recebimento de solicitação conforme especifica. Interessado: Cleverson Vieira Walter - Assessor Parlamentar. Protocolo: 002616/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente anteprojeto de lei 23/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Protocolo: 002617/2023. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente anteprojeto de lei 23/2023. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002618/2023. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 77/2023. Interessado: Jonathan Ditrich Júnior – Advogado. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 002563/2023. Assunto: Encaminha ofício 765/2023, enviando projetos aprovados em 24.10. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002565/2023. Assunto: Encaminha ofício 766/2023, enviando indicação 137/2023, da vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002566/2023. Assunto: Encaminha ofício 767/2023, enviando indicação 138/2023, da vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002567/2023. Assunto: Encaminha ofício 768/2023, enviando requerimento nº 139/2023, dos vereadores Vilmar F. Purga e Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002568/2023. Assunto: Encaminha ofício 769/2023, enviando requerimento nº 142/2023, do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002569/2023. Assunto: Encaminha ofício 770/2023, enviando requerimento nº 143/2023, do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002570/2023. Assunto: Encaminha ofício 771/2023, enviando requerimento nº 144/2023, do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002571/2023. Assunto: Encaminha ofício 777/2023, enviando requerimento verbal, do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002572/2023. Assunto: Encaminha ofício 778/2023, enviando requerimento verbal, do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002573/2023. Assunto: Encaminha ofício 779/2023, enviando requerimento verbal, do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002574/2023. Assunto: Encaminha ofício 780/2023, enviando requerimento verbal, do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002575/2023. Assunto: Encaminha ofício 772/2023, enviando requerimento nº 144/2023, do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002576/2023. Assunto: Encaminha ofício 774/2023, enviando requerimento nº 104/2023, do Vereador Arthur. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002577/2023. Assunto: Encaminha ofício 775/2023, enviando requerimento nº 138/2023, do Vereador Gustavo, de pesar. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002582/2023. Assunto: Encaminha ofício nº 773/2023, enviando requerimento 137/2023 do Vereador Marco Bortoleto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002583/2023. Assunto: Encaminha ofício 781/2023, enviando ofício 781/2023, referente requerimento verbal da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002584/2023. Assunto: Encaminha ofício 782/2023, enviando referente requerimento verbal do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002585/2023. Assunto: Encaminha ofício 776/2023, enviando referente requerimento nº 141/2023 de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002586/2023. Assunto: Encaminha ofício 783/2023, enviando requerimento verbal do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002587/2023. Assunto: Encaminha ofício 784/2023, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002604/2023. Assunto: Encaminha ofício 684/2023, ao MP. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. 

Fizeram uso da palavra os Vereadores Vilmar Fávaro Purga e Brenda Ferrari da Silva. Com a palavra o Vereador Vilmar comentou sobre a informação que recebeu hoje a tarde, de que a empresa Pianostur, que faz o transporte da saúde no Município, com dois ônibus às cinco da manhã e às nove e meia da manhã, encaminharam para o Executivo um comunicado já na sexta-feira, dizendo que a partir de ontem, segunda-feira, eles estavam parando o transporte porque não recebem a quatro meses, sendo um contrato antigo que a Pianostur tem com o Município, dando em média o valor entre nove e dez mil reais por mês cada ônibus, que é o custo. E gostaria que a Secretaria de Finanças colocasse como prioridade número um, porque estão cancelando consultas em Curitiba daquelas pessoas que não tem o transporte, estão se virando com os carros que tem e com o ônibus do Social. Eram em média de 25 a 30 pessoas por ônibus, sendo 60 pessoas que estão deixando de ir para Curitiba, e essas consultas que estão desmarcando não se sabe quando vão marcar novamente, pois são pessoas que fazem hemodiálise e quimioterapia. Com a palavra a Vereadora Brenda agradeceu a presença das pessoas que vieram representando algumas instituições do Município hoje na Roda de Conversa, que está acontecendo todo mês aqui na Câmara Municipal, cada mês com um assunto diferente, onde a Câmara Municipal da Lapa abre as portas para que a comunidade venha e dê ideias e cobre o que o Poder Legislativo e Executivo podem fazer e o que estão deixando de fazer. Neste mês de outubro, foi relacionado três temas básicos, o próprio Outubro Rosa, Saúde da Mulher e o bem-estar da pessoa idosa, e no mês de novembro fará a última Roda de Conversa do ano que será sobre os animais de rua.

Fez uso da palavra o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, concordando com as palavras do Vereador Vilmar Fávaro Purga, sobre a interrupção do transporte dos doentes até Curitiba, por parte da empresa Pianostur, são três contratos com 4 meses de atraso nos pagamentos, e se isso acontecer vai ser o caos na saúde da Lapa. Também fez um agradecimento ao senhor Silvio e equipe da Secretaria do Obras, por ter solucionado o problema na propriedade do senhor Rogério, morador da localidade do Rio da Areia. 

Fizeram uso da palavra os Vereadores Vilmar Fávaro Purga e Marco Antônio Bortoletto. Com a palavra o Vereador Vilmar agradeceu os companheiros da Sanepar aqui da Lapa, pelo atendimento e atenção que tem dado a pedidos deste Vereador, pois teve a oportunidade de conviver com eles por mais de 30 anos na Sanepar, então fica aqui os agradecimentos a todos os colegas que o acompanham e tem prestado dentro da cidade da Lapa um excelente trabalho, e hoje pode dizer que não tem pontos críticos de abastecimento dentro do perímetro urbano na cidade da Lapa em relação à água, porque é um trabalho muito bem feito pela equipe aqui da Sanepar da Lapa, atendendo a contento toda a população quando se fala em água tratada. Também voltou a destacar a questão da parada dos ônibus da Pianostur, que transportava os pacientes da Saúde às cinco horas da manhã e às nove e trinta da manhã até Curitiba, e que é verdade, eles pararam porque a Prefeitura não pagou os contratos já fazem quatro meses, a empresa tem razão porque tem seus compromissos e contas pra pagar, e o Secretário de Finanças e de Saúde precisam tomar providências e pagar o mais rápido possível a Pianostur, para que possam continuar com o transporte de pacientes para Curitiba. Com a palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto iniciou comentando a respeito do requerimento de autoria do Vereador Gustavo Daou, que é o mesmo requerimento que este Vereador fez na data de 09 de outubro e recebeu hoje a resposta que diz o seguinte, “com relação ao trecho compreendido da Rua Teófilo Augusto Ramalho, entre as Ruas Cônego João Evangelista Braga e Tancredo Neves, informamos que a solicitação foi repassada ao departamento de engenharia para elaboração de estudos, desenvolvimento dos projetos necessários para que seja realizada a intervenção no local”. Destacou também, o aniversário de 96 anos do Hospital São Sebastião, instituição fundamental para a cidade e cabe aqui expressar profunda gratidão a todos os profissionais de saúde, funcionários e administração do Complexo Hospitalar do Trabalhador, pelo esforço e dedicação em prol da saúde dos lapianos, parabenizou também o Prefeito Diego Ribas por fazer parte dessa ideia. Comentou sobre a diminuição de repasses ao Município da Lapa, em especial por esse Governo Federal que hoje está comandando o país, mas dentro das condições, o Município vem saneando as contas e com relação ao transporte de pacientes, o Secretário João não deverá deixar ninguém sem fazer a viagem necessária para realização dos exames, este Vereador se comprometeu em trazer maiores informações na próxima semana sobre isso. Destacou também sobre as condições adversas do clima que afetam os municípios da região, e que o Governo do Paraná reconhece o estado de emergência na Lapa, através do Decreto Estadual nº 3835.

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia sete de Novembro de dois mil e vinte e três, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.