SAPL - Câmara Municipal da Lapa

Total de Matérias da Ordem do Dia: 1

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo Autor: Poder Executivo Protocolo: 2653 Turno: - Texto original	Dispõe sobre a concessão de subsídio tarifário nos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros, cria o fundo municipal de transporte coletivo público e dá outras providências. - -	Aprovado Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício o Vereador Marco Antônio Botoletto. Anterior a votação, o Presidente Mário informou que no dia 9 de novembro foi protocolada uma solicitação, para a substituição de folhas do referido projeto. Na sequência, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto. Em seguida, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, comentando sobre informações fornecidas pelo Executivo Municipal, em relação ao impacto financeiro do referido Projeto. Com a palavra o Prefeito Municipal, Diego Ribas, agradeceu os senhores Vereadores por colocarem em votação extraordinária esse tema que é muito importante pra cidade da Lapa, como bem explicou o Vereador Marco Bortoletto, e como foi agora no final de ano, a Prefeitura não tinha o dinheiro para pagar esses valores de contrapartida, e em dezembro vai ser enviando a esta Casa de Leis, de onde vai ser tirado os valores do ano que vem, para que seja também mantido essa contrapartida do Município, e está aqui de uma forma bem clara e transparente e podem contar com este Prefeito, as vezes é óbvio que tem divergência, porque tiveram que fazer tudo a toque de caixa e as vezes não mandam cem por cento, por isso os senhores Vereadores estão aqui para regularizar e agradece de pronto, mas os projetos que mandam sempre é para o benefício da população e em dezembro vão estar enviando de onde vai sair o dinheiro para o ano que vem, para que se faça uma coisa bem tranquila e não tenham problemas de responsabilidades, e como este ano estão passando por problemas financeiros por falta de repasse, e não é por causa de uma má administração, pois sofreram um impacto, a situação dos Municípios é preocupante, infelizmente em média de 5% que não foi repassado pelo Governo Federal e há poucos dias também caiu os repasses do Governo do Estado. Aproveita para conclamar a cada Vereador, que também junto com os seus Deputados ajude o Município e consigam aí algumas emendas que venha fortalecer o caixa da Prefeitura, e em nenhum momento está querendo trazer prejuízo à população e fornecedores, mas infelizmente estão passando por problemas por falta de repasses. Em seguida, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, perguntou sobre o transporte da JBS e da Mega Placas, se também é subsidiado pelo Município. Em resposta o Prefeito Diego Ribas disse que sim, todos vão ter o subsídio, inclusive a população, quem quiser andar de ônibus pode fazer um cadastro que vai ser aberto junto à Prefeitura que também vai ser subsidiado, então todos que usam o transporte vão ter esse subsídio. Continuando, o Vereador Vilmar Fávaro Purga perguntou sobre o valor da passagem. Em resposta, o Prefeito Diego disse que vai custar R$ 4,30, e se não for o subsídio vai para oito e pouco praticamente. Fez uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, agradecendo o empenho do Diretor Vitor Bley na questão desse Projeto de Lei, bem como ao Prefeito Diego Ribas que elucidou as dúvidas.

Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)