1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 15
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Acrescenta o Programa 0002 e a Ação 2019, na Lei nº 4187/2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentaria para o exercício de 2024, e dá outras
providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 25
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubricas orçamentárias, na Ação 2019 - Manutenção FUNREBOM, devidamente autorizado pela Lei 4187 de 27 de dezembro de 2023
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 53
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente reequilíbrio de preços solicitado pela empresa Grão Pará Comércio e Serviços Ltda.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 54
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente suplementação de rubricas orçamentárias nas Ações 2015, 2262 e 2292, da Secretaria de Administração, na Ação 1039, da Secretaria de Educação, nas Ações 2391 e 2393, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte, no âmbito do Programa FINISA nº 0614326-33 e nas Ações 1002 e 1045, da Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte, no âmbito dos Programas FINISA nº 0598.850-46, nº 0614.326-33 e Avançar Cidades Contrato nº 944.2.3010/2017.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 55
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação de rubricas orçamentárias nas Ações 1002 e 2039, da Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte, para pavimentações.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 56
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para inclusão de rubricas orçamentárias em ações para o Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná - COMESP.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 57
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para inclusão de rubricas orçamentárias para execução do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS - PROCAD-SUAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 58
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2052 - Contribuições, na Secretaria Municipal de Educação.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 111
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Acrescenta as Ações 2482, 2833, 2484 e 2485 ao Programa 0024 da Lei nº 4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de
2024, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 112
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para acrescentar as Ações 2482, 2483, 2484 e 2485 ao Programa 0024, na Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 113
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para acrescentar valores referente aos rendimentos de aplicação a serem utilizadas nos Incisos I, II e III do Art. 6º e Incisos I, II e III do Art. 8º da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo).
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
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