Abertura da Sessão:
ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E VINTE E SETE (3.627). Aos nove dias do mês de Abril de dois mil e vinte e quatro, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Lech, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.
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Correspondências Expedidas e Recebidas:
Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 000529/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Economia, referente ao Projeto de Lei 30/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000530/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei 31/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000531/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Economia, referente ao Projeto de Lei 31/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000533/2024. Assunto: Recebimento do ofício 01/2024, referente a repactuação da Emenda Individual 01/23, do vereador Gustavo Daou. Interessado: Márcia R. Guelbert - Fisioterapeuta CTE. Protocolo: 000534/2024. Assunto: Parecer Jurídico referente da possibilidade de empréstimo do Plenário da Câmara Municipal ao Exército Brasileiro. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000535/2024. Assunto: Recebimento do Anteprojeto de Lei 07/2024. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 000536/2024. Assunto: Recebimento de atestado da Servidora Inês Bernadete Romanoski do Vale. Interessado: Inês Bernadete Romanoski do Vale – Servidora. Protocolo: 000537/2024. Assunto: Recebimento do ofício 08/2024, de estimativa de impacto orçamentário financeiro conforme orçamentos, referente ao Anteprojeto de Lei 03/2024. Interessado: Gustavo Daou – Vereador. Protocolo: 000541/2024. Assunto: Recebimento de convite para formatura dos alunos do curso de Mecânica Industrial - Projeto Qualifica Paraná 2024 - Lapa. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000544/2024. Assunto: Recebimento de solicitação de declaração de tempo de serviço do senhor Acir Antônio Krainski. Interessado: Marina Grebos Tosin – Supervisora. Protocolo: 000546/2024. Assunto: Recebimento de relatório de Odontologia. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000549/2024. Assunto: Recebimento de atestado da Servidora Luci Moreira Sodré. Interessado: Luci Moreira Sodré – Servidora. Protocolo: 000550/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Projeto de Lei 31/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000551/2024. Nulo. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Projeto de Lei 31/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000552/2024. Assunto: Recebimento do ofício 17/2024, referente a convite para a 2ª Temporada da Caravana Paraná Unido pelas Mulheres. Interessado: Leandre Dal Ponte - Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. Protocolo: 000553/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Anteprojeto de Lei 07/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000554/2024. Assunto: Recebimento de declaração médica da Servidora Cláudia R. H. Jankovski. Interessado: Cláudia R. H. Jankovski – Servidora. Protocolo: 000556/2024. Assunto: Recebimento do ofício 83/2024, em resposta ao ofício 717/2023, referente requerimento verbal. Interessado: Diego Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 000562/2024. Assunto: Recebimento do ofício 85/2024 - SMSDS, em resposta ao ofício 58/2024. Interessado: João Luiz Gallego Crivellaro - Sec. Municipal de Saúde. Protocolo: 000563/2024. Assunto: Recebimento do ofício 169/24-GAB, em resposta do ofício 67/2024, referente requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000564/2024. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz - Aux. de Secretaria. Protocolo: 000566/2024. Nulo. Assunto: Recebimento do requerimento 32/2024, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000567/2024. Assunto: Recebimento do requerimento 33/2024, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000568/2024. Assunto: Recebimento do Projeto (Anteprojeto) de Lei 08/2024, de autoria dos Vereadores Gustavo Daou e Fenelon. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 000569/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Saúde e Bem Estar Social referente Anteprojeto de Lei 03/2024. Interessado: Comissão de Saúde e Bem Estar Social. Protocolo: 000570/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, referente Projeto de Lei 31/2024. Interessado: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Protocolo: 000571/2024. Assunto: Recebimento do ofício 068/2024 - SEMAD, em resposta ao ofício 67/2024. Interessado: Carlos A. S. M. Silva - Sec. Mun. de Administração. Protocolo: 000572/2024. Assunto: Recebimento do ofício 0002/2024/PROCON, em resposta ao requerimento 111/2022. Interessado: Henrique G. Pereira - Coordenador Ex. Procon Lapa. Protocolo: 000573/2024.Assunto: Recebimento do requerimento nº 34/2024, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000574/2024. Assunto: Recebimento do ofício 081/2024/GAB, de autoria do Executivo Municipal, referentes emendas impositivas. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000575/2024. Assunto: Recebimento do Anteprojeto de Lei nº 9/2024, de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000576/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Justiça, referente ao Anteprojeto de Lei 03/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 000532/2024. Assunto: Encaminha ofício 132/2024, referente a aprovação de Projeto de Lei. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000538/2024. Nulo. Assunto: Encaminha ofício 133/2024, referente ao requerimento 30/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000539/2024. Assunto: Encaminha ofício 134/2024, referente ao requerimento 31/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000540/2024. Assunto: Encaminha ofício 135/2024, referente ao requerimento 32/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000545/2024. Assunto: Encaminha ofício 136/2024, referente ao requerimento 30/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000555/2024. Assunto: Encaminha ofício 137/2024, referente a publicação de documentos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000557/2024. Assunto: Encaminha ofício 138/2024, referente Anteprojeto de lei 07/2024, solicitando informações. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000558/2024. Assunto: Encaminha ofício 139/2024, enviando parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, solicitando informações ref. projeto de lei 30/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000559/2024. Assunto: Encaminha ofício 143/2024, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar F. Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000560/2024. Assunto: Encaminha ofício 142/2024, enviando requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000561/2024. Assunto: Encaminha ofício 141/2024, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Camargo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000565/2024. Assunto: Encaminha ofício 140/2024, em resposta a solicitação de declaração de tempo de serviço solicitado. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.
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Grande Expediente:
Fez uso da palavra o Vereador Gustavo Daou comentando e agradecendo sobre pedidos atendidos feitos através de requerimentos junto ao Executivo Municipal. Também destacou sobre Funções Gratificadas e TIDE's dados pelo Município, não é contra essa valorização dos funcionários, porém, se tem como readequar algumas classes e dinheiro para concessão de FG e TIDE, por que não fazer a revisão geral para todos os Servidores, sendo que já foi montada Comissão, pois numa administração não pode ter dois pesos e duas medidas.
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Lideranças Partidárias:
Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentou e agradeceu as filiações de diversas pessoas no Partido Podemos. Também comentou sobre emendas conseguidas pelo Deputado Estadual Denian Couto, para a Saúde da Lapa, além de defender o povo da Lapa e de Mariental quanto ao pedágio.
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Comunicações Parlamentares:
Fizeram uso da palavra os Vereadores Osvaldo Benedito Camargo, Marco Antônio Bortoletto e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Osvaldo Benedito Camargo comentou sobre a reforma na estrutura do Clube de Mães da comunidade do São Bento, anunciada pela Prefeitura Municipal. Também lembrou sobre um pedido de melhorias na casa da senhora Maria Aparecida, na localidade de Carqueja, que até agora não foi feita. Com a palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto, comentou sobre o Projeto Qualifica Paraná, onde aconteceu na última semana a formatura de alunos do curso de Mecânica Industrial. Também destacou a realização dos jogos Sercomis (Serviços, Comércio e Indústrias), que é um evento esportivo voltado para os trabalhadores lapeanos, que tem o objetivo de unir os trabalhadores para a realização de atividades esportivas. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga fez a leitura de convite enviado pelo Diretor do Colégio São José, Professor Juciel Vilmar Jungles dos Santos, para evento de assinatura de um termo de parceria com o Município da Lapa, que acontecerá dia 10/04/2024, às 10:00 horas.
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Encerramento:
Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezesseis de Abril de dois mil e vinte e quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
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