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Oradores da Ordem do Dia
Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(4ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;">ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE (3.639). Ao primeiro dia do mês de Julho de dois mil e vinte e quatro, a hora regimental, reuniu-se extraordinariamente, no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Leck, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. De imediato passou-se para a deliberação da Ordem do Dia para a qual foi convocada.</p>
Aprovação da Ata
Correspondências Expedidas e Recebidas
Ordem do Dia
Requerimentos e Indicações
Grande Expediente
Lideranças Partidárias
Comunicações Parlamentares
Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;"><strong><span style="text-decoration: underline;">Ata de Direito de Resposta da Ex-Prefeita Leila Aubrift Klenk e do ex-prefeito Paulo Furiati, referente ao Relatório sobre a Previdência Municipal da Lapa – LAPAPREVI.</span></strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: underline;">Fez uso da palavra o senhor Josias Camargo de Oliveira Júnior</span>, representando a senhora Leila Aubrift Klenk, o qual iniciou cumprimentando a todos e dizendo que hoje é uma noite histórica, porque estava chegando aqui e alguém disse se iria mentir muito hoje, e este respondeu que muito pelo contrário, pois vem para desmentir e desfazer uma mentira que foi contada aqui nessa Casa, contada utilizando o recurso público, ofendendo e maculando a imagem de pessoas sérias e comprometidas, exclusivamente em nome ou pensando na eleição Municipal que se avizinha. Os Vereadores Mário da Farmácia, Purga, Arthur e Fenelon estavam aqui na Câmara Municipal entre 2013 e 2016, quando a ex-prefeita Leila comandou o Município, e podem, assim como quem os assiste, não gostar do Partido da Prefeita, pode não gostar do corte de cabelo, da cor dos olhos, da forma como ela cumprimenta as pessoas na rua, mas nenhum, absolutamente nenhum dos senhores e das senhoras pode colocar em cheque a honestidade da ex-prefeita, e foi isso que fez aqui o atual Prefeito há duas semanas, quando disse que a ex-prefeita Leila se apropriou da contribuição previdenciária dos Servidores Públicos e não repassou para o Instituto de Previdência, e teve a coragem de vir falar em rombo de 14 milhões. Primeiro, lamenta profundamente a ausência do Prefeito aqui nesta Mesa, pois veio hoje com a expectativa e com a certeza de que alguém que comanda o Município importante como a Lapa pra história do Brasil não se acovardaria e viria aqui debater para esclarecer e eventualmente pedir desculpas, porque errar é humano e reconhecer o erro é mais humano ainda, esperava isso, que o Prefeito estivesse aqui. A ex-prefeita hoje e graças também ao trabalho que desempenhou à frente da Prefeitura da Lapa, ocupa a Superintendência Estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar aqui no Estado do Paraná, portanto cumpre a agenda no Estado todo cuidando do Desenvolvimento Agrário sustentável do Estado, incentivando, criando e desenvolvendo políticas públicas de valorização e de incentivo à Agricultura Familiar e só por esta razão não pôde estar aqui presente nesta noite, então, traz aqui os cordiais e sinceros cumprimentos da ex-prefeita a todos os Vereadores e a Vereadora e também a toda a comunidade que assiste. Naquela Sessão em que o Prefeito esteve aqui ele fez a entrega de um relatório elaborado por uma Comissão que ele chamou de multisetorial, instituída pelo Decreto 27425 de 2023, e disse aqui que o ex-prefeito Paulo Furiati e a ex-prefeita Leila retiveram o desconto da Previdência, descontaram o dinheiro do Servidor Público e não fizeram repasse para o Instituto de Previdência. Estava acompanhando a Sessão de casa, como faz todas as terças-feiras e cumprimenta os senhores Vereadores pelo trabalho que desenvolvem em prol do Município, e se assustou com aquela notícia, mas retenção é crime, isso não pode acontecer, e imediatamente fez contato com todas as pessoas que se possa imaginar, especialmente da Tesouraria e das Finanças do Município, para perguntar que história é essa de que não foi feito o repasse, e a resposta é assustadora, de que nunca em nenhum mês sequer, seja durante a gestão da ex-prefeita Leila seja durante a gestão do ex-prefeito Paulo Furiati, em nenhum mês sequer foi deixado de fazer o repasse da contribuição previdenciária, e não poderia ser diferente, o artigo 168-A do Código Penal, diz que “deixar de repassar a Previdência Social as contribuições recolhidas dos seus contribuintes no prazo e forma legal é crime”, e diz ainda, pena de reclusão de 2 a 5 anos mais multa, foi isso que o Prefeito veio dizer aqui e imputou a ex-prefeita Leila e ao ex-prefeito Paulo Furiati, imputou a retenção indevida de desconto Previdenciário, isso é crime, e mais crime do que isso é imputar a alguém falsamente o cometimento de um crime, caluniar alguém diz o artigo 138 do Código Penal, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, foi isso que o Prefeito veio fazer aqui. E lamenta profundamente, a eleição está chegando, e fala aqui em nome da ex-prefeita Leila, mas também fala em nome do povo da Lapa que não aguenta mais mentira toda vez que chega perto de época de eleição, se quer ganhar eleição defenda o seu governo e seus projetos, articule a sua base aqui na Câmara e lá no seu Partido político não precisa criar fake news pra ganhar eleição e se perder a eleição é preciso respeitar a vontade do povo. A ex-prefeita Leila disputou a primeira eleição e perdeu, disputou a segunda eleição e venceu, disputou a terceira eleição e perdeu, retornou para a sua atividade profissional para a qual ela se preparou a vida toda, voltou para a Emater para fazer Extensão Rural e cuidar dos produtores, qual é o medo que o atual Prefeito tem de não conseguir a reeleição, será que ele não tem pra onde retornar e exercer dignamente uma profissão, fica se perguntando, e é importante dizer mais do que isso, que as tais fake news são conhecidas e reconhecidas nacionalmente como causa de cassação de mandato, há dois anos atrás tiveram a cassação de mandato de Deputado Federal pelo TSE por prática de fake news e na Lapa não tenham dúvida de que vão levar para o Judiciário esse tipo de conduta, porque não se pode aceitar que a população seja enganada, porque é isso que se quer fazer, quando se inventa uma mentira deslavada a respeito, por exemplo, do Vereador Purga, está ofendendo a honra e imagem do Vereador Purga, mas acima de tudo está cuspindo na face do eleitor chamando-o de idiota como se ele não tivesse a capacidade de verificar se o que está falando aqui é verdade ou mentira. A saudosa avó costumava dizer que “um mentiroso não merece confiança” e sempre trouxe isso pra si mesmo, e quando o governo é conduzido por um mentiroso, porque quem comete mentira é mentiroso, não pode ser diferente, e aqui ele veio e praticou mentira, e se vossas excelências tiverem a capacidade de demonstrar aqui já durante a Sessão pra população que assiste, que a ex-prefeita reteve contribuição previdenciária e não repassou para o Instituto de Previdência, este assume a culpa da ex-prefeita e assina o que vossas excelências quiserem que assine admitindo essa culpa. Agora, se vossas excelências não tiverem condições de fazer isso, que acionem o Prefeito pra que venha aqui e faça ele uma retratação de público, porque eleição se ganha e se perde, a dignidade não pode querer tolher do concorrente, e diz isso principalmente, porque o relatório que a Comissão trouxe aqui não diz absolutamente nada daquilo que o Prefeito disse, então a pergunta é, será que o Prefeito não sabe ler e interpretar ou será que ele não consegue nem ler nem interpretar e só gosta de falar, e uma dessas hipóteses precisa corresponder a realidade. Finalizando, lamenta profundamente com toda a sinceridade e como cidadão, a tentativa do Prefeito e de algumas outras pessoas de criar terrorismo na cabeça do Servidor Público com a ameaça de que ele não vai se aposentar, isso é a maior canalhice que já viu na história da política da Lapa, a maior sem-vergonhice e desrespeito com os Servidores, e todos sabem que no parágrafo único do artigo 89, da Lei 2183 de 2008, diz que “quando os recursos do Fundo Previdenciário Financeiro tiverem sido totalmente utilizados é o Município, através do Legislativo e do Executivo que vai assumir a integralidade da folha”, portanto não há que se falar em Servidor ficar sem benefício Previdenciário. E se tem alguma dúvida com relação à forma de gestão do Instituto de Previdência, se o Prefeito tem, convoca o ex-diretor-presidente do Instituto pra falar a respeito, como é que faz uma acusação sem ouvir quem faz a gestão do Instituto de Previdência, isso precisa ser dito, e a Lei Municipal nº 1577 de 2001, artigo 44, diz que, “o Lapaprevi é uma autarquia com autonomia administrativa e financeira”, vossas excelências devem saber o que significa, e se tem alguma dúvida com relação a gestão do Fundo, convoquem o Diretor-Presidente, porque não permitirá que a integridade e a honra de uma pessoa honesta e trabalhadora seja atingida, exclusivamente, com a finalidade de alcançar dividendos eleitorais, a Lapa merece muito mais que isso. <span style="text-decoration: underline;">Livre a palavra aos senhores Vereadores, fez uso da mesma o Vereador Marco Antônio Bortoletto</span>, dizendo que gostaria apenas de esclarecer que fizeram a solicitação de um requerimento através de um requerimento solicitado pelo Vereador Osvaldo Camargo, aonde solicitou a cópia das contribuições previdenciárias dos Servidores patronal, alíquota com suplementar aporte referente ao artigo 89 da Lei 2183/2008, dos meses datados de agosto de 2022 até a presente data, posteriormente este Vereador fez o mesmo requerimento solicitando documentos pelo prazo dos últimos 5 anos, foram esses os documentos que o Prefeito entregou aqui através de um disquete que foi aberto no dia seguinte, e tem uma Comissão aqui que diz o seguinte, “apurar o período em que surgiu a necessidade da complementação das despesas previdenciárias nos termos do artigo 89 da Lei 2183/2008 no Fundo Previdenciário Financeiro do Instituto Lapaprevi, bem como levantar o recolhimento por parte do Município no período de contrato, conforme planilhas abaixo transcrita onde consta o resumo dos valores atuais referentes ao deficit financeiro do Fundo Previdenciário, o desequilíbrio ocorreu a partir de abril de 2013”, então foram esses os valores que receberam aqui somados um total de 14 milhões e mais alguma coisa, assinado por essa Comissão, portanto essa Lei de 2008 deveria ser recolhida em todos esses anos. <span style="text-decoration: underline;">Em resposta, o senhor Josias</span> indagou ao Vereador Marco Bortoletto da diferença entre aporte e repasse de contribuição previdenciária. <span style="text-decoration: underline;">Continuando, o Vereador Marco Antônio Bortoletto</span> disse que não está aqui pra debater, fez uma solicitação iniciada pelo Vereador Osvaldo Camargo aonde uma Comissão assinou isso aqui, e o que precisa saber é se essa Comissão mentiu então. <span style="text-decoration: underline;">Em resposta, o senhor Josias</span> disse que primeiramente é preciso que o Vereador Marco diga o que entendeu desse relatório em três ou quatro linhas. <span style="text-decoration: underline;">Continuando, o Vereador Marco Bortoletto</span> disse que entendeu que quando os valores gastos pelo Fundo forem menores ou maiores do que o recolhimento o Município teria que intervir juntamente com o Fundo em 50% de cada um, em que está nessa planilha e é claro onde fala que em 2013 foram R$ 324.000,00 e teria que ser R$ 160.000,00 do Município e R$ 162.000,00 do Fundo, e este Vereador não quer discutir a questão de entendimento, pois foi solicitado uma Comissão que fizesse um levantamento o qual está feito, o levantamento aponta os aportes que o Município deveria ter feito ao Fundo Previdenciário nas questões quando a despesa é maior que a receita, aí vê em 2021 um oficio solicitando a guia da diferença, justamente isso que estão discutindo, entre o valor arrecadado das contribuições e as despesas previdenciárias, aí vem uma guia para o Município começar a recolher a partir de 2021, então fica a pergunta, esse recolhimento só seria interessante a partir de 2021 ou deveria ter sido feito lá atrás, essa é a pergunta, estão aqui pra discutir, e gostaria de deixar bem claro que não houve intenção política, isso aqui faz mais de um ano que esse regramento está correndo na Prefeitura, e posteriormente recebeu um anexo do atual Presidente pedindo prazo e quando o Prefeito entregou aqui foi num disquete e estão analisando aqui, agora, o funcionário também precisa saber se era necessário o Município recolher a parte que cabe do 50% quando há o deficit ou não. <span style="text-decoration: underline;">Em resposta, o senhor Josias</span> disse que para que todos tenham a compreensão do que estão falando, contribuição previdenciária é aquilo que o Prefeito citou aqui, que a Prefeitura e qualquer empregador que tem um empregado retém a contribuição previdenciária e desconta, no caso aí do Servidor Público a Prefeitura desconta 14% do valor do salário para obrigatoriamente repassar para o Instituto de Previdência, mas o Prefeito Diego veio aqui na Sessão e disse que os dois ex-prefeitos fizeram o desconto e não repassaram ao Instituto de Previdência, 14 milhões, disse ele, que saiu do cofre da Prefeitura e não se sabe pra onde foi, palavras dele, e se o Vereador Marco identificou que de fato ocorreu isso, retenção da contribuição previdenciária sem repasse para o Instituto de Previdência, pede por favor que o Vereador Marco demonstre isso pra todos aqui. <span style="text-decoration: underline;">Comentando, o Vereador Marco Bortoletto</span> disse que estão discutindo aqui apenas o relatório. <span style="text-decoration: underline;">Continuando, o senhor Josias </span>disse que essa é a contribuição previdenciária, é disso que o Prefeito que o senhor Marco Bortoletto lidera o governo aqui, veio aqui e disse que não tinha sido pago, e não pagar contribuição previdenciária segundo o artigo 168-A do Código Penal é crime, e imputar alguém falsamente a prática de um crime também é crime. O relatório vai tratar de deficit atuarial e financeiro que o Vereador Marco tem por prerrogativa legal e regimental, convocar o Diretor do Instituto de Previdência pra vir aqui esclarecer, e como o senhor Marco já é Vereador de segundo ou terceiro mandato, a Lei 2183/2008, talvez até fosse Vereador nessa época e de repente até aprovou a Lei, o artigo 89 vai dizer que o Instituto de Previdência o Lapaprevi é uma autarquia com autonomia financeira e administrativa, é o Lapaprevi que tem que responder por necessidade de aporte, especialmente, porque se houver necessidade de aporte quem tem que pedir nos termos da legislação Municipal é o Instituto de Previdência, e o senhor Maurício Tom quando conversaram no podcast (espera que vossas excelências estejam acompanhando, a programação é bem interessante) quando ele foi lá na segunda-feira passada ele disse que “em nenhum momento eu solicitei aporte financeiro para o Município porque a Legislação Federal não me exigia que eu fizesse”, e a Câmara Municipal, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná e o Ministério da Previdência aprovaram todas as contas, inclusive com auditoria, portanto, onde que está o erro,e se há problema de deficit atuarial e financeiro num regime, o Vereador que convoque aqui o Diretor do Instituto de Previdência, e mais que isso, também está na Lei 2280/2008, e o Vereador Osvaldo Camargo pontuou muito bem na Sessão Ordinária da semana passada, de que, se a autoridade tiver conhecimento da prática de alguma irregularidade tem o dever de instaurar sindicância ou processo administrativo para apurar e responsabilizar, e agora pergunta, qual é o número da sindicância ou do processo administrativo que o Prefeito Diego Ribas abriu pra apurar a suposta irregularidade que ele veio aqui de forma mentirosa e irresponsável apresentar perante os Vereadores. <span style="text-decoration: underline;">Em resposta, o Vereador Marco Bortoletto</span> disse que chegou no ponto que gostaria, se o Prefeito falou alguma coisa aqui que não condiz com a realidade, o senhor Josias que processe o Prefeito, o que cabe aqui é a resposta do requerimento deste Vereador que é com relação ao que a Comissão nomeou, então se a Comissão levantou que existe um deficit de 14 milhões que não foi recolhido que seja aberta a sindicância pra ver porque que não foi recolhido. <span style="text-decoration: underline;">Em resposta, o senhor Josias</span> disse que o Vereador Marco tem que falar isso para o seu Prefeito. <span style="text-decoration: underline;">Continuando, o Vereador Marco Bortoletto</span> disse que se está falando aqui é porque o senhor Josias se adiantaram em pedir um direito de resposta com o Prefeito e não deixaram que os trâmites desta Casa seguissem em frente, porque quando da Sessão passada não tinham aberto o disquete. <span style="text-decoration: underline;">O Vereador Fenelon Bueno Moreira</span> solicitou ao Presidente Mário para colocar ordem aqui porque estão debatendo um assunto sério, acredita que quando os senhores Josias, Furiati e o Vereador Marco falarem tem que respeitar, e só pode falar quem foi inscrito, tem que respeitar cada um que está falando aqui no momento. <span style="text-decoration: underline;">Continuando, o Vereador Marco Bortoletto</span> disse que a questão hoje se retém ao fato do relatório, pois não foi feito recolhimento nesses 8 anos e porque que no ano de 2021 o Prefeito atual teria que ter feito, no período que surgiu a necessidade da complementação das despesas previdenciárias nos termos do artigo 89. <span style="text-decoration: underline;">O senhor Josias</span> perguntou quando é que surgiu essa necessidade. <span style="text-decoration: underline;">Em resposta, o Vereador Marco Bortoletto</span> disse que a partir de 2003, conforme a Comissão colocou no relatório. <span style="text-decoration: underline;">O senhor Josias</span> perguntou em que momento o Vereador Marco ouviu o atual e o ex-diretor do Instituto de Previdência, são eles quem detém autonomia administrativa e financeira para vir aqui falar não é o ex-prefeito Paulo Furiati nem a ex-prefeita Leila, não é o Chico Bento nem o Papa, são os Diretores do Instituto de Previdência, e com todo respeito ao Vereador Marco pelos votos que representa aqui nesta Casa, mas vossa excelência está ratificando e assinando embaixo de uma denúncia criminosa que foi feita aqui pelo Prefeito ao imputar ou o Vereador Marco vai reafirmar, então o Vereador Marco, por favor, diga para todos então se está ou não está afirmando que a ex-prefeita e o ex-prefeito deixaram de pagar a Previdência, está perguntando e não afirmando. <span style="text-decoration: underline;">Em resposta, o Vereador Marco Bortoletto</span> disse que a solicitação foi justamente o requerimento iniciado pelo Vereador Osvaldo Camargo, em que a Comissão diz aqui que o Município não fez o recolhimento do aporte financeiro quando da necessidade da complementação das despesas previdenciárias. <span style="text-decoration: underline;">O senhor Josias</span> perguntou quanto que é despesa e quanto que entrou de receita. <span style="text-decoration: underline;">Em resposta, o Vereador Marco Bortoletto</span> disse que está citado aqui no relatório e estão tomando as providências necessárias para que seja aberta a sindicância e CPI para julgar e não estão aqui acusando ninguém. <span style="text-decoration: underline;">O senhor Josias</span> disse que o Vereador Marco não, mas o Prefeito veio e acusou, tanto é que o Presidente Mário, e quer aqui cumprimentá-lo especialmente pela seriedade com que conduz esta Casa e mesmo sendo da base do Prefeito deferiu o pedido de direito de resposta, o que demonstra a grandeza de espírito, o comprometimento com a democracia e com a instituição Câmara Municipal, mas não foi a toa, é porque houve lesão, ofensa e cometimento de crime é por isso que este advogado está aqui. <span style="text-decoration: underline;">Continuando, o Vereador Marco Bortoletto</span> disse que em 17 de agosto de 2023, praticamente há um ano, apenas pediu a complementação de um requerimento solicitado pelo nobre Vereador Osvaldo Camargo com relação aos últimos 5 anos, o Vereador solicitou a cobrança de cópia dos documentos de comprovante de repasse ao Lapaprevi, contribuições previdenciárias dos Servidores patronal, alíquota, suplementar e aporte referente ao artigo 89 da Lei 2183/2008, foi apenas o que solicitou, receberam as informações em disquete e estariam aqui talvez questionando uma Comissão para dar sequência a isso, agora, quanto as questões que o Prefeito falou, o senhor Josias, a ex-prefeita Leila e o ex-prefeito Furiati, se sentiram-se ofendidos tem todo o direito de abrir um processo e solicitar informações, mas aqui cabe discutir o relatório que é de interesse e de relevância para os Servidores e para o Lapaprevi, e tenham que encontrar uma solução, por que a partir de 2021 continuaram recolhendo os valores referentes ao aporte e de 2021 para trás não foi recolhido, então a pergunta é essa, por isso gostaria que fosse aberta essa Sindicância como acredita que o Município já deve ter aberto, e não estão aqui pra discutir quem falou mal de quem, o trabalho aqui é legislativo. <span style="text-decoration: underline;">Em resposta o senhor Josias</span> disse que cada pessoa cuida do seu próprio trabalho. <span style="text-decoration: underline;">Continuando, o Vereador Marco Bortoletto</span> disse que se o senhor Josias quer um direito de resposta e não a discussão, esse direito de resposta está cabido hoje, está usando da palavra, só que as palavras não foram deste Vereador. <span style="text-decoration: underline;">Em resposta o senhor Josias</span> disse que o Vereador Marco Bortoletto ainda não entendeu o que este advogado está fazendo aqui, mas vai repetir, está aqui exercendo a profissão de advogado, exercendo a defesa da ex-prefeita Leila em razão de uma ofensa, de um crime de calúnia cometido pelo Prefeito cujo governo o Vereador Marco Bortoletto lidera e é para isso que veio aqui, e se o Vereador Marco está tão preocupado com o relatório, será que já assinou o requerimento da CPI, começa por aí, tem que investigar e assinar o requerimento de CPI, pois ouviu Vereador na Sessão passada dizendo que tinha disposição para amanhecer aqui e virar a noite estudando documento, pois o façam, se precisarem de ajuda voluntária este advogado vem aqui ajudar a analisar os documentos, mas tem que separar as coisas, uma coisa é o relatório, e o relatório veio pra cá apontando irregularidade sem ouvir o Diretor do Instituto de Previdência, é como se o Vereador cometesse um determinado ilícito, por exemplo, furtar um carro e ser condenado sem deixarem contar o que foi que aconteceu, portanto são coisas diferentes, o relatório precisa ser estudado e aprofundado, os Vereadores tem autonomia, já se cogitou de uma CPI, não entendeu, mas isso é do Parlamento não cabe entrar nesses filigranas, mas não entendeu por que ainda não foi instaurada, e a ex-prefeita Leila no dia ou no dia posterior à denúncia foi às redes sociais e disse “Câmara Municipal abram a CPI eu quero que investigue”, e este advogado está aqui para ratificar esse pedido, Câmara Municipal abram a CPI e apurem o que tiver que apurar, porque este advogado enquanto defesa da ex-prefeita Leila não vai admitir o que foi feito aqui de ofender a honra e a imagem de alguém, e como disse aqui, podem não gostar do Partido político, da cor do cabelo, da cor dos olhos, mas ninguém, absolutamente ninguém aqui pode levantar um dedo pra falar ou pra acusar desonestidade, e é isso que foi feito aqui, imputaram a ex-prefeita a prática do crime previsto no artigo 68-A do Código Penal, e é isso que está fazendo aqui, se o Vereador quer discutir relatório chame os dois Diretores do Instituto de Previdência, chame os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência, chame os Vereadores que aprovaram essas contas, chame os Conselheiros do Tribunal de Contas, o Auditor do Ministério da Previdência que veio aqui em 2015, auditou e declarou regulares a administração no Instituto de Previdência, façam isso, estará na plateia assistindo muito atento porque quer, talvez como poucos, que isso seja efetivamente apurado e que os responsáveis sejam punidos, porque como o Vereador Marco falou, “que agora estão pagando e por que antes não estavam”, será que o pagamento de agora não está irregular, será que de repente quem paga agora não vai ter que devolver depois, é discussão jurídica e precisa ser feita pelos técnicos, precisa colocar os técnicos da Câmara e os técnicos do Instituto de Previdência, eventualmente contratar uma auditoria externa para fazer uma análise desses dados e números, mas tudo isso tem que ser feito respeitando o direito do próximo, respeitando a honra e a imagem das pessoas e de suas famílias. E volta a dizer, tem eleição daqui a pouco vai ser disputada no voto sem tentativa de tapetão. <span style="text-decoration: underline;">Em resposta o Vereador Marco Bortoletto</span> disse que não faltou com respeito de forma nenhuma, não ofendeu ninguém, apenas estão aqui solicitando da forma como o senhor Josias falou, que seja instaurada a CPI nos termos da Lei e que seja investigado, e quem não cumpriu o que deveria, que seja penalizado. <span style="text-decoration: underline;">Na sequência, fez uso da palavra, como Direito de Resposta, o ex-prefeito Paulo Cesar Fiates Furiati</span>, cumprimentando a todos e dizendo que vem aqui hoje em respeito ao povo da Lapa e em respeito à honra que tem, e o motivo é desmentir declarações que foram feitas pelo Prefeito Diego Ribas nesta Câmara, onde disse que as gestões de 2013 a 2020 não repassaram recursos descontados dos funcionários da Prefeitura para compor os recursos do Lapaprevi. Antes quer dar um esclarecimento sucinto, o Lapaprevi é um Fundo de Previdência para garantir o salário dos aposentados da Prefeitura e composto de dois Fundos, um Fundo Previdenciário que são participantes todos os funcionários que adentraram na Prefeitura após o ano de 2005 e um Fundo Financeiro que é composto de todos os funcionários que adentraram na Prefeitura antes de dezembro de 2004 e que é fechado, ou seja, não tem mais possibilidade de ninguém participar, o Fundo Previdenciário tem sobra de dinheiro porque tem mais gente pagando do que recebendo, já o Fundo Financeiro nasceu morto porque na medida que os funcionários vão se aposentando e não entram mais outros contribuintes na ativa, a tendência ano a ano é tornar deficitário, ou seja, paga-se mais do que se recebe ele nasceu deficitário. Dito isto, é importante esclarecer que ninguém ficará sem receber aposentadoria, pois a responsabilidade de cumprir esses compromissos é do Tesouro Municipal, aqui foi dito e foi feito terrorismo como se os funcionários não fossem receber aposentadoria, má-fé e sacanagem, e quando foi criado em 2008 para não pesar tudo no caixa da Prefeitura foi criado um Fundo com contribuições dos funcionários e da Prefeitura que começou com 3% para chegar até 31%, acontece que este Fundo de Previdência é fiscalizado pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério da Previdência, pela Câmara Municipal e pelo Controle Interno da Prefeitura. Agora vai abordar os fatos, o Prefeito Diego Ribas nomeou uma Comissão onde elaborou várias perguntas para esta Comissão, a Comissão fez um levantamento e com base na Lei de 2008 fez um relatório, esta Lei no artigo 89 diz que, quando o dinheiro da arrecadação é menor do que tem que se pagar metade é do Fundo e metade do caixa da Prefeitura, e vendo o podcast do ex-presidente Maurício Tom, em que foi feito uma explicação, a única até agora sobre essa questão, o ex-presidente diz o seguinte, que ele não fez nenhum pedido em nenhum momento para a Prefeitura da Lapa de aporte porque entendia e interpretava que existia uma Lei posterior, um regulamento, uma legislação posterior que falava que só deveria fazer isto quando houvesse insuficiência financeira (falta de dinheiro), e que naquele momento tinha cerca de 49 milhões em caixa, foi isso que ouviu no podcast. A Prefeitura, e com certeza também a época da Leila, não recebeu nenhum estudo, nenhum pedido e nenhuma fiscalização do Tribunal de Contas (aprovadas), nenhum aporte do Ministério da Previdência e nenhum apontamento do Controle Interno, portanto a única vez que ela recebeu o que este recebeu, foi um pedido para colocar uma rubrica para que, se possível, a insuficiência acontecesse e o Prefeito tivesse condições legais de assim fazê-lo, portanto, trata-se de um relatório sobre aporte financeiro para o Fundo de Repartição Simples. Agora o fato e o motivo, faz-se um relatório, e aí este relatório fala que não houve aportes baseado numa Lei, o Prefeito vem aqui e faz uma acusação criminosa de que este ex-prefeito e a senhora Leila, porque eram os Prefeitos, ele não citou o nome, mas não precisa citar, receberam o dinheiro dos funcionários e não repassaram, e gostaria de dizer que como não recebeu nenhum pedido, nem apontamento do Tribunal de Contas, da Previdência, do Controle Interno e da Câmara Municipal, até quer dizer o seguinte, em todo o mandato em todo o a cada quatro meses aqui estava presente o Presidente do Fundo de Previdência prestando contas para os Vereadores o que não acontece atualmente, nos últimos dois anos o Fundo de Previdência não apareceu aqui na prestação pública de contas. Agora tem uma coisa mais grave, no dia seguinte dessa afirmação criminosa o Prefeito vai numa entrevista em que o seu Coordenador de Comunicação faz e repete a mesma coisa, confirma a calúnia, mas tem mais, o Coordenador manda uma notícia pra Tribuna do Paraná com a mesma acusação de que não repassaram o dinheiro retirado dos funcionários, isso é de uma sacanagem. E quer chamar atenção de um fato, e se admira do Vereador Arthur, que aqui disse que fez parte da Comissão e quando o Prefeito fez essa calúnia ele não corrigiu, se ele fez parte ele sabia que o relatório fala em aporte e não em não repasse de dinheiro de contribuição tinha que saber, ele afirmou aqui que fazia parte desde o início, aí o relatório fala em aporte, o Prefeito fala em não repassar contribuição e ele fica quieto, aí ficam fazendo discursos, e uma autoridade quando tem conhecimento de um relatório que indique possíveis irregularidades o princípio ético e moral de pessoas que tem identidade verdadeira com o espírito público é instalar uma Sindicância, um processo administrativo para dirimir dúvidas e dar espaço para aquelas pessoas que sintam irregularidades, possam se manifestar antes de sair correndo e vir numa Sessão da Câmara provocar um escândalo e levar pro jornal. Quer deixar absolutamente claro que isso vai ter consequências jurídicas e administrativas, disso não tem a menor dúvida, e quem tem que responder o relatório sobre essa questão de aportes é o Fundo de Previdência Municipal que tem autonomia administrativa financeira, e tem mais um detalhe, todo mundo fica falando que esse assunto veio à baila quando o Vereador Osvaldo fez um requerimento, mas sabem quando foi feito um pedido à atual administração para que fizesse um cálculo atuarial para dirimir alguma dúvida sobre isso, foi no dia 13 de Janeiro do ano de 2023, o Conselho de Administração pediu e o Prefeito não fez. Então gostaria de dizer, que veio aqui para desmentir essa história toda, esse bolordorio, e existe um relatório sobre aporte financeiro cuja responsabilidade primeira de resposta é do Fundo de Previdência, não existe uma linha sobre falta de repasse de recursos auferidos dos funcionários para o Fundo de Previdência, e o Prefeito veio aqui caluniou e mentiu silente o senhor Vereador e algumas pessoas como o senhor Arthur que fez parte, e agora vai pro Ministério Público, apurem e levantem com vigor, porque daqui não passará acusação que afete a moral e a dignidade deste ex-prefeito, e não vai permitir que alguém venha nesta Câmara, por isso pediu o direito de resposta e agradece o senhor Presidente Mário, porque a Câmara tem atas que ficam cem anos, cento e cinquenta anos, e se não vem aqui para registrar em ata este desmentido, daqui cem anos morto estará e algum bisneto poderá ser surpreendido com uma notícia do jornal que o tataraneto dele foi acusado de irregularidades graves na Prefeitura e aí não constaria nenhum desmentido nesta ata, porque pode fazer o desmentido no jornal, mas aqui é uma ata histórica, esta é a questão fundamental porque veio aqui e agradece imensamente essa oportunidade de desfazer esta calúnia e mentira. Muito obrigado. <span style="text-decoration: underline;">Com a palavra a Vereadora Brenda Ferrari da Silva</span> perguntou ao senhor Paulo Furiati qual a diferença básica entre esse desconto da Previdência e o aporte, e se o aporte não seria uma obrigação da Prefeitura, se seria obrigação ou não, só pra ficar bem claro e não ficar dúvidas. <span style="text-decoration: underline;">Em resposta, o senhor Paulo Furiati</span> disse que em primeiro lugar gostaria de falar como Prefeitura, ela é instada e demandada pelo Fundo de Previdência em alguma situação, se ela não é demandada ela não recebe o relatório nem o pedido e não põe no orçamento, portanto essa é uma questão fundamental e não foram demandados, a questão do aporte, até onde sabe, é que contribuição, e o ex-vereador Josias explicou, o funcionário quando recebe o salário dele é descontado um valor que é aquele valor que a Prefeitura recebe e repassa, quer dizer, ela recebe e repassa, entra e sai, é o repasse, e o aporte é uma transferência de recursos, essa transferência de recursos o Fundo é deficitário, ele na verdade nasceu assim, tem um Fundo de equilíbrio e vai pagando as aposentadorias com esse recurso, e pelo que viu no podcast do senhor Josias, a explicação do senhor Maurício, e acha que cabe a ele esclarecer essas coisas, é que em 2008 surgiu uma nova Legislação Federal que falava em deficiência, que é quando não tem dinheiro e a Lei Municipal fala em deficit, então demanda-se a Prefeitura, é como se fosse interpretar essa Lei da seguinte forma, “olha Prefeitura está faltando”, explica e justifica, a Prefeitura faz então um aporte, ela pega o dinheiro do caixa dela de recurso livre e põe lá pra complementar, essa diferença que é grave, porque dizer que se apropriou de um dinheiro e não repassou, é apropriação em débito e crime, é gravíssimo isso, e foi isso que foi dito, essa é a questão que está sendo esclarecida aqui. <span style="text-decoration: underline;">Continuando, a Vereadora Brenda Ferrari da Silva</span> indagou se em Lei não há uma obrigação. <span style="text-decoration: underline;">Em resposta, o senhor Paulo Furiati</span> disse que como não houve solicitação para o Executivo, quem tem que responder isso é o Fundo de Previdência, agora, a Lei Municipal diz uma coisa e pelo que viu no podcast a Legislação Federal fala em insuficiência, quando falta, isso é uma questão técnica que tem que ser dirimida dos motivos pelo Fundo de Previdência e nunca pelo Executivo, nem na época da senhora Leila, nem na deste ex-prefeito. <span style="text-decoration: underline;">Com a palavra o Vereador Arthur</span> disse que o ex-prefeito já declarou aqui que recebeu o relatório, a pergunta era essa, só para que fique registrado aqui em ata, qual a conclusão do ex-prefeito sobre o relatório feito pela Dra. Ana Cláudia Tuchinski, que foi Presidente, a senhora Sumaia Maria Dawagi, membra e Contadora, Francisco Simão Pereira, Secretário e este Vereador. <span style="text-decoration: underline;">Em resposta, o senhor Paulo Furiati</span> disse que o relatório feito pelos funcionários que o senhor Vereador Arthur participou, interpretou uma Lei de 2008 que diz, que ao final de cada mês, quando falta, o Executivo entra com 50% e o Lapaprevi entra com 50%, e está falando do relatório porque não tinha conhecimento de necessidade, o que viu no podcast da explicação, por isso que tenham que consultar o Lapaprevi não este ex-prefeito, não tem que falar em Executivo, e o que viu no podcast foi que, houve uma legislação posterior à Lei Municipal que fala em insuficiência, falta de dinheiro, e como naquele momento não tinha falta de dinheiro, ele não fez o pedido, essa é a explicação que viu no podcast, e como não fez o pedido ele tem que explicar por que não fez o pedido, portanto o foco desse relatório tem que ser feito pra quem é de direito, simplesmente, e está dando essa explicação porque leu o relatório e sobre o ponto de vista da Lei de 2008 o relatório foi feito dentro da Lei de 2008, agora se tem uma legislação posterior e se fala em insuficiência, isso é uma outra questão, o que quer dizer é que neste relatório não fala que os ex-prefeitos tiveram dinheiro dos funcionários e não repassaram, e o senhor Arthur tinha conhecimento disso, como é que ficou quieto aqui quando o Prefeito pega um relatório que o senhor Arthur participou, que está escrito “a” e o Prefeito fala que é “b” e o senhor Arthur sabe e não corrige. <span style="text-decoration: underline;">Continuando, o Vereador Arthur Bastian Vidal </span>disse que não é porta-voz do Prefeito aqui. <span style="text-decoration: underline;">O senhor Paulo Furiati</span> respondeu que o senhor Arthur não é porta-voz, mas participou da Comissão. <span style="text-decoration: underline;">Continuando, o Vereador Arthur Bastian Vidal</span> disse que assinou, e que o senhor Paulo Furiati disse que está certo o relatório de 2008. <span style="text-decoration: underline;">Em resposta o senhor Paulo Furiati</span> disse que o Prefeito falou uma coisa diferente. <span style="text-decoration: underline;">Em resposta, o Vereador Arthur</span> disse que isso tem que dizer para o Prefeito. <span style="text-decoration: underline;">Em resposta o senhor Paulo Furiati</span> disse que o senhor Arthur estava aqui e por que não corrigiu, pois participou do relatório, poderia ter dito que no relatório não está escrito sobre a senhora Leila e o senhor Furiati. <span style="text-decoration: underline;">Em resposta o Vereador Arthur</span> disse que em nenhum momento ele falou do relatório, o relatório quem fez. <span style="text-decoration: underline;">Continuando o senhor Paulo Furiati</span> disse que ele veio aqui e fez uma denúncia baseado no quê, será que ele saiu de casa olhou pra cima e disse “olha acho que eu vou lá fazer uma denúncia” ele fez essa calúnia em cima de um relatório, mas tudo bem. <span style="text-decoration: underline;">Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira</span> disse que faz uma pergunta para o ex-prefeito Paulo Furiati no seguinte sentido, quem era o Diretor-Presidente do Lapaprevi na sua gestão. <span style="text-decoration: underline;">Em resposta, o senhor Paulo Furiati</span> disse que era o senhor Maurício Tom. <span style="text-decoration: underline;">Continuando, o Vereador Fenelon</span> perguntou quem era o Secretário de Fazenda na sua gestão. <span style="text-decoration: underline;">Em resposta, o senhor Paulo Furiati </span>disse que era o senhor Maurício Tom. <span style="text-decoration: underline;">Continuando, o Vereador Fenelon Bueno Moreira</span> perguntou quando que o senhor Maurício Tom passou a ser Secretário de Fazenda na sua gestão. <span style="text-decoration: underline;">Em resposta, o senhor Paulo Furiati</span> disse que foi no seu último governo, os quatro anos. <span style="text-decoration: underline;">Continuando, o Vereador Fenelon Bueno Moreira</span> disse que, como Secretário da Fazenda, acredito que tinham conversas quase que diárias. <span style="text-decoration: underline;">Em resposta, o senhor Paulo Furiati</span> disse que sobre o Lapaprevi não. <span style="text-decoration: underline;">Continuando, o Vereador Fenelon Bueno Moreira</span> disse que então conversavam sobre tudo, menos do Lapaprevi. <span style="text-decoration: underline;">Em resposta, o senhor Paulo Furiati</span> disse que não, porque o Lapaprevi tem autonomia administrativa e financeira, diretoria, conselho administrativo fiscal e é fiscalizado pelo Tribunal de Contas, Ministério da Previdência, Câmara Municipal e Controle Interno. <span style="text-decoration: underline;">Continuando, o Vereador Fenelon Bueno Moreira</span> disse que, no podcast o senhor Paulo Furiati disse, e afirmou agora aqui e explicou certo em relação que o Fundo que atende os antigos funcionários, o Fundo Financeiro, já nasceu morto, “que ele vai chegar ao final, não haverá mais dinheiro e a Prefeitura terá que arcar com a conta”, da mesma forma falou o senhor Maurício lá no podcast do ex-vereador Josias, o senhor Paulo Furiati afirmou ainda no podcast, que em 2017 o Fundo tinha cinquenta milhões de reais, mas sabia-se que no futuro teria mais gastos do que reserva, pois nasceu morto, portanto a pergunta que este Vereador faz é a seguinte, o senhor Paulo Furiati como gestor Municipal sabendo que isso seria um problema futuro, como propriamente afirmou, ou seja, num futuro bem próximo diga-se de passagem, na condição de Prefeito de 2017 a 2020, quais foram as ações que o senhor Paulo Furiati tomou para minimizar o problema que chegaria num futuro próximo. <span style="text-decoration: underline;">Em resposta, o senhor Paulo Furiati</span> disse que quando tem um Fundo de Previdência autônomo, administrativo, financeiro com atualizações anuais por uma empresa de capacidade pra fazer todos esses levantamentos, quando tem o Tribunal de Contas, o Ministério da Previdência e o Controle Interno, por que este ex-prefeito deveria ser o fiscal de tudo isso com essa parafernália de órgãos para resolver. <span style="text-decoration: underline;">Continuando, o Vereador Fenelon Bueno Moreira</span> indagou o senhor Paulo Furiati, se afirma que não fiscalizou isso, tendo em vista que o Secretário da Fazenda era a mesma pessoa que era o Diretor-Presidente do Lapaprevi. <span style="text-decoration: underline;">Em resposta, o senhor Paulo Furiati</span> disse que não tem nada a ver uma coisa com a outra então. <span style="text-decoration: underline;">Continuando, o Vereador Fenelon Bueno Moreira</span> disse que no mínimo o senhor Paulo Furiati afirma aqui que sabendo, sendo um ex-prefeito de grande conhecimento da legislação e conhece bem a situação, não pode dizer que não saberia que faltaria lá na frente um problema como disse no programa de rádio, está falando da questão do aporte e não de repasse previdenciário, está falando da falta de aporte que era justamente o que um Prefeito responsável teria que fazer tendo em vista que saberia que lá na frente daria um problema, isso aí teria que fazer, e o senhor Paulo Furiati está dizendo que não sabia e não tomou nenhuma ação nesse sentido, porque lá em 2013, tem aqui o relatório dizendo, que o desequilíbrio se iniciou em abril de 2013, num valor de R$ 324.000,00, no qual teria que fazer um aporte de pelo menos R$ 162.000,00, nas condições de 50% como diz o artigo 89 da Lei 2183/2008, e não venham dizer que não tem que fazer porque como advogado sabe que teria que fazer, a Lei está lá pra ser cumprida, a Lei é Municipal e sobrepõe a Lei Federal e a Lei Estadual, inclusive quando trata-se da matéria específica sobre isso. Agora, se o senhor Paulo Furiati não sabia, tudo bem, está certo, mas o que causa estranheza é que o mesmo Diretor-Presidente do Lapaprevi era o mesmo Secretário da Fazenda e até aquele momento ficou calado, ficou quieto, ninguém sabia nada, é isso que causa estranheza, só queria dizer ao senhor Paulo Furiati essas considerações e que o relatório está aqui, entre a palavra do senhor Paulo Furiati, e afirmou em relação ao repasse, como o ex-vereador Josias falou aqui também, e entende que as contribuições previdenciárias foram pagas, não está falando disso e sim da falta de aporte, e tem aqui a Comissão que no relatório diz que hoje tem um deficit de mais de quatorze milhões e quem vai ter que pagar isso aqui um dia será os cofres da Prefeitura e vai sair do livre, ou seja, do recurso livre que não vai ter mais o dinheiro pra fazer um monte de coisa para o povo, porque quem vai pagar vai ser a Prefeitura, não vai ter estrada boa pra população, não vai ter ponte, não vai ter bueiro, não vai ter um monte de coisa para o povo por causa da negligência dos ex-prefeitos. <span style="text-decoration: underline;">Em resposta o senhor Paulo Furiati</span> disse que o Vereador Fenelon é muito abusado e mentiroso, porque um Prefeito não cuida só do Lapaprevi, um Prefeito cuida de estrada que está uma miséria, cuida de saúde que está um desastre, cuida de contas públicas que está uma miséria, cuida de uma cidade com carinho, enfim, ele tem muitas coisas e o Fundo de Previdência tem dentro da sua estrutura, uma estrutura exatamente para auxiliar o Prefeito seja quem for, no sentido dele tomar as medidas, tem uma diretoria, um conselho administrativo, um conselho fiscal, dentro da Prefeitura tem um Controle Interno, tem a Câmara Municipal, tem o Tribunal de Contas e o Ministério da Previdência, e o Vereador quer que este ex-prefeito resolvesse tudo isso sozinho. E na verdade o foco que foi posto aqui foi político, mas erraram o pulo e deram um tiro no pé, porque o Prefeito com certeza, e os que estão assessorando ele, quando viram o relatório, não sabem ler, pensaram que mataram o cara, não recolheu, e veio aqui fazer um escândalo enorme e agora tem que engolir de virem aqui dizer que ele mentiu, apurem e verifiquem as responsabilidades e depois façam as medidas que tem que se tomar, porque o inverso não é verdadeiro, não pode primeiro julgar e condenar pra depois perguntar, tragam o Fundo de Previdência, a diretoria, peçam explicações, façam avaliações e Sindicância, concluam, e aí sim tomem as providências, essa é a questão fundamental, o resto é bolordorio, é só conversa mole pra confundir num momento de um desastre político administrativo que vão levar na cabeça em seis de outubro. <span style="text-decoration: underline;">Com a palavra o Vereador Marco Bortoletto</span> disse que conforme diz o relatório, segundo análise da legislação acima citada, é possível concluir que não há Norma posterior que tem alterado o disposto no Artigo 89, da Lei Municipal 2183/2008, portanto é a legislação que continua vigente, segundo também conforme planilha, foi apurado o resumo dos valores referentes ao deficit financeiro do Fundo Previdenciário, do Fundo Previdenciário Financeiro, o desequilíbrio aconteceu a partir de 2013, somando esse valor de quatorze milhões e com base nos documentos apresentados pela Secretaria Municipal da Fazenda e pelo Instituto Lapaprevi, os recolhimentos dos aportes relativos ao Fundo Financeiro com base na Lei tal e tal, somente foram efetivados a partir do exercício de 2021, não havendo, portanto comprovação de recolhimentos anteriores de 2013 a 2020, portanto este Vereador solicita que seja instaurado nesse momento a Comissão Parlamentar de Inquérito e que os dois Vereadores assinem junto, para que sejam dirimidas as dúvidas com relação ao relatório. <span style="text-decoration: underline;">Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira</span> disse que como é uma pessoa educada, não chamou ninguém de mentiroso, e infelizmente o senhor Paulo Furiati usou essa palavra, e este Vereador não o chamou de mentiroso, até está o chamando de Vossa Excelência, porque diferente como dizia o ex-vereador Josias, que tinha gente que dava murro na mesa, era Coronel, mas com este Vereador não existe isso, não é um discurso de ataque, mas o senhor Paulo Furiati chamou este Vereador de mentiroso sendo que não é mentiroso. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, o Presidente Mário encerrou a presente Sessão. </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
Entrega de Títulos e Honrarias
Encerramento
<p style="text-align: justify;">Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dois de Julho de dois mil e vinte e quatro, à hora regimental, com a Ordem do Dia já definida e publicada no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada. </p>
