Resumo (29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE (3.649). Aos três dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e quatro, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 001616/2024. Assunto: Recebimento Certidão de Óbito de Vinícius Henrique Carvalho Xavier da Silveira, apresentada pelo Funcionário João Vitor Xavier da Silveira. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 001618/2024. Assunto: Ofício nº 418/2024/GAB Lapa, 28 de agosto de 2024 Ref.: Projeto de Lei nº 89, de 07 de Agosto de 2024 Autor: Poder Executivo Municipal Emenda: Gustavo Daou. Osvaldo Camargo e Vilmar F. Purga Súmula: Institui a obrigatoriedade de utilização do invólucro protetor por empresas funerárias quando da preparação de corpos para sepultamento nos Cemitérios Municipais. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001619/2024. Assunto: Recebimento Parecer do Departamento Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001620/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº 426/24 - GAB referente Ofício nº 398/2024/PRES/SEC, referente solicitação de informações com relação ao Projeto de Lei nº 77/2024. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001621/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 86, de 29 de Agosto de 2024 Súmula: Retifica dispositivos da Lei nº 4269, de 12/07/2024, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, referente suplementação de rubrica orçamentária na Ação 2011, da Secretaria de Administração, no âmbito do Programa FINISA, nº 0614.326-33. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001622/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 87, de 29 de Agosto de 2024 Súmula: Autoriza a Assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre o Município da Lapa e a Empresa COTRANS Locação de Veículos Ltda. – CNPJ 77.637.684/0001-61 contrato nº 065/2020, referente ao ressarcimento de valores pagos pela empresa COTRANS provenientes de multas de trânsito ocasionadas por servidores do Departamento de Transporte de Pacientes em pleno exercício da função e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para pagamento do referido acordo. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001623/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 88, de 29 de Agosto de 2024 Súmula: Acrescenta o Programa 0087 e as Ações 2498; 2499 e 2500 e ainda as Ações 1091 e 2501 na Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município da Lapa para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001624/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 89, de 29 de Agosto de 2024 Súmula: Acrescenta o Programa 0087 e as Ações 2498; 2499 e 2500 e ainda as Ações 1091 e 2501 na Lei nº 4271/2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001625/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 90, de 29 de Agosto de 2024 Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2025. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001627/2024. Assunto: Recebimento parecer Departamento Jurídico referente ao Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 50/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001628/2024. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Anteprojeto de Lei nº 15/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001629/2024. Assunto: Recebimento de Declaração médica do Servidor Jonathan Dittrich Júnior. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001630/2024. Assunto: Recebimento da Justificativa 12/2024, comunicando ausência em Sessão do dia 03/09/2024, do Vereador Marcos Lech. Interessado: Emilli Meira Santos – Assessora. Protocolo: 001631/2024. Assunto: Recebimento de solicitação de compra de computadores para a Secretaria da Câmara Municipal. Interessado: Marilda Bonczkowski – Servidora. Protocolo: 001632/2024. Assunto: Recebimento parecer Departamento Jurídico referente Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2024, Contas do Poder Executivo de 2022. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001633/2024. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 77/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001634/202. Assunto: Recebimento requerimento 106/2024 de autoria do Vereador Gustavo Daou, ref. horários do transporte escolar. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001635/2024. Assunto: Recebimento requerimento de requerimento 107/2024 de autoria do Vereador Gustavo Daou, Votos de Congratulações e Aplausos à Paróquia Evangélica de Confissão Luterana Campos de Lapa. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001636/2024. Assunto: Recebimento requerimento 108/2024 de autoria do Vereador Gustavo Daou, referente limpeza córrego situado no Parque dos Maragatos. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001637/2024. Assunto: Recebimento de requerimento 109/2024 de autoria do Vereador Gustavo Daou, referente a aquisição de uniformes escolares. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001638/2024. Assunto: Recebimento do requerimento 110/2024, de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Autor: Brenda Ferrari. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 001614/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício 424/PRESI/SEC referente Projeto de Lei nº 99/2024 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar, mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade de Leilão Público, os imóveis que menciona, e dá outras providências, aprovado em Sessão Plenária do dia 27/08/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001615/2024. Assunto: Encaminhamento de Ofício nº 426/2024/PRESI/SEC referente requerimento nº 105/2024 de autoria do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001626/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício 427/2024/SEC/PRESI para publicação: - Aviso de Contratação Direta 25/2024; - Aviso de Contratação Direta 26/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001617/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 425/2024/SEC/PRESI referente publicação Aviso de Contratação Direta 24/2024; - Declaração de Dispensa de Licitação Eletrônica 23/2024 – Deserta; - Ato nº 64/2024; - Decreto Legislativo nº 427/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos.

Não houve manifestações. 

Não houve manifestações. 

Não houve manifestações.

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dez de Setembro de dois mil e vinte e quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.