2 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1916
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder subsídio aos munícipes residentes no Distrito de Mariental, nas comunidades do Feixo, Botiatuva, Lagoão, Pavão, Tijuco, Palavra da Vida, Porteiras, Restinga, São Cristóvão e Vila Esperança, que necessitam utilizar a via pedagiada.
Obs.: Discussão Única do Veto
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Aprovado
Obs.: Veto Total ao Projeto de Lei aprovado por unanimidade em votação única nominal. Anterior a votação, fez uso da palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira, explicando o motivo do Veto Total ao referido Projeto.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2032
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Dispõe sobre o cálculo estimado do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN das atividades que especifica.
Obs.: 2ª Discussão
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em 2ª votação nominal.
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4 - Anteprojeto de Lei nº 17 de 2024
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 1092
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Estabelece a obrigatoriedade de transparência na fila de vagas em CMEIs - Centros Municipais de Educação Infantil e critérios de priorização destas para as crianças em situação de vulnerabilidade social e/ou outros;
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Aprovado
Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, a Vereadora Brenda Ferrari da Silva, explicando a finalidade do referido Anteprojeto. Também fez uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Fenelon, comentando sobre a importância do Anteprojeto.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2039
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Altera dispositivos da Lei n° 3557, de 24 de Setembro de 2018.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Arthur Bastian Vidal.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2078
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Altera dispositivos da Lei n° 4181 de 20 de dezembro de 2023.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2079
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Altera dispositivos da Lei n° 4183 de 20 de dezembro de 2023.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2096
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Dispõe sobre a contratação de artistas locais para apresentações em eventos culturais e artísticos, organizados pelo Poder Público Municipal.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
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