1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 68
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Autoriza o Município da Lapa a receber projeto de engenharia para a pavimentação da Rua Acre, sem encargos para o Município, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 69
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente suplementação de rubrica orçamentária na Ação 1002, da Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte, no âmbito dos Programas FINISA nº 0614.326-33.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Acyr Hoffmann. Anterior a votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, justificando a abertura desse crédito adicional suplementar.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 71
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação de rubrica orçamentária na Ação 1004 conforme aprovação do Instrumento de Repasse nº 4113205/2023, para Contratação Integrada – Ponte Lapa/São João do Triunfo.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto. Também fez uso da palavra o Vereador Bruno Bux, comentando sobre a importância do Projeto. Em seguida, fez uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Acyr Hoffmann, desacatando da necessidade do referido Projeto pra Lapa. Na sequência, os Vereadores Marco Antônio Bortoletto e Acyr Hoffmann, fizeram agradecimentos a autoridades que colaboraram com este Projeto.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 72
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, referente suplementação de rubrica orçamentária na Ação 1004 conforme aprovação do Instrumento de Repasse nº 4113205/2023, para Contratação Integrada – Ponte Lapa/São João do Triunfo.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto. Também fez uso da palavra o Vereador Bruno Bux, comentando sobre a importância do Projeto. Em seguida, fez uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Acyr Hoffmann, desacatando da necessidade do referido Projeto pra Lapa. Na sequência, os Vereadores Marco Antônio Bortoletto e Acyr Hoffmann, fizeram agradecimentos a autoridades que colaboraram com este Projeto.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 70
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para inclusão de rubricas orçamentárias referente Previdência complementar para o Exercício de 2025.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 75
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Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município da Lapa, altera a redação do artigo 15, da Lei Municipal n° 2.153, de 13 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o sistema de controle interno Municipal, revogam-se as disposições em contrário, especificamente as Lei Municipais n° 3446/2017, 3471/2017, 3538/2018, 3686/2019, 3378/2016, 3770/2021, revoga os art. 1° e 2° da Lei 3729/2020 e estabelece os cargos de provimento em comissão e de agentes políticos do Poder Executivo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª votação. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do Projeto. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Bruno Bux, pedindo vistas do referido Projeto, para maiores esclarecimentos e analisar melhor. Com a palavra, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, foi contrário ao pedido de vistas, destacando da importância da aprovação deste Projeto para o Município. Também fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, defendendo a aprovação do Projeto, para o bom andamento do Município. Pedido de vistas rejeitado por 7 votos contrários e 1 favorável.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 73
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Cria a Agência Municipal de Inovação Tecnológica da Lapa que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Paulo Massa. Anterior a votação, fez uso da palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto. Também fez uso da palavra o Vereador Bruno Bux, parabenizando a iniciativa deste Projeto.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 74
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder subsídio aos munícipes residentes no distrito de Mariental, nas comunidades do Feixo, Botiatuva, Lagoão, Pavão, Tijuco, Palavra da Vida, Porteiras, Restinga, São Cristóvão e Vila Esperança, que necessitam utilizar a via pedagiada.
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: Havendo Emenda Modificativa, foi esta colocada em 1ª votação, sendo rejeitada por 7x1. Anterior a votação, fez uso da palavra o Vereador Bruno Bux, autor da Emenda, explicando a finalidade da mesma. Também fez uso da palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do Projeto e rejeitando a Emenda. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann, disse que, neste momento, discorda da Emenda. Em seguida, o Vereador Bruno Bux, defendeu a modernização deste Projeto. Fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, defendendo o Projeto original e contrário a Emenda. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann, disse que é contra a Emenda, mas não é contra os vinte passes ou mais, precisam aprovar os dez pra poder chegar no vinte. Encerradas as discussões referentes a Emenda Modificativa, foi o Projeto de Lei 08/2025, sem a Emenda, aprovado por unanimidade em 1ª votação. Logo após, o Vereador Acyr Hoffmann, fez a justificativa do voto, relatando da insatisfação geral da população da Lapa com a Concessionária Via Araucária-Grupo Pátria.
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9 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autor: ME - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 82
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Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Resolução aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
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