Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 25
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 352
Turno: -
Texto original
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Institui a Planta Genérica de Valores do Município da Lapa e regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências. - - 2ª Discussão.
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Aprovado Projeto de Lei Complementar aprovado em 2ª votação nominal, por 8 votos favoráveis e 1 contrário. Foi contrário o Vereador Bruno Bux. Anterior a votação fez uso da palavra o Vereador Bruno Bux, justificando o voto contrário ao Projeto. |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: MÁRIO PADILHA
Protocolo: 1281
Turno: -
Texto original
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Denomina de "Estrada Alfredo Klainchmidt" o logradouro público conforme especifica. - - |
Aprovado Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Fabiano Cordeiro. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Mário Jorge Padilha Santos, explicando a finalidade do Anteprojeto. Também fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentando da importância do referido Anteprojeto. O Vereador Bruno Bux também destacou a relevância do Anteprojeto. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1210
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, explicando a finalidade do referido Projeto. Fez uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Acyr Hoffmann, parabenizando o Executivo Municipal pela iniciativa do Projeto. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1211
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S. A., e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Acyr Hoffmann, explicando a finalidade do referido Projeto. Também fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentando sobre a importância do Projeto. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1236
Turno: -
Texto original
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Cria o Fundo Municipal de Manutenção de Estradas Rurais no Município da Lapa, e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Acyr Hoffmann. Anterior a votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, explicando a finalidade do referido Projeto. Também fez uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Acyr Hoffmann, comentando sobre a importância do Projeto para o Município. |
| 6 |
Indicação nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: ACYR DO SINDICATO
Protocolo: 1299
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal, que seja providenciado o envio de cinco cargas de pedra para a estrada do Amarelo, na comunidade Barra dos Melos. - - |
Deferido |
| 7 |
Indica ao Executivo Municipal para que seja estudado a possibilidade da manutenção do bueiro no Segundo Faxinal, próximo a residência do senhor João Bueno. - - |
Deferido |
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| 8 |
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a manutenção na Rua Trajano Elke Pires, em frente ao número 92. - - |
Deferido |
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| 9 |
Indicação ao Executivo Municipal, que sejam incluídas na programação de substituição de pavimentação com paralelepidos por asfalto em vias da cidade. - - |
Deferido |
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| 10 |
Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção do parquinho infantil do bairro Jardim Esplanada. - - |
Deferido |
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| 11 |
Indica ao Executivo Municipal, que seja instalado um parquinho infantil na Colônia Johannesdorf, podendo ser no terreno da Igreja ou no Campo de Futebol. - - |
Deferido |
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| 12 |
Indica ao Executivo Municipal, que seja feito a manutenção da academia ao ar livre da Colônia Johannesdorf, localizado no terreno da Igreja. - - |
Deferido |
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| 13 |
Indica ao Executivo Municipal, que seja instalado uma rede de internet no barracão da Igreja da comunidade de Pedrinhas. - - |
Deferido |
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| 14 |
Indica ao Executivo Municipal, que seja construída uma quadra da areia no bairro Jardim Esplanada, ao lado do parquinho infantil. - - |
Deferido |
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| 15 |
Indica ao Executivo Municipal, para que seja estudado a possibilidade de instalar uma lombada elevada na Avenida Aloisio Leoni próximo ao número 633. - - |
Deferido |
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| 16 |
Indicação ao Executivo Municipal, para indicar uma área institucional no Bairro Jardim Cidade Nova, para a construção de uma praça e ou área de lazer. - - |
Deferido |
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| 17 |
Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção das manilhas do sistema pluvial na esquina da Rua Papa João XXIII com a Rua Eugênio Alves Guimarães. - - |
Deferido |
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| 18 |
Requerimento nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Protocolo: 1344
Turno: -
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para a instalação de iluminação pública em frente ao cemitério da Colônia Johannesdorf. - - |
Deferido |
| 19 |
Requerimento nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Protocolo: 1345
Turno: -
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a possível construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) na Colônia Johannesdorf. - - |
Deferido |
| 20 |
Requerimento nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Protocolo: 1346
Turno: -
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal, que interceda junto ao DER-PR, para que sejam realizadas intervenções na PR-427, dentro do trecho que atravessa o perímetro urbano da Lapa, conforme previsto no Plano de Mobilidade Urbana do Município. - - |
Deferido |
| 21 |
Requer ao Executivo Municipal, que com máxima urgência, providencie a locação de uma ambulância de suporte avançado tipo Alfa. - - |
Deferido |
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| 22 |
Requerimento nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Protocolo: 1355
Turno: -
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal para que os recursos da emenda impositiva para reforma da Praça de Esportes Olívio Fávaro na comunidade do Rio da Várzea, sejam utilizados para realização de iluminação do campo de futebol. - - |
Deferido |
| 23 |
Requerimento Verbal nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Protocolo: -
Turno: -
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Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre o projeto de pavimentação da Rua Acre. - - |
Deferido |
| 24 |
Requerimento Verbal nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Protocolo: -
Turno: -
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Solicita ao Executivo Municipal, uma intermediação com a Concessionaria Via Araucária ou a ANTT, para construção de uma travessia elevada na BR-476, ali no trevo, pois muitas pessoas usam diariamente a pista da Biodiesel para deslocamento e prática de esportes, mas a travessia não se dá com segurança. - - |
Deferido |
| 25 |
Requerimento Verbal nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Protocolo: -
Turno: -
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Solicita ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Obras, que dialogue com o plano de arborização municipal da nova requalificação urbana das vias que será contratado, pois recentemente o Município da Lapa foi autuado pelo Ministério Público exigindo que se criasse esse plano. - - |
Deferido |