Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 31
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Ata Sessão Ordinária nº 3684 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal da Lapa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/06/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO (3.684). - - |
Aprovado Ata aprovada sem ressalvas. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1649
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APM do CMEI Casa da Criança José Lacerda, para repasse financeiro com
recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado Havendo inversão de pauta, foi o Projeto de Lei, aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentando sobre o referido Projeto. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1650
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APM Escola Municipal do Campo Dr. Aloisio Leoni, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado Havendo inversão de pauta, foi o Projeto de Lei, aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentando sobre o referido Projeto. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1651
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APM CMEI Irmã Lídia, para repasse financeiro com recursos de Emenda
Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado Havendo inversão de pauta, foi o Projeto de Lei, aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentando sobre o referido Projeto. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1652
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dr. Manoel Pedro, para
repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado Havendo inversão de pauta, foi o Projeto de Lei, aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentando sobre o referido Projeto. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1653
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pedro Fávaro Cavalin, para
repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado Havendo inversão de pauta, foi o Projeto de Lei, aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentando sobre o referido Projeto. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1654
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Serafim Ferreira do Amaral
- EI EF, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado Havendo inversão de pauta, foi o Projeto de Lei, aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentando sobre o referido Projeto. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1655
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Desportiva e Cultural Lapeana, para repasse financeiro com
recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado Havendo inversão de pauta, foi o Projeto de Lei, aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentando sobre o referido Projeto. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1656
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Esportiva Paqueton Lapa - PR, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado Havendo inversão de pauta, foi o Projeto de Lei, aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentando sobre o referido Projeto. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1754
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente inclusão de rubrica orçamentária para pagamento de pessoal e encargos no Programa Bolsa Família ou do Cadastro Único. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1755
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária para pagamento de pessoal e encargos no Programa Bolsa Família ou do Cadastro Único. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1756
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica Auxílios para melhoria das Unidades de Acolhimento Institucional. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Fabiano Cordeiro. |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: MÁRIO PADILHA
Protocolo: 840
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana e rural no Município da Lapa, Paraná, e dá outras providências. - - |
Aprovado Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Paulo Cezar Figueiro Turmina. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Mário Jorge Padilha Santos, explicando o objetivo do referido Anteprojeto. Também fez uso da palavra, a convite, o senhor Eurimar, produtor de abelhas sem ferrão, o qual comentou e explicou a importância da existência dessas abelhas nativas. Na sequência, o artista lapeano, Tio Paulo, cantou uma música referente as abelhas. |
| 14 |
Indicação nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Protocolo: 1758
Turno: -
Texto original
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Indica ao Poder Executivo para realização de manutenção das estradas da Comunidade da Restinga. - - |
Deferido |
| 15 |
Indicação nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Protocolo: 1779
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção da estrada rural que liga a comunidade do Faxinal dos Pintos até a Pedra Alta. - - |
Deferido |
| 16 |
Indicação nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Protocolo: 1780
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal, a manutenção da estrada principal da Comunidade do Faxinal dos Pintos. - - |
Deferido |
| 17 |
Indicação nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Protocolo: 1781
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal, que sejam adquiridas vitrines para a proteção de objetos do acervo do Museu Histórico. - - |
Deferido |
| 18 |
Indicação nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Protocolo: 1793
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal que seja realizado alargamento de um trecho específico da estrada da Comunidade do Bom Sucesso. - - |
Deferido |
| 19 |
Indicação nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Protocolo: 1794
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal que seja realizado um serviço de melhoria no escoamento da água pluvial, na Comunidade do Bom Sucesso. - - |
Deferido |
| 20 |
Indicação nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Protocolo: 1795
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a manutenção na estrada principal da Comunidade do Bom Sucesso. - - |
Deferido |
| 21 |
Indica ao Executivo Municipal, reforma de bueiro na Comunidade dos Prestes, próximo a residência do senhor Vilson Preste. - - |
Deferido |
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| 22 |
Indica ao Executivo Municipal, para que realize por meio de canais de comunicação os informativos necessários para conhecimento da população, informações sobre o agendamento de consultas e renovações de receitas. - - |
Deferido |
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| 23 |
Requerimento nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Protocolo: 1759
Turno: -
Texto original
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Requer ao Executivo Municipal, para que seja feito um estudo para a instalação de iluminação Pública na comunidade da Restinga. - - |
Deferido |
| 24 |
Requer ao Executivo Municipal, estudo para inserção de uma linha de ônibus no Município, para atender os trabalhadores da Potencial Biodiesel. - - |
Deferido |
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| 25 |
Requerimento nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Protocolo: 1798
Turno: -
Texto original
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Requer ao Detran, recursos para sinalização horizontal e vertical para ser usado nas ruas do perímetro urbano e também nas estradas rurais do município da Lapa. - - |
Deferido |
| 26 |
Requerimento nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: ACYR DO SINDICATO
Protocolo: 1802
Turno: -
Texto original
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Reque ao Executivo Municipal, informações da possibilidade de proceder doação do imóvel público municipal ao senhor João Colaço Cortes, atualmente em desuso, onde funcionava a Escola Municipal Mendes Sá, na comunidade rural de Cachoeira. - - |
Deferido |
| 27 |
Requer ao Executivo Municipal, providências necessárias para conferir celeridade à reforma da Escola Municipal Profª Eloah D'Amico Rychwa. - - |
Deferido |
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| 28 |
Requerimento Verbal nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Protocolo: -
Turno: -
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Voto de Profundo Pesar, pelo falecimento da Servidora desta Casa, senhora Lourdes Kazeker, sendo este uma forma de homenageá-la pelos serviços prestados, a qual sempre foi muito atenciosa e querida com todos, e que da decisão desta Casa seja dado ciência aos familiares. - - |
Deferido |
| 29 |
Requerimento Verbal nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Protocolo: -
Turno: -
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Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Maria Rosélia Pedroso, e que da decisão desta Casa, seja dado ciência aos familiares. - - |
Deferido |
| 30 |
Requerimento Verbal nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Protocolo: -
Turno: -
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Solicita ao Executivo Municipal, informações de quais critérios são usados para a venda das licenças dos Servidores e Servidoras do Município da Lapa e se está havendo isonomia em relação as indenizações dessas licenças. - - |
Deferido |
| 31 |
Indicação Verbal nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN
Protocolo: -
Turno: -
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Solicita ao Executivo Municipal, que seja feita a pavimentação na comunidade do Marafigo, trazendo assim mais qualidade de vida aos moradores. Tendo em vista o recente anúncio de um grande investimento em pavimentações por parte do Governo do Estado. - - |
Deferido |