Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/10/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E UM (3.701).

Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no Município da Lapa/PR e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a ASBENER - Assistência Social Beneficente Ebenezer e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão funcional de servidor público municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para suplementação de dotações orçamentárias para a Secretaria de Cultura.

Estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Indica ao Executivo Municipal para que solicite a colocação de placa preferencial na localidade de Passa Dois, especificamente no cruzamento da rua da escola São Miguel com a estrada que vai para a residência da família Joslin.

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada manutenção da Rua João Luiz Paquet, no Bairro Jardim Santo Antônio.

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada construção de novas calçadas na Rua Dr. Luiz Correa de Lacerda, ao lado do Parquinho Infantil da Cohapar.

Indica a Copel, a pode de árvore localizada na Rua Cândida Correia Costa nº 321.

Indica ao Executivo Municipal, que seja instalada uma lombada na Rua Leocádio Dietrich, no Bairro São Lucas.

Requer ao Executivo Municipal, para possível instalação de um abrigo para o ponto de ônibus localizado em frente ao estabelecimento Wolf Materiais de Construção, na localidade de Mariental.

Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o início da Rua José Pazinato.

Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a previsão e a intenção de dar continuidade à pavimentação asfáltica da Rua Amazonas.

Requer ao Instituto Água e Terra (IAT) que realize análise técnica para que se possa realizar manilhamento do córrego situado a lado da Rua Luciano de Lacerda, entre a Rua Tenente Alfredo Seabra e a Rua Agenor Scandelari, no Bairro Ronda.

Requer ao Instituto Água e Terra (IAT) que sejam apuradas as condições ambientais do córrego existente entre as ruas João Joslin do Valle e Gélson Luís Capelin.

Requer ao Executivo Municipal para que seja realizado um estudo de viabilidade para disponibilização de um profissional fisioterapeuta na Unidade Básica de Saúde da comunidade do Feixo, para realização de atendimentos domiciliares.

Requer a Procuradoria Geral do Município, para que seja providenciada a inclusão da Ata da Audiência Pública "Pedágio: impactos sociais, irregularidades e direito de ir e vir" e seus encaminhamentos, realizada no dia 04 de outubro de 2025, bem como o link de transmissão integral da referida audiência, nos autos da ação nº 5012178-53.2024.4.04.7000.

Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o atraso na construção da ponte da Vila Palmira.

Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o processo de convocação de aprovados em concurso para Educador Infantil.

Requer ao Executivo Municipal, informações sobre as obras de instalação de água e esgoto, em rua localizada ao lado do Semiaberto da Lapa, que permanecem inacabadas há mais de um mês.

Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o atraso das obras de creche no Município da Lapa.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Catarina Wardzinski de Souza, ocorrido no dia 11/10/2025, e que da decisão desta Casa seja dado ciência aos filhos, Padre Aleixo, Eva, Celso, Apolônia, Vicente, Hélio, Lídia, João e Hilário.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Alaíde Knauth.

Solicita ao Executivo Municipal, maior atenção e readequação da estrada da comunidade de Lagoa Gorda, a qual é acessada para desviar o pedágio e comunidades como os Alves, Prestes, São João e São João Caíva, também dá acesso aos Municípios de Contenda e Quitandinha, além de ser usada para o escoamento da produção.

Voto de Congratulações e Aplausos ao Presidente da Itaipu Binacional, senhor Ênio Verri, pelos recursos liberados ao Município da Lapa.